12965 - Prática Contratual: Contratos em Espécie – Tecnologia e Inovação

ID 12965

Aulas

Objetivo Geral

Aprofundar o estudo das práticas contratuais empresariais frente aos desafios trazidos pela tecnologia, pela economia 4.0 e pela inovação, destacando os impactos jurídicos, econômicos e estratégicos da transformação digital nos negócios.

 

Objetivos Específicos
• Compreender as transformações do Direito Contratual na era digital e seus reflexos nos contratos empresariais;
• Diferenciar contratos eletrônicos, telemáticos e de tecnologia, com base na legislação brasileira e internacional;
• Identificar os principais tipos de contratos de TI e suas peculiaridades à luz das leis de Software, Direito Autoral e Propriedade Industrial;
• Analisar os contratos de inovação conforme a Lei de Inovação e as demandas da Economia 4.0;
• Discutir práticas de gestão contratual e ferramentas de compliance aplicadas aos contratos de tecnologia e inovação.
 

Conteúdo Programático 

Aula 01 - 23/02/2026

Direito Contratual na Modernidade 

Moderna concepção de contrato
Importância das classificações contratuais
Teoria do tipo contratual

Docente: Alessandra de Azevedo Domingues

 

Aula 02 - 25/02/2026

Impactos da Tecnologia nos Contratos 

Contratos eletrônicos, telemáticos e de tecnologia
Comércio eletrônico: conceito, natureza jurídica, peculiaridades
Lei aplicável, opt-in/opt-out
EDI e suas consequências jurídicas

Docente: Marcus Vinícius Higino Maida

 

Aula 03 - 02/03/2026

Contratos de TI 

Tipos de contratos de TI:
– desenvolvimento e manutenção de sites
– cessão

– licenciamento
– prestação de serviços
– locação de equipamentos
Base legal:
– Lei do Software
– Lei de Direitos Autorais
– Propriedade Industrial

Docente: Alessandra de Azevedo Domingues 

 

Aula 04 - 04/03/2026

Economia 4.0 e mutações contratuais
Contratos de inovação
Lei de Inovação e Lei de Startups
Ambientes regulatórios de inovação

Docentes: Alessandra de Azevedo Domingues e Marcus Vinícius Higino Maida

 

Aula 05 - 09/03/2026

Gestão de Contratos de Tecnologia e Inovação 

Fundamentos da gestão contratual
Boas práticas e ferramentas de compliance
Desafios estratégicos na gestão de contratos de inovação

Docente: Marcus Vinícius Higino Maida

Bibliografia Básica

BASSO, Maristela. Contratos Internacionais do Comércio. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor: Aspectos Práticos. São Paulo: Edipro, 2000.
DIAS, Jean Carlos. Direito Contratual no Ambiente Virtual. Curitiba: Juruá, 2006.
FERNANDES, Wanderley (coord.). Fundamentos e Princípios dos Contratos Empresariais. São Paulo: Saraiva, 2007.
LEAL, Sheila do R. C. Santos. Contratos Eletrônicos: Validade Jurídica. São Paulo: Atlas, 2007.
MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: RT, 2004.
PEREIRA Jr., A. J.; JABUR, G. H. (coords.). Direito dos Contratos I e II. São Paulo: Quartier Latin.
STRENGER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. São Paulo: LTR, 2003.
LOPEZ, Teresa Ancona; AGUIAR Jr., Ruy Rosado (coords.). Contratos de Consumo e Atividade Econômica. São Paulo: Saraiva, 2009.