X

Cursos

576/02 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO (Parecer CEE nº 216/2010 - Com docência para o ensino superior)





A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)
Carga horaria: 366 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 06/08/2013
Data de término: 25/06/2015

 

Período: Iniciar-se-á em 06 de agosto de 2013, com previsão de término para junho de 2015 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de Curso

Horário: Das 9 às 12 horas (terças e quintas-feiras)

Coordenação: Christiano Cassettari - Doutor em  Direito USP

Valor por semestre R$ 2.250,00 (sendo um total de 4 semestres, incluso no 1º semestre a matrícula e nos demais a rematrícula)

Valor total do investimento R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Programa:

1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO

Como a proposta do curso é interdisciplinar, ou seja, de analisar o Direito imobiliário em seus aspectos comuns e seus reflexos em outros ramos afins, tais como o direito ambiental, urbanístico, tributário, registral, consumerista, financeiro, processual e civil, o objetivo é poder qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades para capacitar o aluno para o exercício da advocacia no Direito imobiliário e para quem trabalha na área e queira ampliar os seus conhecimentos. Em cada módulo haverá a discussão e análise de casos práticos, para que toda a teoria ministrada possa ser aplicada no dia a dia forense.
A proposta do curso é aprofundar o estudo do Direito imobiliário com uma abordagem teórica e prática. O modelo estrutura é único no mercado, pois analisa o Direito imobiliário não só em seus aspectos comuns, mas também a sua influência em outros ramosa fins, tais como o direito ambiental, urbanístico, tributário, registral, consumerista, financeiro, processual e civil.

2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA

Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.


3 - DA GRADE CURRICULAR

Módulo I - Teoria Geral do Direito Civil e o Direito das Coisas, Ambiental e Notarial aplicados ao Direito imobiliário.

1-) Parte Geral do Direito Civil: pessoa natural, pessoa jurídica, bens e bem de família, negócio jurídico, prescrição e decadência.

2-) Direitos das coisas: posse, propriedade, condomínio (ordinário e edilício), loteamento, desmembramento, alienação fiduciária de bens imóveis, servidão, superfície, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese.

3-) Direito Ambiental aplicado ao Direito Imobiliário: responsabilidade civil do proprietário, proteção às áreas de mananciais, reserva legal, APP, RPPN, áreas verdes, a função socioambiental da propriedade: compensação e contrapartidas ambientais.

4-) Direito Notarial aplicado ao Direito Imobiliário: escritura pública, testamento, divórcio e inventário extrajudicial, ata notarial.

5-) Análise de casos práticos.

Módulo II - Obrigações e Contratos Imobiliários.

1-) Obrigações: diferenças entre direito pessoal e real, obrigações híbridas e transmissão das obrigações, extinção das obrigações pelo pagamento e inadimplemento das obrigações.

2-) Teoria geral do contratos: princípios contratuais, formação, vícios redibitórios, evicção, revisão judicial do contrato e extinção.

3-) Contratos em espécie: compra e venda, doação, mandato, fiança, empreitada, empréstimos (comodato e mútuo), contrato com shopping center, contrato de corretagem imobiliária, compromisso de compra e venda de imóvel, contrato de incorporação imobiliária, consórcio de imóvel, contrato de seguro: aspectos gerais e seguro de imóvel e contratos imobiliários de consumo.

4-) Direito Locatício aplicado ao Direito Imobiliário: contrato de locação de imóvel urbano: aspectos materiais e processuais.

5-) Direito Financeiro aplicado ao Direito Imobiliário: Sistema Monetário Nacional: Juros, sistema de amortização Tabela Price e SAC), juros e instituições financeiras, sistema financeiros imobiliário, usura, correção monetária (diferença com juros, comissão de permanência e taxa Selic).

6-) Análise de casos práticos.

Módulo III - Direito de Família e das Sucessões, Processual Civil, Registral e Agrário aplicados ao Direito Imobiliário.

1-) Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário: regime de bens, pacto antenupcial, divórcio e união estável.

2-) Direito Processual Civil aplicado ao Direito Imobiliário: ações demarcatórias, divisórias, possessórias e usucapião.

3-) Direito das Sucessões aplicado ao Direito Imobiliário: regras gerais, ordem da vocação hereditária e sucessão decorrente da união estável.

4-) Direito Registral Imobiliário aplicado ao Direito Imobiliário: retificação do registro imobiliário, livros do registro imobiliário, procedimento de dúvida, usucapião administrativa (Projeto Minha Casa Minha Vida).

5-) Direito Agrário: desapropriação para fins de reforma agrária, contratos agrários e imóvel rural.

6-) Análise de casos práticos.

Módulo IV - A Sociedade da Informação e o Direito Urbanístico e Tributário aplicados ao Direito Imobiliário.

1-) Direito Urbanístico aplicado ao Direito Imobiliário: o Estatuto da Cidade , instrumentos de política urbana, os princípios constitucionais e a autonomia do Direito Urbanístico, o objeto do Direito Urbanístico, natureza jurídica das normas de Direito Urbanístico.

2-) Direito Tributário aplicado ao Direito Imobiliário: sistema tributário nacional, normas gerais tributárias, ITBI, ITCMD, ITR e Declarações sobre operações imobiliárias (DOI).

3-) Direito Imobiliário na sociedade da informação: conceito de sociedade da informação, o direito imobiliário na internet, jornais, revistas e TV, comércio eletrônico, crimes virtuais, normas aplicáveis, penhora on line em conta bancária, penhora on line no registro imobiliário, assembleia condominial virtual e análise jurisprudencial.

4-) Análise de casos práticos.

(*) A ordem das aulas e dos módulos podem sofrer alteração.

Bibliografia básica:

- AGUIAR JR, Ruy Rosado de . Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor. São Paulo: Aide.

- ASSIS, Araken de. Resolução do Contrato por Inadimplemento. São Paulo: RT.

- AZEVEDO, Alvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. São Paulo: Atlas.

- AZEVEDO, Antonio Junqueira. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. 3 ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2000.

- AMORIM FILHO, Agnelo. “Critério Científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis”. Revista dos Tribunais, n. 300, p. 7-37, out. 1960.

- BARROSO, Lucas Abreu. Leasing Agrário e Arrendamento Rural com Opção de Compra. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

- BERNARDES DE MELLO, Marcos. Teoria do fato jurídico (plano da existência). 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1995.

- BRITO, Rodrigo Azevedo Toscano de. Incorporação Imobiliária à Luz do CDC. São Paulo: Saraiva.

- CASSETTARI, Christiano. Direito Agrário. São Paulo: Atlas, 2012.

- CASSETTARI, Christiano. Elementos de Direito Civil. 2º ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

- CASSETTARI, Christiano. Multa Contratual: Teoria e Prática da Cláusula Penal. 3º ed. São Paulo: RT, 2012.

- CASSETTARI, Christiano. Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: Teoria e Prática. 5º ed. São Paulo: Método, 2012.

- CUNHA, Wladimir Acibiades Marinho Falcão. Revisão Judicial dos Contratos do CDC ao CC. São Paulo: Método

- FERREIRA, William Santos. “Prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor”. Revista Direito do Consumidor, São Paulo, n. 10, p. 77-96, abr./jun. 1994.

- FERREIRA DA SILVA, Jorge Cesa. A admissibilidade do conceito de violação positiva do contrato no direito brasileiro. mar. 1998. Dissertação (mestrado em direito). Faculdade de Direito – UFRGS, Porto Alegre.

- FERRETO, Vilson. Contratos Agrários: Aspectos Polêmicos. São Paulo: Saraiva.

- LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Direito Ambiental: Responsabilidade Civil e Proteção ao Meio Ambiente. São Paulo: RT, 2008.

- LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Meio Ambiente e Responsabilidade Civil do Proprietário. São Paulo: RT, 2008.

- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Teoria geral das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2005.

- MALUF, Carlos Alberto Dabus. Cláusulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade. 3º ed. São Paulo: RT.

- MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo Marino. Contratos Coligados no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

- NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamentos do direito das obrigações e introdução à responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

- PENTEADO, Luciano de Camargo. Efeitos Contratuais Perante Terceiros. .São Paulo: Quartier Latin.

- REALE, Miguel. Visão geral do novo Código Civil. In: REALE, Miguel. Novo Código Civil brasileiro. 4. ed., rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004.

- SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. Legislação civil especial – locação e propriedade fiduciária. Série Leituras. São Paulo: Atlas, v. 30.

- SIMÃO, José Fernando. Vícios do Produto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas.

Módulo V - Didática e Metodologia do Ensino Superior

4 - Das Avaliações


Cada módulo será objeto de avaliação pelo(s) professor (es) responsável(s). A avaliação consistirá na verificação do conhecimento, de forma escrita ou oral - esta relativa à participação em seminários - e assiduidade ao longo do curso, cujos registros, feitos ao final de cada módulo, graduados numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos). A aprovação em cada módulo dar-se-á com a obtenção de média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento).

5 - Da monografia

Deverá ser apresentada ao final do curso monografia sobre um tema estudado, dentro da área de interesse do aluno. A elaboração da monografia será feita com o acompanhamento de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela Escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.

Caberá aos professores coordenadores os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração. A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita ou oral sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador ou um dos coordenadores do curso. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações.

6 - Exigências para obtenção do certificado de conclusão

Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II – frequência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;

III – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).

7 - Professores:

Christiano Cassettari

Doutor - USP

Antonio de Padua Notariano Junior
Doutor - PUC-SP

Rodrigo Azevedo Toscano de Brito
Doutor - PUC-SP

Lucas Abreu Barroso
Doutor - PUC-SP

Maria do Carmo Carrasco
Mestre - PUC/SP

Ana Gracinda Queluz
Doutora - USP

William dos Santos Ferreira
Doutor - PUC-SP

José Fernando Simão
Livre Docente e Doutor USP

Flávio Tartuce
Doutor USP

Maurício Bunazar
Mestre USP

Carlos Alberto Dabus Maluf
Titular, Livre Docente e Doutor USP

Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
Doutora USP

Carlos Alberto Garbi
Doutor PUC-SP e Desembargador TJSP

Fernanda Tartuce
Doutora USP

Roberta Densa
Mestre Mackenzie

Daniela Campos Liborio di Sarno
Doutora PUC-SP

Francisco Loureiro
Mestre PUC-SP e Desembargados TJSP

Obs.: Haverá outros professores convidados

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o  comprovante de graduação

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA. Todos os direitos reservados.

 

Valor do
Semestre

R$2.250,00

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$2.250,00

2x de R$1.125,00 S/juros

3x de R$750,00 S/juros

4x de R$562,50 S/juros

5x de R$450,00 S/juros

6x de R$375,00 S/juros

7x de R$321,43 S/juros

8x de R$281,25 S/juros

9x de R$250,00 S/juros

10x de R$225,00 S/juros

11x de R$204,55 S/juros

12x de R$187,50 S/juros

Boleto Bancário

À vista R$2.250,00

Boleto R$750,00 + 1x de R$1.500,00 S/juros

Boleto R$750,00 + 2x de R$750,00 S/juros

Boleto R$750,00 + 3x de R$500,00 S/juros

Selecione um núcleo




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

Lgo Pólvora, 141 - Liberdade - SP  -  (11) 3346-6800  -   faleconosco@esa.oabsp.org.br


Praça da Sé, 385 - 6º, 7º, e 8º andar - (11) 3291.8100

Copyright © 2017 - OAB ESA. Todos os direitos reservados | By HKL