F01/01 - DIREITO IMOBILIÁRIO: O Advogado no Mercado Imobiliário
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Data de início: 02/08/2011
Data de término: 04/10/2011
Coordenação: Marcelo Manhães de Almeida
Objetivo Geral: Dar ao advogado, informações e orientações do mercado imobiliário para aprimorar a qualidade dos serviços prestados ao cliente.
Objetivos Específicos: Analisar algumas operações específicas do mercado imobiliário e estudar novos institutos jurídicos adotados por esse mercado. Criar ambiente de relacionamento entre os profissionais que atuam no mercado imobiliário.
PROGRAMA:
Aula 1: O atual Mercado Imobiliário no Brasil
1.1. A evolução do mercado imobiliário.
1.2. A atuação do advogado em alguns nichos do mercado imobiliário.
1.3. As mudanças no mercado imobiliário por conta de planos econômicos, C.D.C e Código Civil/2002.
Aula 2: Parcelamento do Solo
2.1. Definições: loteamento e desmembramento.
2.2. Etapas de aprovação de um loteamento.
2.3. Relação jurídica entre empreendedor imobiliário e proprietário de gleba.
2.4. Distinções de loteamentos e condomínios.
Aula 3: Incorporação imobiliária
3.1. A atividade do incorporador imobiliário.
3.2. A relação entre (a). “incorporador imobiliário” e o proprietário de terreno e (b). “incorporador imobiliário” e o adquirente final.
3.3. A incorporação “faseada”; prazo de carência; a alteração do memorial de incorporação.
Aula 4: Locação
4.1. O Mercado de locação (residencial e não residencial).
4.2. As alterações da Lei 12.112/09.
4.3. Contratos atípicos envolvendo conceitos de locação (built to suit).
Aula 5: Lei 10.931/04 - Retificação Administrativa; Imóveis rurais e Geo-referenciamento
5.1. O Procedimento extrajudicial da retificação de área.
5.2. Georreferenciamento de imóveis rurais.
5.3. Imóveis rurais – cautelas para aquisição.
Aula 6: Registros Públicos e suas diversas especialidades
6.1 Noções gerais sobre Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), Tabelião de Notas e Tabelião de Protestos.
6.2 Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
6.3 Sociedades simples e empresário (individual e sociedade empresária).
Aula 7: Patrimônio de Afetação, Securitização e Fundos de Investimento Imobiliário
7.1. Patrimônio de Afetação – conceito, instituição, importância.
7.2. Securitização de recebíveis – mercado e formalidades.
7.3. Fundo de Investimento Imobiliário – formação; forma de investimento.
Aula 8: Tributação no mercado imobiliário
8.1. Tributos que incidem nas operações imobiliárias.
8.2. Regimes Tributários das empresas com atividades imobiliárias.
8.3. Estruturação das operações – ponto de vista tributário.
Aula 9: Administração de Condôminos Edilícios
9.1. Condomínio Edilício – aspectos jurídicos.
9.2. Administradoras de Condomínio – nicho de mercado para advogados.
9.3. Problemas mais freqüentes enfrentados pelas Administradoras.
9.4. Temas relevantes: protesto; restrição de uso de área comum; terceirização de mão de obra; síndico profissional; etc.
Aula 10: Questões trabalhistas
10.1. A relação trabalhista nos condomínios edilícios.
10.2. A responsabilidade do “dono da obra”.
10.3. Os acidentes de trabalho.
Metodologia: exposição com enfoque na participação do aluno.
Bibliografia Básica
AMADEI, Vicente Celeste e AMADEI, Vicente de Abreu. Como lotear uma gleba
CHALLUB, Melhim Namem. Da Incorporação Imobiliária
FERNANDES, Edésio. Direito Urbanístico
FRANCO, Niske Gondo e NASCIMENTO, J. Condomínio e Incorporação
GODOY, Cláudio Bueno. Função Social do Contrato
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Condomínio e Incorporações
SANTOS, Gildo dos. Locação e despejo
Legislação: 10.406/02; 4.591/64; 6.766/79; 6.015/73; 9.514/97; 10.257/01; 10.931/04; 8.245/91
Obs.: Nas aulas, será indicada bibliografia complementar.
Professores
Fernando Favaro Fornícola
Advogado
Diretor da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic)
Graciano Pinheiro de Siqueira
4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo
Especialista em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP
Professor em cursos preparatórios e de pós-graduação na área notarial e registral (FMB, LFG, MARCATO, DUCTOR/CAMPINAS, FORTIUM/BRASÍLIA, IBEST, ANOREG-BR e RENATO SARAIVA). Articulista e autor de obras jurídicas.
Jaques Bushatsky
Advogado
Diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi (Sindicato da Habitação)
Jose Carlos da Matta Rivitti
Especializado em Direito Tributário. Graduado Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) desde 2007
Marcelo Manhães de Almeida
Advogado
Especialista em Direito Contratual e Tributário pelo Centro de Extensão Universitária
Pós-Graduação em Negócios Imobiliários - CENAP / FAAP Diretor Jurídico da COHAB/SP
Marcio de Sousa Bagnato
Trabalha na área de administração de condomínio há 19 anos, graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Pós Graduação em Negócios Imobiliários pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP.
Atualmente: Diretor da Área de Condomínios da empresa Habitacional Coml e Administradora Ltda, considerada de médio porte e conta com uma carteira de 200 condomínios
Thalita Duarte Henriques Pinto
advogada formada pela Universidade de São Paulo.
Sócia do escritório Lilla, Huck, Otranto e Camargo Advogados. Sua atuação está ligada ao direito imobiliário, sendo pós-graduada em Negócios Imobiliários pela Fundação Armando Álvares Penteado.
É associada da Mesa de Debates de Temas de Direito Imobiliário desde 2006
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