12930 - Prática na Advocacia Criminal em Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19:00 às 22:00 horas (segunda, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 02/02/2026
Data de término: 06/02/2026
ID 12930
Período: Dias 02/02/2026, 04/02/2026, 05/02/2026 e 06/02/2026
Horário: Das 19:00 às 22:00 horas (segunda, quarta, quinta e sexta-feira)
Docentes: Christiany Pegorari Conte e Roberto Barbato Jr.
Valor do Investimento: R$ 120,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Aprimorar as competências técnico-jurídicas e éticas dos profissionais do Direito na atuação em casos de violência doméstica e familiar, com enfoque prático e interdisciplinar.
Objetivos Específicos
Compreender o sistema jurídico protetivo da mulher e as medidas de urgência previstas na Lei Maria da Penha;
Desenvolver habilidades práticas de elaboração de peças processuais em casos de violência doméstica;
Identificar as etapas do procedimento penal e as atribuições dos atores processuais;
Estimular a reflexão crítica sobre a atuação da advocacia criminal sob perspectiva de gênero;
Promover a integração entre teoria penal e prática jurídica.
Ementa
Capacitação técnico-prática para atuação na advocacia criminal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Estudo da Lei Maria da Penha, medidas protetivas, procedimentos investigativos e judiciais, e elaboração de peças jurídicas como requerimentos, habilitação de assistente de acusação e memoriais. Discussão sobre a atuação do advogado em audiência, mediação e acompanhamento da vítima. Desenvolvimento de estudos de caso simulados com devolutiva técnica.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 02/02/2026
Docente: Christiany Pegorari Conte
Aula 02 - 04/02/2026
Docente: Roberto Barbato Jr.
Aula 03 - 05/02/2026
Docente: Christiany Pegorari Conte
Aula 04 - 06/02/2026
Docente: Roberto Barbato Jr.
- Bibliografia Básica
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CUNHA, Rogério S.; PINTO, Ronaldo B. Violência Doméstica – Lei Maria da Penha. 16ª ed. Juspodivm, 2025.
DIAS, Maria Berenice. Maria da Penha e os Crimes Contra a Mulher – Atualizado com o Pacote Antifeminicídio. Juspodivm, 2025.
- Professores
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CHRISTIANY PEGORARI CONTE
ROBERTO LUIZ DE ARRUDA BARBATO JUNIOR
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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