13/01/2020

JUSTIÇA FEDERAL ABRE PRAZO PARA PROPOSIÇÃO DE ENUNCIADOS SOBRE PROCESSO PENAL

- Fonte: CONJUR

Grupos de Trabalho

Está aberto o prazo para a proposição de enunciados para a I Jornada de Direito e Processo Penal, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob a coordenação geral da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora-Geral da Justiça Federal e Diretora do Centro de Estudos Judiciários.

Até o dia 30 de abril, os interessados poderão apresentar propostas interpretativas sobre os principais temas de interesse da Justiça Federal em matéria penal, incluindo as inovações veiculadas na Lei 13.964/19, que instituiu o juiz de garantias e outras novidades. 

Os autores dos enunciados selecionados serão convidados a debater com ministros do Superior Tribunal de Justiça, professores, juízes federais, membros do Ministério Público e especialistas, em Brasília, de 12 a 14 de agosto de 2020.

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