A08/01 – AUDITORIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Previsão de Início: 28/05 - Previsão de término: 02/07 - das 9 às 12 horas (segundas-feiras)

Coordenação: Ignez Maria Alago Corner

Objetivo Geral: Demonstrar aos participantes uma visão ampla dos procedimentos usuais e legais utilizados em uma Auditoria Trabalhista capacitando-os e habilitando-os para atuarem nas Empresas analisando, corrigindo, completando e aperfeiçoando os sistemas em prática nas áreas trabalhista e previdenciária.

Objetivos Específicos:
Como planejar, organizar e desenvolver a Auditoria Trabalhista, dando à Empresa Auditada uma visão abrangente da condução das relações contratuais de trabalho. Identificação dos acertos e desconformidades formais e informais, comportamentais e desdobramentos da sua situação trabalhista e previdenciária para que a Empresa através da auto-fiscalização a conheça de modo a mantê-la, aperfeiçoá-la ou corrigi-la. Identificar causas e situações que possam levar uma Empresa a suportar passivo trabalhista, sofrer desgaste de relações trabalhistas, de imagem ou a ser penalizada.

Programa:

Aula 1:  AUDITORIA TRABALHISTA - Importância da Auditoria Trabalhista e Previdenciária como prevenção e detecção de passivo trabalhista oculto; Qualidades do Auditor; Barreiras do Auditor; Siglas utilizadas; Planejamento de Auditoria; Procedimentos; Amostragem; Papéis de Trabalho; Relatório; Elaboração de check list; Planilhas de Trabalho; Definição de documentos e procedimentos a serem verificados; Análise prévia dos aspectos contratuais, Posturas procedimentais e políticas praticadas pela Empresa.

Aula 2:  PROCEDIMENTOS PRÁTICOS - Entrevista Preliminar; Análise da Estrutura Administrativa – Registro de Empregados, Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, Horários de Trabalho, Política de Aumentos/Promoção Salarial, Contratos de Trabalho, Trabalhadores Aprendizes, Cota de Trabalhadores Deficientes, Estagiários, Temporários, Terceirizados - Autônomos (pessoa Física /Jurídica, Cooperativas de Trabalho, Representantes Comerciais, Relação jurídica dos Administradores e Procuradores da Empresa.

Aula 3:  Duração do Trabalho – Registro de Ponto e Jornada(s) de Trabalho, Acordo de Compensação/Prorrogação de Horas, Banco de Horas, Horas Extras – excesso e conseqüências; Turnos Ininterruptos de Revezamento, Trabalho Noturno, Cargos de Confiança, Horas de Sobreaviso,  DSR’s, Intervalos, Férias, Benefícios e Descontos (PAT, Vale Transporte, Ticket Refeição/Supermercado),  Folha de Pagamento – Planos de Cargos e Salários, Recibos/Depósitos Bancários, Remuneração Variável, Adiantamentos, Adicionais, Gratificações, Utilidades, 13º Salário, Férias, PLR, FGTS, INSS e IR, Contribuição Sindical, CAGED, RAIS.

Aula 4:  Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT e CIPA, Análise de PCMSO, PPRA, LTCAT e PPP; Políticas de Segurança, Saúde, Higiene e Qualidade de vida no trabalho; Concessão e Utilização de EPI’s/EPC’s; Brigada de Incêndio/Prevenção de Acidentes do Trabalho; Dano Moral; Responsabilidade Objetiva/Subjetiva.

Aula 5:  Rescisões Contratuais – Análise de Causas e Procedimentos Rescisórios, TRCT- Cálculos – Médias de verbas variáveis, Descontos, Comunicação de Dispensa, Aviso Prévio, Pagamento/Prazo, Recibo de Quitação, Exame Médico Demissional, Homologação, Demissão e Garantia de Emprego e Salário, Readmissão e FGTS.
                      INSS – enquadramentos – FPAS, RAT/SAT, FAP, Conferência GPS e GFIP, RPA’s, INSS Prestação Serviços Cooperativas, INSS Empregos Simultâneos, INSS Prestação Serviços Autônomos, Responsabilidade Solidária, Retenção 11% sobre Nota Fiscal/Fatura de Serviços.  

Aula 6:  Documentação gerada na Auditoria – apontamentos, observações, relatórios específicos, relatório final, planilhas e gráficos. 
                     
Metodologia:
A metodologia das atividades consiste em aulas expositivas e discussão com os participantes sobre os temas de cada unidade.
 
Bibliografia Básica

- Constituição Federal;

- Consolidação das Leis do Trabalho -CLT;

- Legislação Previdenciária – Lei nº 82212 e 8.213/91;

- Curso de Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado - Editora LTR;

- Curso de Direito do Trabalho – Sérgio Pinto Martins – Editora Atlas;

- Curso de Direito da Seguridade Social – Marcus Orione Gonçalves & Érica Paula Barcha Correia – Editora Saraiva;

- Direito Previdenciário – Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi – Editora Método;

- Curso de Direito Previdenciário – João Ernesto Aragonês Viana – Editora LTR.

Professora:

Ignez Maria Alago Corner
Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES
Professora no - IPEC/FAPPES
Advogada

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