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DIA 05 DE JUNHO, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE: REFLEXÃO E AÇÃO NO TRABALHO CONSCIENTE PELA PRESERVAÇÃO

07/06/2021 - Fonte: ESA/OABSP

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DIA 05 DE JUNHO, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE:  REFLEXÃO E AÇÃO NO TRABALHO CONSCIENTE PELA  PRESERVAÇÃO

Dra. Regina Célia Martinez [1]

            Hoje, dia 05 de junho de 2021,  comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído  pela Organização das Nações Unidas em 05 de junho de 1972, na Conferência sediada em Estocolmo na Suécia. Considera-se assim que:

                        “ Estocolmo representou um primeiro balanço do impacto humano global                        sobre o meio    ambiente, uma tentativa de forjar uma perspectiva comum                         básica sobre como enfrentar o desafio de preservar e melhorar o meio                                ambiente humano. Como resultado, a Declaração de Estocolmo defende                            principalmente metas e objetivos de política ambiental amplos, em                                   vez de posições normativas detalhadas.”[2]

            Nesta oportunidade  foram colocadas   prioridades, como afirmado acima, metas e objetivos para nortear a política ambiental dos países em prol de direcionar uma política ambiental na perspectiva do desenvolvimento sustentável em busca da sadia qualidade de vida.

            Cumpre salientar que, a referida Conferência se originou da Resolução no 1346(XLV) do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas aprovada pela Assembleia Geral em sua Resolução 2398(XXIII), em 1968. Após, este período muitas decisões ocorreram até que se formou um Comitê Preparatório, composto de 27 países.        Importante observar que as reuniões e decisões no mundo não caminham com a celeridade ideal, tal a complexidade dos estudos e interesses.  

            Antes de 1972 e nestes quarenta e nove anos, muitos Encontros, Conferências, Congressos, Simpósios e diversos movimentos civis, empresariais e políticos  foram  e estão sendo realizados no mundo  visando a preservação ambiental. [3] [4] [5]

            Legislações voltadas a preservação ambiental também tem seu registro no Brasil, inclusive pela Constituição Federal de 1988 do qual frisamos:

                         Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente                                         equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de                                    vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo                                           e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

            Assim,  a  legislação brasileira contempla também, seguindo os movimentos internacionais,  novos comandos, novas leis, amparando novas ações de preservação. Todavia, em que pese tais iniciativas,  não são suficientes.

            Na sociedade temos integrantes mais educados e conscientes, e outros, menos educados e menos conscientes, variando o nível dos referidos quesitos, implicando assim, na não plenitude do desenvolvimento sustentável e por conseguinte da sadia qualidade de vida.

            Entendendo que educação é fundamental, Ambiente,  Direito Ambiental ou título correspondente já fazem parte de diversos cursos fundamentais, médios e superiores.

            No curso de Direito muitas Instituições de Ensino Superior  tem no Projeto Pedagógico de Curso(PPC) a disciplina de Direito Ambiental.

            Neste ano de 2021,  a  Resolução no. 2, de 19 de abril, alterou o art. 5º da Resolução CNE/CES no. 5/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, passando a priorizar textualmente  “a interdisciplinaridade e a articulação de saberes, devendo  incluir no PPC( Projeto Pedagógico do Curso), conteúdos e atividades que atendam às seguintes perspectivas formativas:

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                        § 3º Tendo em vista a diversificação curricular, as IES poderão introduzir                        no PPC conteúdos e componentes curriculares visando desenvolver                           conhecimentos de importância regional, nacional e internacional, bem                                    como definir ênfases em determinado(s) campo(s) do Direito e articular                                novas competências e saberes necessários aos novos desafios que se                              apresentem ao mundo do Direito, tais como: Direito Ambiental,(grifo                               nosso) (...)” [6]

            Avançamos em muitos aspectos, todavia, não são suficientes. As notícias nos mostram que temos excelentes iniciativas em prol da sustentabilidade ambiental[7]. Não temos conseguido todavia, a  efetividade da aplicação de plena das normas no que tange a preservação ambiental. O tempo urge e cada vez mais os alarmes do meio ambiente soam para todos os ouvidos atentos.   

            A presença humana por si só impacta o meio ambiente. A ganância pelos recursos naturais e o número de pessoas no planeta  afeta a sustentabilidade.

            Condições péssimas do ar   tem causado a morte prematura de milhões de pessoas, principalmente na região da Ásia e do Pacífico. Energias renováveis e tecnologias verdes como políticas públicas tem sido a pauta de muitas discussões e  investimentos.

            A questão alimentar tem sido objeto de relatórios e  a crise climática tem levado a conclusão da  necessidade de mudanças urgentes com políticas públicas para combater o desmatamento, a desertificação e o desperdício.

            O desequilíbrio ambiental pode ser exemplificado de diversas formas e com a sociedade da informação as notícias chegam rápido, algumas até se repetindo como já visto na História.

            . “Gafanhotos reaparecem e atacam lavouras de soja e algodão na Argentina.”[8]

            .  Mega infestação de ratos devasta fazendas no sudeste da  Austrália, afetando a economia e a saúde de muitos residentes. [9] Este vídeo traduz o resultado local do desequilíbrio ambiental e uma vez instalado os parcos recursos que temos enquanto ser humano de agir sem impactar a própria vida.  

            Neste Dia Mundial do Meio Ambiente desejamos nestas singelas linhas,    motivar para a busca do conhecimento, observação, reflexão e ação,  dentro do que é possível, na medida que, fazemos parte deste processo e a mudança de comportamento e  conscientização individual, coletiva e difusa será salutar para a sobrevivência com sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações.