K23/01 - CONTRATOS E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

 

Período: Início 14/08/2015 – Término 16/10/2015

Horário: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)

Coordenação: Marianne Mendes Webber e Paulo Eduardo Lilla

Valor Total do investimento R$ 375,00 (Incluso valor de matrícula)

Objetivo Geral:  

Considerando a participação cada vez mais ativa do Brasil no comércio internacional, não apenas como importador ou exportador de bens e serviços, mas também como receptor de investimentos estrangeiros, a disciplina tem como objetivo o estudo do direito internacional, com ênfase no direito do comércio internacional e dos contratos e negócios internacionais. Em vista dos mencionados fatores, os operadores jurídicos cada vez mais procuram assimilar as técnicas para a redação e a interpretação dos contratos internacionais. O curso visa proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre a contratação internacional, apresentando os institutos de Direito Internacional Privado que permeiam e caracterizam a disciplina, apresentando os seus fundamentos teóricos e transmitindo experiências sobre a aplicação prática dos institutos relacionados.

Objetivos Específicos:

(i)    Análise da problemática envolvendo a lei aplicável aos contratos internacionais e as situações de conflitos de leis e de jurisdições entre diferentes ordenamentos jurídicos nacionais, bem como dos principais métodos de solução de controvérsias internacionais, com ênfase na arbitragem internacional.

(ii)    Estudo das principais cláusulas utilizadas na contratação internacional, as modalidades de pagamento, bem como as convenções internacionais que regulamentam a matéria.

(iii)    Análise dos impactos das leis anticorrupção na contratação internacional e a importância do compliance.

(iv)    Abordagem dos principais contratos e instrumentos jurídicos que formalizam os negócios internacionais, tais como os contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, contratos de distribuição, agência, financiamentos internacionais, transferência de tecnologia, joint venture, M&A, dentre outros.

(v)    Análise dos aspectos concorrenciais das operações societárias internacionais e o controle multijurisdicional de atos de concentração econômica.

Programa:

Aula 1: - Direito Internacional do Comércio: principais conceitos e distinções pertinentes / conceito de contrato internacional / caracterização e fontes do direito dos contratos internacionais

Aula 2: – Autonomia da vontade para a escolha da lei aplicável e do foro nos contratos internacionais.

Aula 3: –  Solução de controvérsias e arbitragem comercial internacional.

Aula 4: – A formação dos contratos internacionais: oferta e aceitação / negociações preliminares e pré-contratos: carta de intenções, memorando de entendimentos e acordo de confidencialidade / as cláusulas mais comuns nos contratos internacionais (Lei Aplicável, Foro, Arbitragem, Força Maior, Hardship, Declarações e Garantias, Cláusula Penal, dentre outras).

Aula 5: – Anticorrupção e compliance nos contratos internacionais (Convenções anticorrupção, FCPA e UK Bribery Act, Lei 12.846/13, cláusulas anticorrupção, due diligence de terceiros).

Aula 6: – Compra e venda internacional / INCOTERMS / modalidades de pagamento e crédito documentário / Convenção de Viena de 1980 / Contratos de agência e distribuição.

Aula 7: – Contratos internacionais de financiamento. O arrangement da OECD / Estrutura contratual de um project finance /Discussão de cláusulas.

Aula 8: – Contratos internacionais de propriedade intelectual e transferência de tecnologia: fornecimento de tecnologia e know-how / serviços técnicos e científicos / franquia / licenciamento de marcas e patentes.

Aula 9: – Contratos internacionais de joint venture e operações societárias internacionais (operações societárias internacionais, fusões e aquisições, investimentos estrangeiros – BACEN)

Aula 10: – Direito antitruste e o controle multijurisdicional de concentrações econômicas.

Metodologia: Aulas expositivas, expositivo-dialogadas, estudo de material bibliográfico indicado, análise de modelos de cláusulas e contratos, e estudo de casos.

Bibliografia Básica:

ARAÚJO, Nádia de. Contratos Internacionais: autonomia da Vontade, Mercosul e convenções internacionais. 4.ed. São Paulo, Renovar, 2009.

BAPTISTA, Luiz Olavo, Contratos internacionais: uma visão teórica e prática, São Paulo: Saraiva, 1994.

BAPTISTA, L. O.; HUCK, H. M. e CASELLA, P. B. (org.). Direito e comércio internacional: tendências e perspectivas – Estudos em homenagem ao Prof. Irineu Strenger. São Paulo: LTr, 1994.

BASSO, Maristela, Contratos internacionais do comércio: negociação, conclusão e prática 3ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

____________________. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2000.

CASELLA, Paulo de Borba e MERCADANTE, Araminta de Azevedo. (coord.). Guerra Comercial ou Integração Mundial pelo Comércio, São Paulo, LTR, 1998.

CHOW, Daniel C.K. e SCHOENBAUM, Thomas J. International Business Transactions: Problems, Cases, and Materials, Aspen Publishers, 2005.

CORREA FREIRE, J. Renato; CASELLA, Paulo Borba. Contratos Financeiros Internacionais, São Paulo, RT, 1994.

COSTA, Ligia Maura. Comércio Exterior – Negociação e Aspectos Legais, Rio de Janeiro: Editora Elsevier/Campus, 2005.

CRETTELA Neto, José, Contratos internacionais do comércio. Campinas, SP: Milllennium Editora, 2010.

GAMA JUNIOR, Lauro Souza; Contratos Internacionais à luz dos Princípios do UNIDROIT 2004. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

LILLA, Paulo Eduardo. Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência. Uma Abordagem sob a Perspectiva do Acordo TRIPS. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

MAGNOLI, Demétrio; e SERAPIÃO JR., Carlos. Comércio Exterior e Negociações Internacionais, São Paulo: Saraiva, 2006.

MAGALHÃES, José Carlos de. Direito Econômico Internacional: Tendências e Perspectivas, Curitiba: Juruá, 2005.

MARIOTTO, Fábio L. Estratégia Internacional da Empresa, Coleção Debates em Administração, São Paulo: Thomson Learning, 2007.

MENEZES, Wagner. Ordem global e transnormatividade. Ijuí: Ed. Ijuí, 2005.

RODAS, João Grandino (coord.). Contratos Internacionais. 2a ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 (3ª ed., 2004) STRENGER, Irineu. Autonomia da Vontade em Direito Internacional Privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1968.

____________________. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria. São Paulo: LTr, 1996.

ROSSANI GARCEZ. Técnicas de negociação. Resolução alternativa de conflitos: ADRS, mediação, conciliação e arbitragem, Rio de Janeiro, Lumen & Juris, 2002.

STRENGER, Irineu. Autonomia da Vontade em Direito Internacional Privado, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1968.
____________________. Contratos Internacionais do Comércio, São Paulo, LTr, 2004.

____________________. Arbitragem Comercial Internacional, São Paulo, LTr, 1996.

____________________. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria, São Paulo, LTr, 1996.

TIMM, Luciano Benetti, RIBEIRO, Rafael Pellegrini, e ESTRELLA, Angela T. Gobbi. Direito do Comércio Internacional, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.

VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado, vol. II, Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1973.

Professores:

ERICK CORVO - Bacharel em Direito (1999) e Mestre em Direito Internacional (2005) pela Universidade de São Paulo - USP. LL.M. pela Columbia University School of Law (Nova York, Estados Unidos, 2005). Advogado em São Paulo atuante nas áreas de Direito Societário, M&A, Private Equity e Contratos.

LUÍS WIELEWICKI - Bacharel em Direito cum laude (1999) pela Universidade Estadual de Londrina. Mestre em direito (LL.M.) pela Columbia University School of Law (Nova York, Estados Unidos, 2006). Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP (2006). Advogado em São Paulo atuante nas áreas de Direito Societário, M&A, project finance e Contratos.

MARIA CAROLINA FOSS - Doutoranda em Política Científica e Tecnológica pelo Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (2014¬atual). Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2007). Advogada em São Paulo com experiência nas áreas de contratos empresariais, propriedade intelectual, tecnologia da informação e comunicação e inovação.

MARIANNE MENDES WEBBER - Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Direito do Comércio Internacional e Arbitragem pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal (2006) e em Direito Societário pela Faculdade de Direito de Curitiba (2005). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2004). Consultora do Banco Mundial para o projeto Doing Business. Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional - ABDI e do Comitê de Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil/São Paulo. Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados Portugueses, atuante nas áreas de Direito Societário, Contratual e Internacional

MILENA ARBIZU - Graduada em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (“FGV”), cursando especialização em Contratos pelo Insper. Advogada em São Paulo, atuante nas áreas de Arbitragem e Contratos no Lefosse Advogados. Sua atuação concentra-se na elaboração e revisão de contratos nacionais e internacionais, bem como disputas empresariais e societárias envolvendo questões de direito contratual, responsabilidade civil e direito internacional. Participou de programa de intercâmbio no L.L.M Internacional do Instituto de Empresas de Madrid (“IE”) e assessorou grupos de estudos sobre a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (“CISG”).

PAULO EDUARDO DE CAMPOS LILLA - Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP.  Professor de Direito na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – FGV/EAESP. Visiting Scholar na Stanford Law School (2012). Head da Prática Concorrencial de Lefosse Advogados. Também possui experiência nas áreas de Compliance, Propriedade Intelectual, Direito Digital e Contratos Internacionais. Autor do livro “Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência” publicado pela Editora Quartier Latin em 2013. É membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – IBRAC.

VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS - Mestre e doutoranda em Direito Internacional pela USP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC. Professora de Técnicas de Negociação, Mediação e Arbitragem na FAAP. Mediadora capacitada pelo IMAB. Relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Advogada e sócia de Selma Lemes Advogados.

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o  comprovante de graduação

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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