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Cursos

05DLN/01 - Crimes Digitais (Delitos Informáticos) - (LIBERDADE)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.

 

Período: Início 09/10/2017 - Término 13/11/2017
 
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
 
Coordenação: Augusto Eduardo de Souza Rossini 
 
Valor Total do investimento: R$ 330,00 (Incluso valor de matrícula)
 
Objetivo: Apresentar aos alunos os temas atuais sobre os principais crimes digitais decorrentes aos avanços tecnológicos.
 
Programa:
 
1 Aula: Histórico – Conceitos/Definições – Classificação – Bem Jurídico Tutelado 
 
2 Aula: Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/94) e seus Principais Reflexos na Área Penal – Fundamentos – Princípios – Objetivos – Garantias – Direitos e Regra de Interpretação Específica para o Correto Uso da Internet no Brasil.
 
3 Aula: Sujeitos Ativos – Responsabilidade Penal de Provedores - Monitoração Eletrônica – Leis nºs 12.681/12 e 12.714/12.
 
4 Aula: Delitos Informáticos Puros/Próprios e Puros/Impróprios e a Tipicidade – Crimes em Espécie – Invasão de Dispositivo Informático (Lei Carolina Dieckmann) – Crimes contra Propriedade Intelectual e a Internet – Racismo e Discriminação – Crimes contra a Honra - Cyberbullying – Cyberstalking – Sexting. 
 
5 Aula: Lei Penal no Tempo e no Espaço X Ciberespaço – Determinação de Jurisdição e Competência (local do Delito Informático).
 
6 Aula: Noções Gerais sobre Prova Digital – Delegacia Especializada no Combate aos Delitos Informáticos – Estudo de Casos.
 
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Augusto Eduardo de Souza Rossini


link lates: http://lattes.cnpq.br/4780923660734726
Minicurriculo: Procurador de Justiça desde junho/2016. Doutor e mestre em Direito Penal (PUC-SP), Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de agosto/2014 a maio/2016. Secretário Geral da Administração da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) de outubro/2015 a abril/2016 e também Coordenador do NAE Núcleo de Avaliação Estratégica da ALESP de novembro/2015 a abril/2016. Assessor da Procuradoria Geral de Justiça de SP de abril a agosto/2014. Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça de janeiro/11 a abril/14. Presidente do Conselho de Educação e Pesquisa da Escola Nacional de Serviços Penais (2012-2014). Membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e também membro titular do Conselho de Educação e Pesquisa da Escola Nacional de Serviços Penais (2012-2014). Membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e também membro titular do Conselho Nacional de Segurança - CONASP, de 2011 a 2013. Membro de delegações do Brasil na ONU (Genebra, Suíça - maio/12) e na OEA (Washington, EUA - novembro/12). Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1989. Coordenador da Assessoria Eleitoral e Promotoria Comunitária (2010); Coordenador do CAOCrim (2008-2010) e Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais do Estado de São Paulo (2002-2004). Ex-presidente da Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim) (2009-2010). Membro da Comissão Especial de Juristas com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais (Ato do Presidente nr. 23/13) e também membro da Comissão Especial de Juristas criada em 2002 pelo Ministério da Justiça para reavaliação da Lei n° 9.099/95. Palestrante. Professor permanente no curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e na Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de fevereiro/2009 a agosto/2015. Atividade docente em diversas instituições, nas disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional e como convidado da Escola Superior da Magistratura, da Escola Superior da Advocacia, da Escola Superior de Polícia e da Associação dos Advogados do Brasil. Autor do livro Informática, Telemática e Direito Penal, editado pela Memória Jurídica (Sérgio Antonio Fabris), São Paulo, em 2004; co-autor do Manual de Direito Eletrônico e Internet (Aduaneiras, 2006), da Cartilha da Propaganda Eleitoral na Internet para as Eleições de 2010 (OAB/SP e UniFMU, 2010) e da obra 30 Anos de Luta por Direitos Humanos (CDHEP, 2010); colaborador em várias obras relacionadas ao tema "Delitos Informáticos" (Guia SERASA de Segurança, Revista Brasileira de Ciências Criminais, Caderno Jurídico da ESMP, SP, entre outras); e autor de diversos artigos sobre direitos humanos (MPD), violência (IBAP), meio ambiente (IBCCRIM) e responsabilidade penal da pessoa jurídica (PUC/SP). Vencedor do IV Prêmio Innovare com a prática denominada "Promotoria Comunitária".


José Mariano de Araújo Filho


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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Braz Cubas (1989) e especialização em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo e Delegado de Polícia 1ª classe, na Polícia Civil de São Paulo. Foi professor universitário em diversas Faculdades nas disciplinas de Direito Comercial e Direito Penal. É especialista na investigação de crimes praticados por meios eletrônicos, investigações envolvendo alta tecnologia, prevenção à fraudes e inteligência policial. Professor convidado em Cursos de MBA na Faculdade Damásio, Escola Paulista de Direito e Faculdade Impacta.


Regiane Cristina Ferreira Braga


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Minicurriculo: Formada em MBA em Gestão Pública em 2014; MESTRE em Direito da Sociedade da Informação no ano de 2012 (FMU); Pós Graduada em Direito do Trabalho (FMU) em 2008; Especialista em Teses Defensivas no Processo Penal e Curso Prático para o Exercício da Advocacia - Prática Penal (ESA-SP), participação em diversos cursos de pequena duração, tais como: Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Tributário, dentre outros. Autora de Artigos aprovados, apresentados e publicados no XXI e XXII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. Dois trabalhos aprovados e apresentados no XI Congresso Científico Latino-Americano da FIEP e no II Congresso Nacional FEPODI realizado na PUC/SP. Autora de artigo publicado no Boletim Jurídico, com o tema: Improbidade Administrativa e autora de dois capítulos de livros eletrônicos: Direito e Novas Tecnologias e Direito Privado e Democracia, com os títulos: Por um governo municipal eletrônico sustentável e a Privacidade da Pessoa Pública na Sociedade da Informação, em co-autoria com os Doutores Adalberto Simão Filho e Irineu Francisco Barreto Junior. Atualmente é Advogada, cursou Improbidade Administrativa na Escola Paulista da Magistratura de SP ., oratória no IASP e Direito Penal na atualidade na USP/SP.




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