X

Notícias

16/10/2020

EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS: I CONGRESSO INTERNACIONAL ADVOCACIA E CIÊNCIA JURÍDICA – ESA/OABSP

- Fonte: ESA/OABSP

.


.

I Congresso Internacional Advocacia e Ciência Jurídica – ESA/OABSP

A Escola Superior de Advocacia de São Paulo – ESASP, nos termos do presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 10 de outubro a 08 de novembro de 2020  para a submissão de trabalhos científicos em uma das seguintes linhas infracitadas em conformidade com as disposições estabelecidas nos itens 1 e seguintes:

GT 1- Pesquisa e Educação Jurídica

GT 2-Ciências Sociais, Cultura e Teorias Jurídicas

GT 3- Direito, Inovação e Tecnologia.

 

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

Os trabalhos científicos que forem submetidos à avaliação e receberem o aceite da coordenação científica estarão aptos e, portanto, incluídos na programação do evento realizado pela Escola Superior de Advocacia de São Paulo – ESASP.

Objetiva-se, na realização deste evento, oferecer à comunidade acadêmica um espaço para o incentivo a pesquisa, proporcionando a abertura à discussões e diálogo nas linhas dos

GT 1- Pesquisa e Educação Jurídica

GT 2- Ciências Sociais, Cultura e Teorias Jurídicas

GT 3- Direito, Inovação e Tecnologia.

, possibilitando a troca de informações, ampliação de conhecimentos, bem como a aproximação dos profissionais dedicados aos referidos estudos inter, multi e transdisciplinares no tema central do I Congresso Internacional Advocacia e Ciência Jurídica a ser realizado em São Paulo nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2020.

2. DO CONGRESSO

2.1. O Congresso Internacional Advocacia e Ciência será realizado nos dias  12, 13 e 14 de novembro de 2020 sendo que o dia 14 de novembro está destinado à apresentação de artigos/trabalhos e os dias 12 e 13 de novembro destinados à palestras, na Plataforma do Google Class Room.

Trata-se de evento público, aberto à participação de toda a comunidade acadêmica.

3. DA COMISSÃO ORGANIZADORA

3.1. A Comissão Organizadora é composta pelos seguintes integrantes:

Prof. Dr. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

Prof. Dr.  Adriano de Assis Ferreira

Profa. Dra. Raíssa Lima Mendes Musarra

Profa. Dra Regina Célia Martinez.

Profa. Dra. Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

Prof. Dr. João Eberhardt Francisco

Profa. Ms.Renata Miranda Lima

Prof. Ms. Erik Chiconelli Gomes

4. DOS TRABALHOS

4.1 - Os trabalhos deverão ser enviados em resumos expandidos neste link.

4.2 - Os resumos expandidos deverão ser inéditos, originais e devem estar relacionados com à temática do Congresso.

5. DOS AUTORES

5.1 - Podem inscrever-se pesquisadores (livre-docentes, doutores, mestres), doutorandos, mestrandos e bacharéis em Direito ou graduados em áreas afins. Será admitida a inscrição de graduandos em Direito ou áreas afins, desde que em coautoria com ao menos um doutor, doutorando ou mestre.

5.2 - Serão admitidos resumos expandidos com no máximo 05 (cinco) autores.

5.3 - O autor que efetuar a submissão do resumo expandido é o responsável exclusivo por incluir o nome do outro autor, bem como a definição da ordem de apresentação dos nomes.

5.4 - Após a submissão do resumo expandido não serão aceitas inclusões de autores e a alterações da ordem dos nomes.

6. DA SUBMISSÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS

6.1 - As submissões dos resumos expandidos serão realizadas através do link disponível

6.2. Os resumos expandidos deverão ser apresentados em língua portuguesa com, no máximo 2000 (mil) palavras; 

6.3. Inclusão de, no mínimo 03 (três), palavras-chave, em língua portuguesa;

6.4. Título do resumo expandido em língua estrangeira (inglês ou espanhol);

6.5. Resumo em língua estrangeira (inglês ou espanhol), com, no máximo, 1.000 (mil) palavras;

6.7.2 - SEGUNDA ETAPA - Informe dos Autores:

6.7.2.1 - Caso o resumo expandido possua um único autor, é necessário conferir se o nome informado no sistema está correto, para somente então seguir para a próxima etapa.

6.7.2.1 - Caso o resumo expandido possua 02 (dois) autores, proceda conforme abaixo:

a)  Pesquisar o nome do segundo autor no espaço indicado; 

b)  Uma vez localizado, selecionar o respectivo nome; 

c)  Confirmar se o segundo autor foi devidamente informado. 

6.7.2.1 - O informe da qualificação dos autores não é obrigatório. Os autores que desejarem informar estes dados adicionais, tais como titulação, instituição a qual está vinculado, financiamentos da referida pesquisa, entre outras informações, poderão fazê-lo dentro do limite de 30 palavras. Não devendo ser informado, neste campo, o nome dos autores e procedendo conforme instruções abaixo:

a)      Informar na caixa de texto, abaixo do nome do autor, sua respectiva qualificação;

b)      Confirmar se a qualificação foi informada corretamente;

c)      Proceder da mesma forma com o segundo autor, se houver.

6.7.2.1 - Para que o nome do autor indicado conste no artigo, após  a ?conclusão do processo de submissão, este deverá acessar sua área de associado e aceitar a autoria do resumo expandido, sob pena de ter seu nome não cadastrado como autor.

6.8 - Após a submissão do resumo expandido, não será admitida a substituição, correção, alteração do conteúdo ou de qualquer natureza.

6.9 - Os resumos expandidos submetidos no link passarão por análise editorial. Aqueles que não atenderem às regras do presente edital terão seus resumos expandidos devolvidos, para que sejam feitos os ajustes necessários. Caso essas correções não sejam realizadas em até 48 horas após o envio da rejeição da análise editorial os resumos expandidos serão desclassificados.

7. DA AVALIAÇÃO

7.1 - Todos os resumos expandidos submetidos serão avaliados por professores doutores em Direito convidados pelas Instituições envolvidas.

7.2 - As avaliações serão realizadas através do método double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do resumo expandido por no mínimo dois avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

7.3 - Os resumos expandidos serão analisados com base nos itens:

7.3.1 - O título do reflete o seu conteúdo

7.3.2 - O resumo expandido está devidamente relacionado à temática do Congresso

7.3.3 - A resumo expandido apresenta o objetivo central da pesquisa

7.3.4 - O resumo expandido utilizou uma abordagem teórica de forma coerente

7.3.5 - O resumo expandido apresenta de forma clara e objetiva a proposta central da pesquisa

7.3.6 - A conclusão apresenta de forma clara e objetiva a resposta para o problema e atende aos objetivos

7.4 - A relação dos resumos expandidos aprovados para a apresentação oral será divulgada até o dia 09 de novembro  por e-mail e através da consulta individual através do site ESA/OABSP

8. DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

8.1 - A exposição oral dos resumos expandidos será realizada no dia 14 de novembro de 2020 integrando a programação do evento no Google Class Room.

8.2 - A duração das exposições será de 15 minutos por trabalho, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, um debate global.

8.3 - Em caso de coautoria, será suficiente a presença de pelo menos um dos autores no momento da exposição.

9. DAS INSCRIÇÕES DE TRABALHOS

9.1 - Qualquer pessoa poderá participar do evento na modalidade de ouvinte bastando acessar o link .

9.2 - As inscrições deverão ser feitas no site da ESA/OABSP  através do link:

9.3 - Não haverá cobrança de qualquer valor para a inscrição do evento.

 

10. DOS ARTIGOS FINAIS PARA ANAIS
 
10.1 - Os autores dos resumos expandidos aprovados e apresentados, no dia 14 de novembro dde 2020, poderão enviar posteriormente o artigo na íntegra, para eventual publicação em Anais ou livro coletivo até o dia 04 de dezembro de 2020.
 
10.2 - Os artigos deverão ser enviados em arquivo “.doc” (word), para o e-mail: 
10.3 - No “corpo do e-mail” deverão conter as seguintes informações:
 
10.3.1 - Título em letras maiúsculas;?
10.3.1 - Nome completo do (s) autor(es), Titulação e Vinculação Institucional;
10.3.1 - E-mail e telefone dos autores e link para currículo na plataforma Lattes.
 
10.4 - Os artigos deverão ser inéditas e originais e devem, preferencialmente, ter de 15 a 25 páginas.
 
10.5 - O arquivo “.doc” (word) deverá conter:?


10.5.1 - Título do artigo em negrito, caixa alta e centralizado, conciso e sem abreviaturas. Quando se tratar de tradução de artigo, o nome do tradutor e o título original do trabalho devem constar em nota de rodapé;
 
10.5.2 - Resumo de conteúdo, redigido na língua do texto e em língua inglesa, em no máximo 250 palavras. O resumo deverá explicitar o objetivo, método, resultados e conclusões contidas no documento, devendo ser preferencialmente estruturado em parágrafo único, observando-se as demais disposições da NBR 6028:2003 da ABNT. Deverá ficar localizado abaixo do nome do autor, separado por espaço duplo.
 
10.5.3 - O Resumo deverá vir acompanhado de palavras-chave: expressões significativas que representem o conteúdo do documento, inseridas logo abaixo do resumo, separadas e finalizadas por ponto.
 
10.5.4 - Sumário, se houver, numerado e recuado 5 cm à direita.
 
10.5.5 - Após o cabeçalho deve vir o texto corrido da colaboração, contendo ao final referências bibliográficas;
 
10.5.6 - O arquivo deverá estar formatado em tamanho A4, espaçamento 1,5, uma linha de espaço entre parágrafos, fonte Times New Roman, tamanho 12 para o corpo do texto e tamanho 10 para as notas de rodapé;
 
10.5.7 - A largura das margens da página deverá ser: superior e esquerda – 3cm; inferior e direita – 2cm; cabeçalho – 1,5cm; rodapé – 1,0cm; O alinhamento do corpo do texto deverá ser justificado e a numeração deverá estar na parte inferior da página à direita.
 
10.5.8 - Notas de rodapé, destinadas a indicações bibliográficas e comentários do autor do artigo, deverão ser numeradas seguindo a ordem de aparecimento no trabalho;
 
10.5.9 - A primeira linha de cada parágrafo deve estar ajustada para iniciar-se a 2,5 cm de distância da margem esquerda.
 
10.5.10 - Elementos em língua estrangeira (título, resumo e palavras-chave) observar as disposições da NBR 6022 (ABNT, 2003b);
 
10.5.11 - Título e subtítulo se houver, em língua estrangeira apresentar o título em inglês ou em espanhol. Os elementos em língua estrangeira devem ser colocados em página separada, localizado após a o texto e antes das referências;
 
10.5.12 - Resumo em língua estrangeira apresentar o resumo traduzido para o inglês ou em espanhol (Abstract);
 
10.5.13 - Palavras-chave em língua estrangeira apresentar as palavras-chave em inglês ou espanhol, inseridas logo após o abstract.
 
10.5.14 - Citações - As citações devem ser identificadas nas notas de rodapé, sequentemente, com o nome do respectivo autor (sobrenome maiúsculo, prenome), nome da obra (em itálico), edição, cidade (seguida de 2 pontos), editor, ano e página;
 
10.5.15 - Todas as citações devem ser acompanhadas por completa referência bibliográfica, na lista de referências e em notas de referências no rodapé;
 
10.5.16 - As citações diretas de até três (3) linhas devem ser incluídas no parágrafo, entre aspas e sem alteração do tipo de letra;
 
10.5.17 - As citações diretas de mais de três (3) linhas deverão ser destacadas do texto, inseridas com recuo de 4,0cm da margem esquerda, em fonte Times New Roman tamanho 10 e sem aspas;
 
10.5.18 - Para outras informações acerca do uso de citações, o autor deverá consultar a NBR 10520:2002, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
 
10.5.19 - Referências Bibliográficas
 
10.5.20 - Consistem na indicação das fontes utilizadas pelo autor, expressamente mencionadas no texto. Deverão ser apresentadas observando-se rigorosamente a ordem alfabética;
 
10.5.21 - As referências bibliográficas deverão ser elaboradas conforme as disposições da NBR 6023:2002, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
 
10.5.22 - Modelo de referência bibliográfica de livro: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em negrito, edição. Local: Editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais).
 
10.5.23 - Modelo de referência bibliográfica de livro disponível on-line: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em negrito, edição. Local: Editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais). Disponível em < endereço eletrônico >. Acesso em: DD/MM/AAAA.
 
10.5.24 - Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em negrito,
 
Local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data de publicação.
 
10.5.25 - Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico disponível on-line: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em negrito, Local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data de publicação. Disponível em: < endereço eletrônico >. Acesso em: DD/MM/AAAA
 
10.6. - A COMISSÃO ORGANIZADORA vai realizar avaliação, em face dos resumos expandidos aprovados e apresentados no dia 14 de novembro de 2020 bem como em decorrência de tempestivo envio posterior do respectivo artigo na íntegra.

 
11. DAS DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES E CERTIFICADOS
 
11.1 - A aprovação do resumo expandido para ser apresentado no evento e a posterior exposição conferem direito ao certificado de apresentação de trabalho.
 
11.2 - Todas as declarações e certificados referentes ao I CONGRESSO ADVOCACIA E CIÊNCIA JURÍDICA estarão disponíveis no link,  logo após a autorização dos organizadores do presente Congresso.
 
11.3 - Somente o autor que apresentou o seu respectivo artigo e  esteve presente nos dias do evento registrando sua presença,  terá sua declaração de apresentação disponibilizada.
 
11.4 - Os autores, ao submeterem seus artigos  a ESASP , cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito aos organizadores do presente Congresso, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. Os organizadores poderão publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.
 
11.5 - A publicação do artigo nos anais ou livro coletivo, está condicionada obrigatoriamente à apresentação do mesmo, por pelo menos um dos autores e o posterior envio do mesmo na integra.
 
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
12.1 - Caso seja identificada antes, durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os artigos submetidos serão excluídos, inclusive da publicação. Também não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração.
 
12.2 - A ESA/SP  não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de acessos simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão de artigos.
 
12.3 - Não será concedida interposição de recurso acerca da decisão final da avaliação, em qualquer etapa do evento.
 
12.4 - A Comissão Organizadora reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.


São Paulo, 09 de outubro de 2020.
Prof. Dr. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho
Prof. Dr.  Adriano de Assis Ferreira
Profa. Dra.Raíssa Lima Mendes Musarra
Profa.Dra Regina Célia Martinez.
Profa. Dra. Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
Prof. Dr. João Eberhardt Francisco
Prof. Ms. Erik Chiconelli Gomes
Profa. Ms.Renata Miranda Lima  

 

Realização

Apoio