A02/02 - ADVOCACIA TRABALHISTA – Teoria e Prática

Previsão de início: 05/03 – Previsão de término: 21/05 - das 9 às 12 horas (segundas-feiras)

Coordenação: Ignez Maria Alago Corner

Objetivo Geral: Promover a atualização e o aprimoramento do profissional advogado para o exercício do Direito do Trabalho, dando ênfase às peculiaridades do Processo do Trabalho.

Objetivos Específicos:
Propiciar ao profissional advogado a aquisição e/ou complementação de conhecimentos e particularidades do Processo do Trabalho, habilitando-o a atuar perante a Justiça do Trabalho.
O curso abordará matérias exclusivamente processuais relativas ao processo de conhecimento e execução e Ações Coletivas, oferecendo subsídios teóricos e práticos para a elaboração das peças processuais, bem como apresentação e análise de peças processuais (inicial, contestação, sentença, recursos e acórdãos).  
 
Aula 1: INTRODUÇÃO - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho Público, Direito do Trabalho Privado, Direito Coletivo do Trabalho. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Flexibilização da Legislação Trabalhista, Terceirização do Trabalho. Apresentação da Justiça do Trabalho – A nova situação jurídica do Direito e Processo do Trabalho (EC 45/04, Lei 11.101/05, LC 110/01, Lei 9.983/00, 10537/00, 9957/00 e 9958/00. A PROPOSITURA DA AÇÃO – O Papel do Advogado; Ações na Justiça do Trabalho - Ritos Processuais: Ordinário e Sumaríssimo; Ações da Nova Competência da Justiça do Trabalho; Providências Prévias: Entrevista com o cliente, seleção de documentos, contrato de honorários.

Aula 2: PETIÇÃO INICIAL – Conceito, Requisitos; Pedidos Alternativos e Sucessivos; Temas mais freqüentes em Reclamação Trabalhistas: reconhecimento de vínculo, horas extras, intervalos, repouso semanal remunerado, repercussões, Imposto de Renda, Contribuições Previdenciárias e FGTS.
- Petição Inicial – análise de peça processual.
- 
Aula 3: CONTESTAÇÃO/DEFESA – Conceito, Requisitos, Preliminares, Exceções, Contestação/reconvenção, Mérito – O que e como contestar; Aspectos práticos da elaboração da contestação/defesa; Produção de provas; Análise de peças processuais.

Aula 4: INSTRUÇÃO PROCESSUAL – Réplica; Provas (espécies de prova, oportunidade da produção, o ônus probante); Prova técnica: laudo pericial/quesitos, assistente, impugnação médica, contábil; Provas obrigatórias por lei (insalubridade, periculosidade, grafotécnica); Prova oral e documental.

Aula 5: AUDIÊNCIA – Inquirição das partes, testemunhas, acareação. Nulidades da instrução processual.

Aula 6: SENTENÇA – Como analisar a sentença. Tipos de Sentença e suas conseqüências. Recurso – Providências e Ponderações Prévias; Análise de uma sentença.

Aula 7: Teoria Geral dos Recursos.

Aula 8: RECURSOS I – Embargos Declaratórios; Recurso Ordinário – Razões e Contra-Razões, Pressupostos, Generalidades. Análise de Peça Processual em classe

Aula 9: RECURSOS II - Recurso de Revista; Agravo de Instrumento; Análise de Peças Processuais em classe.

Aula 10: EXECUÇÃO – Liquidação de Sentença – Formas: Simples Cálculos, Arbitramento, Artigos, Época própria para correção monetária e juros. Descontos fiscais e previdenciários. Execução Definitiva e Execução Provisória; Penhora; Embargos à Execução; Embargos de Terceiros; Arrematação; Adjudicação; Recursos na Execução – Agravo de Petição.

Aula 11: AÇÕES COLETIVAS - Convenção Coletiva; Acordo Coletivo; Contrato Coletivo de Trabalho; Normas Coletivas - Interpretação e Aplicação nas Ações Individuais; Análise de Convenção Coletiva; Acordo Coletivo - Dissídio Coletivo e Sentença Normativa; Ação de Cumprimento e Substituição Processual; Vigência e Incorporação de direitos coletivos ao contrato de trabalho individual.
 
Metodologia:
A metodologia das atividades consiste em aulas expositivas, troca de experiências e discussão com os participantes sobre os temas de cada unidade, análise de peças processuais em classe

Bibliografia Básica

- Constituição Federal;

- CARRION, Valentin- Comentários à CLT;

- RUSSOMANO, Mozart Victor- Comentários à CLT,  9ª Edição, Rio de Janeiro, Editora Forense;

- MARTINS, Sérgio Pinto – Direito Processual do Trabalho; São Paulo; Editora Atlas;

- DINIZ, José Janguiê Bezerra – Os Recursos no Processo do Trabalhista; Editora LTR;

- TOSTES MALTA, Christóvão Piragibe – Prática do Processo Trabalhista, São Paulo, LTR, 1997.

- LAMARCA, Antonio – Curso Normativo de Direito do Trabalho, 2º Edição; São Paulo; Revista dos Tribunais;

Professora:

Ignez Maria Alago Corner
Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES
Professora no - IPEC/FAPPES
Advogada

Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

Obs.2: O conteúdo desta página é propriedade da ESA. Todos os direitos reservados.