Y - CURSO DE TEORIA E PRÁTICA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL - LEI 9.099/95 (NÚCLEO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)
A quem se destina: Advogados e estagiários regularmente Inscritos na OAB
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 8 às 14 horas (sábado)
Data de início: 24/08/2013
Data de término: 31/08/2013
Período: 24/08 - 31/08
Horário: Das 8 às 14 horas (sábado)
Coordenação: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES
Objetivo: O curso tem por objetivo o aperfeiçoamento teórico e prático dos profissionais, militantes nos juizados Especiais cíveis.Diante da riqueza de detalhes da Lei 9.099/95, especificidade do procedimento, torna-se indispensável o estudo aprofundado deste sistema extremamente particular. O procedimento sumaríssimo é detentor de enorme aceitação popular, causando um significativo aumento no número de destribuição de ações.Assim em síntese,a atualização e frequente reciclagem profissional são fundamentais para melhoria dos serviços, prestados.
Aula 1
Princípios norteadores da Lei 9.099/95. Oralidade. Simplicidade. Informalidade.
Economia processual. Celeridade. Competência. Modificação,conflito e prorrogação de
competência. Conexão e Prevenção. Exclusão da competência. Petição inicial.
Linguagem adequada. Pedido e causa de pedir. Emenda e modificação do pedido
Valor da causa. Peculiaridades relativas às partes e seus procuradores. Intervenção de
terceiros. Litisconsórcio. Comunicação Processual. Intimação. Citação. Estudo teórico.
Aplicação prática. Abordagem dos enunciados dos Colégios Recursais e FONAJE.
Aula 2
Audiência de conciliação. Comparecimento das partes. A figura do preposto e os documentos indispensáveis de representação. Ausência do réu. Revelia. Ausência do autor. Acordo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Incidentes. Sentença.
Extinção do processo sem julgamento do mérito. Sistema Recursal.
Recurso inominado. Embargos de declaração. Reclamação. Agravo de Instrumento. Embargos
infringentes. Recurso Extraordinário. Poderes do Relator.
Turmas RecursaisJulgamento pelo Colegiado. Despesas – custas e honorários. Fase de execução
Estudo teórico. Aplicação prática. Abordagem dos enunciados dos Colégios Recursais e FONAJE sobre cada um dos temas. Confecção das peças processuais adequadas no sistema do Juizado Especial Cível.
Resumo esquemático
Metodologia: retroprojetor, multimídia (data show), material de apoio para atividades em sala.
A AULA É PRESENCIAL COM AULAS EXPOSITIVAS.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: QUADRO BRANCO, DATASHOW, APARELHO MULTIMIDIA COM SOM
BiBliOGRÁFIA BÁSICA:
Bueno, Cassio Scarpinella, Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, tomo II, 1º ed., São Paulo, Saraiva, 2011.
Câmara, Alexandre Freitas, Lições de Direito Processual Civil, 16° ed., Rio de Janeiro, Lumen Júris, 2007, vol. 1.
Chimenti, Ricardo Cunha, Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 9° ed., São Paulo, Saraiva, 2007.
Gonçalves, Marcus Vinicius Rios, Novo Curso de Direito Processual Civil, 6° ed., São Paulo, Saraiva, 2009, vol. 1.
Honório, Maria do Carmo, Os Critérios do Processo no Juizado Especial Cível, 1° ed., São Paulo, Fiúza, 2007.
Marcato, Antonio Carlos, Código de Processo Civil interpretado, 1° ed., São Paulo, Atlas, 2004.
Marchetto, Patrícia Borba, Direito Processual Civil, 1° ed., São Paulo, Juarez de Oliveira, 2009.
Marinoni, Luiz Guilherme, Antecipação da Tutela, 9° ed, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
Marinoni, Luiz Guilherme; Mitidiero, Daniel, Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, 1° ed, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008.
Negrão, Theotonio; Gouvêa, José Roberto, Código de Processo Civil, 39° ed., São Paulo, Saraiva, 2007.
Nery Junior, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade, Código de Processo Civil Comentado, 10° ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
Neves, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil, 1° ed., São Paulo, Método, 2009.
Pedroso, Alberto Gentil de Almeida e Arai, Rubens Hideo, Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública, 1º ed., São Paulo, Atlas, 2011.
Enunciados dos Colégios Recursais do Estado de São Paulo.
FOJESP – Forum dos Juizados Especiais de São Paulo.
Professores:
DRA. ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS - Advogada
Dr. ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO - Juiz
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