F07/01 - TEORIA E PRÁTICA DA COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA

 

Período: Início 21/09/2013 - Término 19/10/2013

Horário: Das 9:30 ás 12:30 horas (sábados)

Coordenação: Marcus Vinicius Kikunaga

Valor Total do investimento R$ 250,00 (Incluso valor de matrícula)

Objetivo Geral: O Novo Direito Civil trouxe muitas inovações no campo principiológico nas relações privadas, ampliando a sua incidência com as chamadas “normas abertas” fundamentalmente, na questão dos contratos, viu-se novas figuras serem criadas com o intuito de cumprir o princípio da circulação de riquezas. Como asseveram os Profs. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “o contrato está para o civilista, assim como o crime para o penalista.” e afirmam que o contrato é o instituto mais relevante que o Direito tutela, pois é força motriz das engrenagens socioeconômicas do mundo.

Objetivos Específicos: A compra e venda imobiliária sempre foi o negócio mais recorrente em nosso dia a dia. Por esta razão, o seu estudo e o completo domínio da boa técnica contratual faz-se imprescindível, para evitar litígio e eventuais demandas desnecessárias. Este curso visa apresentar, uma nova visão sobre a compra e venda, aprofundando-se em temas básicos e fundamentais para qualquer negócio jurídico, detalhando com exemplos do cotidiano a difícil tarefa de se compra e vender imóveis, por fim, pretendemos proporcionar ao advogado, estagiário de direito ou bacharel , condições para analisar um contrato e poder orientar qualquer das partes interessadas no negócio.

Programa:  

Aula 1: Teoria Geral do Negócio Imobiliários

1. Do fato jurídico

1.1. Diálogo com outros ramos do Direito

1.2. Princípios Gerais

1.2.1. Princípio da autonomia da vontade

1.2.2. Princípio da Boa-Fé         

1.2.3. Princípio da Probidade

2. Due diligence

2.1. Due diligence – quanto à pessoa

2.2. Due diligence – quanto ao objeto

2.3. Due diligence – quanto ao negócio

Aula 2: Da estrutura jurídica – 1ª parte

3. Da estrutura jurídica

3.1. Dos sujeitos

3.1.1. Da Pessoa Física

3.1.2. Da Pessoa Jurídica

3.1.3. Da Pessoa Jurídica extinta

3.1.4. Do Condomínio Edilício

3.1.5. Da firma individual

3.1.6. Do espólio

3.1.7. Dos fundos de investimento imobiliário

3.2. Dos imóveis

3.2.1. Do imóvel urbano

3.2.1.1. Imóveis em geral

3.2.1.2. Imóveis em condomínio edilício

3.2.2. Do imóvel rural

3.2.3. Do imóvel enfitêutico

Aula 3: Da estrutura jurídica – 2ª parte

3.3. Da forma prescrita

3.3.1. Instrumento particular

3.3.2. Instrumento público

3.3.3. Cláusulas fundamentais

3.3.4. A qualificação registral dos títulos

Aula 4: Visão geral tributária

4. Do imposto sobre transmissão “inter vivos”

4.1. Princípio da legalidade

4.2. ITBI

4.3. Hipóteses de incidência

4.3.1. Base de cálculo

4.3.2. Alíquota

4.3.3. Pagamento

4.4. Hipóteses de não incidência

4.5. Isenção

Bibliografia básica

AZEVEDO JÚNIOR, José Osório de – Compra e venda, troca ou permuta – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005

DIP, Ricardo – Registro de Imóveis: (vários estudos) – Porto Alegre: IRIB: Sergio Antonio Fabris Ed., 2005

GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo – Novo curso de direito civil, volume 4: contratos, tomo I: teoria geral – 9. ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013

GONÇALVES, Carlos Roberto – Direito Civil Esquematizado v.1, 2.ed. – São Paulo: Saraiva, 2012

KONNO, Alyne Yumi – Registro de Imóveis: teoria e prática, 2. ed. rev. atual. e ampl.   – São Paulo: Memória Jurídica Editora, 2010

Professor :

Marcus Vinicius Kikunaga - Ex-substituto notarial em São Paulo; Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES); Especialista em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista de Direito (EPD); Professor da Escola Superior de Advocacia/Capital na Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil; Professor do Curso Preparatório para concurso de delegações notariais e de registro; Professor do Sindicato dos Corretores de imóveis do Paraná – SINDIMÓVEIS/PR; Professor do Instituto Conde Matarazzo/SC; Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/SP; Coordenador e autor do Manual de Prática Imobiliária, Notarial e Registral da Editora Lex Magister 2010/2011/2012/2013; Coautor da coluna “Registralhas” do site Migalhas.

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o  comprovante de graduação

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA. Todos os direitos reservados.