25/05/2018

Justiça concede liminar para reintegração de posse de prédio da PUC-SP

- Fonte: TJSP

Local no campus Perdizes está ocupado desde quarta-feira (23)

           A 21ª Vara Cível da Capital determinou a reintegração de posse de um prédio localizado no campus Perdizes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ocupado desde quarta-feira (23) por estudantes. A liminar também prevê multa diária no valor de R$ 10 mil para quaisquer novas ações que “violem os direitos possessórios” da instituição, como derrubada de grades, bloqueio de portas, depredação do imóvel ou outras formas de vandalismo.

        Consta nos autos, que o pedido foi feito pela Fundação São Paulo, proprietária do imóvel e mantenedora da universidade que funciona no local. De acordo com fotos, vídeos e carta com reivindicações apresentados pela autora, as portarias e acessos foram fechados por barricadas de cadeiras e carteiras, o que provocou a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas.

        Para o juiz Rodrigo Ramos, “não há amparo legal para a ocupação das dependências da universidade, menos ainda para a restrição dos direitos de ir e vir, de trabalhar e de assistir às aulas, por parte de professores, alunos, funcionários e demais usuários do prédio”. “Assim, tendo a ação extrapolado os limites da legalidade, cabe ao Poder Judiciário a proteção dos direitos e interesses lesados ou ameaçados de lesão, sem prejuízo do prosseguimento do diálogo, inerente ao ambiente democrático”. Cabe recurso da decisão.

        Processo nº 1055062-72.2018.8.26.0100

        Comunicação Social TJSP – GA (texto)