K03/01 - CONTRATO DE HONORÁRIOS - Teoria e Prática
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Data de início: 04/08/2011
Data de término: 25/08/2011
Coordenação: Mary Grün
Objetivo: Consolidar o conhecimento teórico e prático do profissional relativo à sua prestação de serviços em face de terceiros (clientes). Capacitar o advogado a enfrentar de forma legal e ética as questões sensíveis que surgem no momento da fixação dos honorários advocatícios e de seu recebimento.
Programa:
Aula 1 - Uma visão geral do contrato de honorários; 2. Honorários contratados e sucumbenciais; 3. Os princípios da moderação e proporcionalidade.
Fornecimento de panorama dos pontos sensíveis e polêmicos que dizem respeito ao tema de forma genérica (legislação, formas de contratação, honorários sucumbenciais, tabela de honorários, cobrança) para posterior aprofundamento. Conhecimento de caráter teórico e prático sobre os princípios da moderação e proporcionalidade que devem ser atendidos na fixação dos honorários.
Técnica de aula: Aulas expositivas, com a indicação de julgados históricos tratando dos temas.
Aula 2 - Modalidades de contratação: Quota litis, Pro Bono (gratuidade), ad exitum, mista, por hora de trabalho, advocacia de massa.
Abordagem aprofundada sobre as diversas modalidades de fixação de honorários advocatícios, suas dificuldades e controvérsias. Dada a importância prática do tema serão abertos debates, permitindo-se aos alunos a apresentação de perguntas.
Técnica de aula: Aula expositiva, com indicação de julgados a respeito dos sub itens seguida de sessão de perguntas e debates.
Aula 3 - A Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil
A necessidade ou não de sua aplicação, questões atuais sobre a regulação econômica da prestação de serviços advocatícios (questão perante o CADE), honorários advocatícios praticados na Justiça do trabalho e Previdenciária etc.
Técnica de aula: Aula expositiva, com indicação de julgados a respeito dos sub itens. Dada a atualidade e importância prática do tema serão abertos debates, permitindo-se aos alunos a apresentação de perguntas.
Aula 4 - Formas de recebimento dos honorários e formas de cobrança forçada dos honorários.
Conhecimentos teóricos e práticos envolvendo a fase de recebimento dos honorários advocatícios. Formas de pagamento permitidas pela OAB (fatura boleto bancário, protesto, cartão de crédito). Modo forçado de recebimento dos honorários, medidas judiciais e extrajudiciais (ação de cobrança, ação de arbitramento e arbitragem).
Técnica de aula: Aulas expositivas, com indicação de julgados a respeito dos temas.
Professores
Fabio Guedes Garcia da Silveira
Mestre em Direito Político Econômico - Mackenzie/SP
Presidente do TED XX da OAB/SP
Advogado
Mary Grün
Mestre em Direito Civil pela USP;
Especialista em Direito Processual;
Graduação em Direito pela PUC/SP;
Professora universitária nas disciplinas de Direito Civil e Prática Civil;
Membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina (TED I) da OAB/SP;
Publicação em obras coletivas;
Advogada e consultora jurídica.
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