Q07/01 – PUBLICIDADE ON LINE E COMUNICAÇÃO SOCIAL SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL

 

 

Período: 21/09/2012 – 07/12/2012

Horário: Das 19 às 22 horas  (sextas-feiras)

Coordenação: Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios

Objetivo Geral - Deseja-se que o aluno possa identificar:

1- As possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional aos profissionais no âmbito do Direito da Comunicação Social e de novas tecnologias;

2- A existência de direitos protegidos pela Constituição Federal de 1988 quais sejam: direitos autorais e direitos da coletividade tais como informação, cultura, conhecimento, liberdade de expressão e pensamento;

3- O papel do direito e da sociedade no âmbito da democratização da comunicação social;

4- O panorama do mundo contemporâneo da publicidade on line com suas características de acessibilidade, convergência e portabilidade, estabelecendo relação entre fato, valor e norma no Direito;

5- O papel do Direito na defesa dos direitos da personalidade frente aos avanços tecnológicos;

6- As possibilidades trazidas pelas novas tecnologias no que diz respeito ao direito de informar e de ser informado.

Objetivos Específicos - Deseja-se que o aluno possa debater e analisar:

1- Os fatos históricos e atuais da comunicação social;

2- Casos específicos em que se verifica a violação ao direito de pensamento e liberdade de expressão;

3- As novas tecnologias e suas possibilidades legítimas e legais de fomentar debates e publicar denúncias;

4- Os fatos reais cotidianos e a aplicação do Direito;

5- Casos específicos em que haja violação de direitos da personalidade;

6- Os novos portais de informação, blogs e redes sociais na Internet;

7- A utilização de elementos protegidos pela lei autoral em websites, blogs e redes sociais.

8 - Verifica novas possibilidades e limitações da publicidade on line

Programa:

Aula 1: O Direito à Comunicação Social no Brasil.

Aula 2: As novas mídias como meio para a publicidade

Aula 3: Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e sua equiparação aos veículos tradicionais segundo o Código de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)

Aula 4: Perspectivas do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Aula 5: Comunicação, Consumo e Dignidade Humana

Aula 6: O Processo de Socialização e a Comunicação Social

Aula 7: Direitos Autorais no mundo virtual e a socialização do conhecimento

Aula 8: Limites éticos da comunicação praticada no Brasil.

Aula 9: Novas possibilidades para uma comunicação social democratizada

Metodologia:

Aulas expositivas dialogadas, visando dar introdução ao tema, apresentando-o de forma organizada, procurando despertar a atenção em relação ao assunto;

- Realização de debate em torno de casos específicos;;

- Verificar a importância da prevenção de conflitos;

- Apresentação de casos.

Bibliografia recomendada:

- ABRÃO , Eliane Yachouh. Direitos de autor e direitos conexos. São Paulo: Editora do Brasil, 2002.

- ARBEX, José. O jornalismo canalha. Editora Casa Amarela.

- BITELLI, Marcos Alberto Sant’Anna (organizador). Comunicação Social: Constituição Federal: Legislação    de Comunicação Social. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, 6ª edição.

- BITELLI, Marco Alberto Sant'anna Bitelli. Coletânea de legislação de comunicação social. Editora Revista dos Tribunais.

- BITELLI, Marco Alberto Sant'anna Bitelli. O direito da comunicação e da comunicação social. Editora Revista dos Tribunais.

- BORGES, Altamiro. A ditadura da mídia. Editora Coleção Vermelho.

- BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos autorais na Internet e o uso de obras alheias. Editora  Lúmen Júris: Rio de Janeiro, 2007.

- CERDEIRA, Pablo de Camargo e MONIZ, Pedro Paranaguá. Copyleft e software livre: uma opção pela razão – eficiências tecnológicas, econômica e social II. Revista da ABPI nº 71 – jul/ago 2004.

- CHAUI, Marilena. Simulacro e poder: uma análise da mídia. Editora Fundação Perseu Abramo.

- COSTA NETTO, José Carlos. Direitos autorais sobre as obras musicais na era digital. Revista da ABPI nº 53 – jul/ago 2001.

- GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à internet: direitos autorais na era digital. Rio de Janeiro: Record, 2001.

- GUILERME, C. Carboni. Direito de Autor na Multimídia. São Paulo: Quartier Latin, 2003.

- LEMOS, Ronaldo. Direito, Tecnologia e Cultura. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

- LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.

- MATOS, Sérgio. Mídia controlada. Editora Paulus.

- MIELLI, Renata. Comunicação pública no Brasil. Editora Anita Garibaldi.

- NETO, Guilherme Fernandes. Direito da comunicação social. Editora Revista dos Tribunais.

- PIMENTA, Luiz Edgard Montaury e MENDONÇA, Mariana Furtado de. Trade dress e a tutela dos websites. Revista ABPI nº 100 – mai/jun de 2009.

- PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. São Paulo: Saraiva: 2009.

- ROVAI, Renato. Midiático poder. Editora Publisher Brasil.

- SANTOS, Manoel J. Pereira dos. A proteção autoral do website. Revista da ABPI nº. 57 – mar/abr. de 2002.

- SANTOS, Manuel J. Pereira dos. Considerações iniciais sobre a proteção jurídica das bases de dados In: Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. LUCCA, Newton de e SIMÃO FILHO, Adalberto (coordenadores). Bauru: Edipro, 2000.

- SANTOS, Manuella. Direito autoral na era digital – impactos, controvérsias e possíveis soluções. 1º edição. São Paulo: Saraiva, 2009.

- SARLET, Ingo Wolfgang (organizador). Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação – algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

- Severo, Leonardo Wexell. Latifúndio Midiota - Crimes, Crises e Trapaças. Editora Papiro, 2011.

- WACHOVICZ, Marcos. Propriedade Intelectual do Software & Revolução da Tecnologia da Informação. Curitiba: Juruá, 2006.

- YAMASHITA, Douglas. Sites na internet e a proteção jurídica de sua propriedade intelectual. Revista ABPI nº. 51, mar/abr. de 2001.

Professores:

Monica Walter Rodrigues
Advogada
Especialista em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social pela Escola Superior de Advocacia - OAB/SP
Atua na área do Direito Digital, prestando consultoria para agências de criação para Internet
Atualmente leciona no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza nos cursos de Informática para Internet, Marketing e coordena o curso de técnico em Administração

Rachel Moreno
Psicóloga, fundadora e integrante do Observatório da Mulher e da Articulação Mulher e Mídia

Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios
Sociólogo e Advogado
Especialista em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social pela Escola Superior de Advocacia - OAB/SP, Conciliador e Mediador formado pelo Curso de Capacitação a Mediadores e Conciliadores pela Escola Superior de SDVOCACIA  - OAB/SP;
Atua na área do Direito da Comunicação Social e leciona Sociologia na rede Pública Estadual de São Paulo

Sérgio Amadeu da Silveira
É sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. É professor da pós -graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero. Autor de várias publicações, entre elas: Exclusão Digital: a miséria na era da informação. Militante do Software Livre.

Sérgio Sérvulo da Cunha
Foi professor de Direito Civil na Faculdade de Direito de Santos (Unisantos), de 1966 a 1983; colaborador dos jornais A Tribuna (de Santos) e Cidade de Santos; sócio fundador do Instituto de Estudos Pontes de Miranda (1976); presidente da Sub-Secção de Santos da OAB (1981 - 1983), e, nessa qualidade, presidente da Comissão pela Autonomia de Santos; coordenador do Departamento de Estudos e Pesquisas da OAB-SP (1983-1985); colaborador da revista “Pequenas Empresas, Grandes Negócios”; coordenador, em Brasília, do Bureau de Acompanhamento da Constituinte, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1987 - 1988); vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (1987-1988); representante da OAB nacional no Movimento pela Ética na Política e no Fórum Nacional contra a Violência no Campo; funcionou como um dos advogados de acusação no processo de impeachment do presidente Collor; membro da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (1997-1998). Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, de janeiro de 1989 a abril de 1990;  Vice-Prefeito do Município de Santos (1989-1992), na gestão Telma de Souza; candidato a deputado federal, em 1990; assessor da presidência do Conselho Federal da OAB, nas gestões de Ophir Cavalcante, Marcello Lavenère, e José Roberto Batochio; membro do Secretariado Internacional de Juristas para a Anistia e Democracia no Paraguai (SIJADEP); membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, e do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro; membro da Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung e.v., tendo figurado como conferencista nos congressos de 1997, 2000, 2003 e 2005; Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos (2003 - 2004).

Victor Hugo Pereira Gonçalves
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP (2004), em História pela Universidade de São Paulo – USP (2005), Professor da FATEC Carapicuíba em Direito Empresarial (2006-2008) e Segurança Empresarial. Pesquisador do Grupo de Perícia Forense em Sistemas Informatizados do CnPq. Vice-Presidente da Comissão de Responsabilidade Social da OAB/SP (2006-2008). Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da USP. Advogado e historiador, ele desenvolve trabalhos nas áreas preventiva e contenciosa. Pesquisador em Perícia Forense em Sistemas Informatizados desde 2002. Na esfera acadêmica, desenvolve pesquisas nas áreas dos Direitos Humanos e Informático, além do tema Responsabilidade Social, sobre o que apresentou publicações em revistas especializadas sobre inclusão digital. É professor universitário.


Haverá outros professores convidados


Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
 
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