Q02/01 - CIDADANIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E MÍDIA sob a ótica do Direito

 

Início 15/10/2011 - Conclusão 03/12/2011 - Das 9:30 ás 12:30 horas (sábados)

Coordenação: Monica Walter Rodrigues e Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios

Certificação: Serão conferidos certificados de participação aos que frequentarem no mínimo 75% das aulas

Objetivo Geral - Deseja-se que o aluno possa identificar:

1- As possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional aos profissionais no âmbito do Direito da Comunicação Social e de novas tecnologias;

2- A existência de direitos protegidos pela Constituição Federal de 1988 quais sejam: direitos autorais e direitos da coletividade tais como informação, cultura, conhecimento, liberdade de expressão e pensamento;

3- O papel do direito e da sociedade no âmbito da democratização da comunicação social;

4- O panorama do mundo contemporâneo digital com suas características de acessibilidade, convergência e portabilidade, estabelecendo relação entre fato, valor e norma no Direito;

5- O papel do Direito na defesa dos direitos da personalidade frente aos avanços tecnológicos;

6- As possibilidades trazidas pelas novas tecnologias no que diz respeito ao direito de informar e de ser informado.

Objetivos Específicos - Deseja-se que o aluno possa debater e analisar:

1- Os fatos históricos e atuais da comunicação social;

2- Casos específicos em que se verifica a violação ao direito de pensamento e liberdade de expressão;

3- As novas tecnologias e suas possibilidades legítimas e legais de fomentar debates e publicar denúncias;

4- Os fatos reais cotidianos e a aplicação do Direito;

5- Casos específicos em que haja violação de direitos da personalidade;

6- Os novos portais de informação, blogs e redes sociais na Internet;

7- A utilização de elementos protegidos pela lei autoral em websites, blogs e redes sociais.

Programa:

Aula 1 (15/10/2011) - A Comunicação Social na Constituição Federal; fatos históricos e atuais do direito da comunicação social no Brasil

Aula 2 (22/10/2011) - A relação conflituosa da mídia com os direitos assegurados pela carta magna

Aula 3  (29/10/2011) - Censura: ela ainda existe?

Aula 4  (05/11/2011) - O direito à informação no mundo virtual e as suas tensões em matéria de direito autoral.  

Aula 5  (19/11/2011) - A Influência das novas tecnologias no mundo contemporâneo e sua relação com o Direito

Aula 6  (26/11/2011) - A dignidade da pessoa humana no mundo virtual

Aula 7  (03/12/2011) - Novas possibilidades para uma comunicação social democratizada

Metodologia:

Aulas expositivas dialogadas, visando dar introdução ao tema, apresentando-o de forma organizada, procurando despertar a atenção em relação ao assunto;

- Realização de debate em torno de casos específicos;;

- Verificar a importância da prevenção de conflitos;

- Apresentação de casos.

Bibliografia recomendada:
                                 
- ABRÃO , Eliane Yachouh. Direitos de autor e direitos conexos. São Paulo: Editora do Brasil, 2002.

- ARBEX, José. O jornalismo canalha. Editora Casa Amarela.

- BITELLI, Marcos Alberto Sant’Anna (organizador). Comunicação Social: Constituição Federal: Legislação    de Comunicação Social. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, 6? edição.

- BITELLI, Marco Alberto Sant'anna Bitelli. Coletânea de legislação de comunicação social. Editora Revista dos Tribunais.

- BITELLI, Marco Alberto Sant'anna Bitelli. O direito da comunicação e da comunicação social. Editora Revista dos Tribunais.

- BORGES, Altamiro. A ditadura da mídia. Editora Coleção Vermelho.

- BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos autorais na Internet e o uso de obras alheias. Editora  Lúmen Júris: Rio de Janeiro, 2007.

- CERDEIRA, Pablo de Camargo e MONIZ, Pedro Paranaguá. Copyleft e software livre: uma opção pela razão – eficiências tecnológicas, econômica e social II. Revista da ABPI nº 71 – jul/ago 2004.

- CHAUI, Marilena. Simulacro e poder: uma análise da mídia. Editora Fundação Perseu Abramo.

- COSTA NETTO, José Carlos. Direitos autorais sobre as obras musicais na era digital. Revista da ABPI nº 53 – jul/ago 2001.

- GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à internet: direitos autorais na era digital. Rio de Janeiro: Record, 2001.

- GUILERME, C. Carboni. Direito de Autor na Multimídia. São Paulo: Quartier Latin, 2003.

- LEMOS, Ronaldo. Direito, Tecnologia e Cultura. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

- LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.

- MATOS, Sérgio. Mídia controlada. Editora Paulus.

- MIELLI, Renata. Comunicação pública no Brasil. Editora Anita Garibaldi.

- NETO, Guilherme Fernandes. Direito da comunicação social. Editora Revista dos Tribunais.

- PIMENTA, Luiz Edgard Montaury e MENDONÇA, Mariana Furtado de. Trade dress e a tutela dos websites. Revista ABPI nº 100 – mai/jun de 2009.

- PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. São Paulo: Saraiva: 2009.

- ROVAI, Renato. Midiático poder. Editora Publisher Brasil.

- SANTOS, Manoel J. Pereira dos. A proteção autoral do website. Revista da ABPI nº. 57 – mar/abr. de 2002.

- SANTOS, Manuel J. Pereira dos. Considerações iniciais sobre a proteção jurídica das bases de dados In: Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. LUCCA, Newton de e SIMÃO FILHO, Adalberto (coordenadores). Bauru: Edipro, 2000.

- SANTOS, Manuella. Direito autoral na era digital – impactos, controvérsias e possíveis soluções. 1º edição. São Paulo: Saraiva, 2009.

- SARLET, Ingo Wolfgang (organizador). Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação – algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

- WACHOVICZ, Marcos. Propriedade Intelectual do Software & Revolução da Tecnologia da Informação. Curitiba: Juruá, 2006.

- YAMASHITA, Douglas. Sites na internet e a proteção jurídica de sua propriedade intelectual. Revista ABPI nº. 51, mar/abr. de 2001.

Professores:

 
Fábio Konder Comparato
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo e doutorado em Direito - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne).  Doutor honoris causa da Universidade de Coimbra.  Livre-docente pela Universidade de São Paulo – USP (área de Ciências Sociais/Direito). Atualmente é Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito). Especialista em Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Direito Político. Dentre os diversos títulos recebidos, destacam-se Medalha `Sobral Pinto´de Direitos Humanos, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1989; Prêmio Cidadania pela criação da Escola de Governo, PNBE – Pensamento Econômico das Bases Empresariais em 1994; Medalha de Mérito Legislativo, Câmara dos Deputados em 2001; Admitido na Ordem Nacional do Mérito Científico, classe da Grã-Cruz, Ministério da Ciência e Tecnologia em 2004; Medalha Chico Mendes de Resistência, Grupo Tortura Nunca Mais em 2005. É autor, entre outros, de Um Projeto de Constituição para o Desenvolvimento Democrático (Brasiliense, 1987), A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos (Saraiva, 1999;2005), e O Poder de Controle na Sociedade Anônima (Forense, 1982; 2005), com Calixto Salomão Filho.

Lino Bocchini

Jornalista, Redator chefe da Revista Trip
Co-autor do blog Falha de São Paulo

Monica Walter Rodrigues
Advogada
Especialista em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social pela Escola Superior de Advocacia - OAB/SP
Atua na área do Direito Digital, prestando consultoria para agências de criação para Internet
Atualmente leciona no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza nos cursos de Informática para Internet, Marketing e coordena o curso de técnico em Administração

Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios

Sociólogo e Advogado
Especialista em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social pela Escola Superior de Advocacia - OAB/SP
Atua na área do Direito da Comunicação Social e leciona Sociologia na rede Pública Estadual de São Paulo

Sérgio Sérvulo da Cunha
Foi professor de Direito Civil na Faculdade de Direito de Santos (Unisantos), de 1966 a 1983; colaborador dos jornais A Tribuna (de Santos) e Cidade de Santos; sócio fundador do Instituto de Estudos Pontes de Miranda (1976); presidente da Sub-Secção de Santos da OAB (1981 - 1983), e, nessa qualidade, presidente da Comissão pela Autonomia de Santos; coordenador do Departamento de Estudos e Pesquisas da OAB-SP (1983-1985); colaborador da revista “Pequenas Empresas, Grandes Negócios”; coordenador, em Brasília, do Bureau de Acompanhamento da Constituinte, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1987 - 1988); vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (1987-1988); representante da OAB nacional no Movimento pela Ética na Política e no Fórum Nacional contra a Violência no Campo; funcionou como um dos advogados de acusação no processo de impeachment do presidente Collor; membro da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (1997-1998). Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, de janeiro de 1989 a abril de 1990;  Vice-Prefeito do Município de Santos (1989-1992), na gestão Telma de Souza; candidato a deputado federal, em 1990; assessor da presidência do Conselho Federal da OAB, nas gestões de Ophir Cavalcante, Marcello Lavenère, e José Roberto Batochio; membro do Secretariado Internacional de Juristas para a Anistia e Democracia no Paraguai (SIJADEP); membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, e do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro; membro da Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung e.v., tendo figurado como conferencista nos congressos de 1997, 2000, 2003 e 2005; Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos (2003 - 2004).

Haverá outros professores convidados

Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

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