08FLN/01 - CURSO DE FÉRIAS - “Direito Digital com Enfoque em Proteção de Dados Pessoais” - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 16/07/2018
Data de término: 25/07/2018
Período: Início 16/07/2018 - Término 25/07/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação: Camilla do Vale Jimene
Valor Total do investimento: R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO: DUAS AULAS POR SEMANA
Objetivo Geral: Na era da Sociedade da Informação, inúmeras são as tecnologias que permitem a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, em grande volume, variedade e velocidade, culminando na formação de bases de dados que criam verdadeiros perfis dos cidadãos, trazendo como consequência para o advogado a necessidade de aprofundamento nos estudos sobre a coleta de dados na Internet e as leis de proteção de dados pessoais. O recente escândalo envolvendo o compartilhamento de dados pessoais pelo Facebook e pela empresa Cambridge Analytica denota a importância do tema para os dias atuais.
Objetivo Específico: Fornecer conteúdo claro e didático necessário para a compreensão da evolução do Direito Digital no Brasil e as leis existentes a respeito de Proteção de Dados. A estrutura do curso é compatível com as modernas tendências acadêmicas e capacitará o aluno a conduzir processos e atender consultas que envolvam o tema.
Programa:
Aula 1: INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL
- Natureza interdisciplinar do Direito Digital;
- O que é Sociedade da Informação?;
- Panorama legislativo brasileiro;
- Principais temas sobre tecnologia em debate.
Aula 2: DIREITO À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL
- Origem histórica do Direito a Privacidade
- Legislação Brasileira sobre Proteção de Dados
- Marco Civil da Internet e Decreto n.º 8.771/2016
- Consentimento e tratamento de dados;
- Posicionamento do Poder Judiciário.
Aula 3: PROJETOS DE LEI BRASILEIROS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
- PL 4060/2012, 5276/2016 e PLS 330/2013;
- Conceitos relevantes;
- Novos princípios e impactos para as organizações;
- Tendências órgão regulador.
Aula 4: LEGISLAÇÃO EUROPEIA DE PROTEÇÃO DE DADOS
- Contextualização da GDPR – General Data Protection Regulation;
- Principais conceitos e princípios próprios;
- Aplicabilidade às empresas brasileiras;
- Diretrizes do art. 29.
Bibliografia Básica:
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Trad. Roneide Venancio Majer. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Renovar, 2006.
DEL MASSO, Fabiano; ABRUSIO, Juliana; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio (coord). Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014 – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
BARRETO JÚNIOR. Irineu Francisco. Abordagens recentes da pesquisa jurídica na Sociedade da Informação, in O Direito na Sociedade da Informação II. Coordenadora: PAESANI, Liliana Minardi. Ed. Atlas, São Paulo, 2009.
RODOTÁ, Stefano. A Vida na Sociedade da Vigilância: A privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação: MORAES, Maria Celina Bodin de Moraes. Tradução: DONEDA, Danilo e DONEDA, Luciana Cabral. Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 2008.
DRUMMOND, Victor. Internet, Privacidade e Dados Pessoais. Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2003.
PASTOR, Nuria. Data Protection Concepts, in European Privacy: Law and Practice for Data Protection Professionals. Editor Executivo: USTARAN, Eduardo. Ed. IAPP – International Association of Privacy Professionals. Portsmouth, 2012.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3643893637820826
Minicurriculo: Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Especialização lato sensu em Direito da Tecnologia da Informação; Professor convidado de universidades, ministrando disciplinas de Direito Digital e Proteção de Dados; Autor de artigos e capítulos de livros sobre a matéria.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0636862916324330
Minicurriculo: Sócia do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados; Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Professora convidada da EPD - Escola Paulista de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie e da FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas; Autora do livro "O Valor Probatório do Documento Eletrônico" (Ed. Sicurezza) e coautora de artigos publicados nos livros "Educação Digital" (Ed. Revista dos Tribunais) e "Compliance: a Nova Regra do Jogo" (Ed. LEC).
link lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4290911P3
Minicurriculo: Advogado,sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduado em Direito e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor de Pós-Graduação das Faculdades FIAP, FIA, FECAP e IBTA. Coordenador da Comissão de Estudos de Direito Digital do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Diretor do Departamento de Segurança (DESEG) da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética. Fundador e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados). Integrante da Câmara de Segurança e Direitos na Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Certificado pela Exin em Privacy and Data Protection Foundation. Co-autor dos livros Marco Civil da Internet e Educação Digital.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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