F02/01 - DIREITO LOCATÍCIO

 

 

Coordenação: José Fernando Simão (Professor de Direito Civil da USP e Doutor em Direito Civil pela USP) 

Objetivos Específicos:

Conhecimento da matéria após a reforma ocorrida em 2009 (Lei 12.112/09). Assim, é necessário co conhecimento de temas como a denúncia cheia e vazia do imóvel locado, prazos dos contratos de locação não residencial e residencial, incluindo a questão da ação renovatória, debate sobre as garantias e sua duração, bem como os efeitos da cessação das garantias.
Proporcionar possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional aos profissionais que elaboram contratos de locação de imóvel urbano e precisam solucionar no Foro os litígios decorrentes.

Ementa

Com as mudanças expressivas verificadas na Lei de Locações em 2010 a desatualização do profissional dificulta sua militância jurídica, mormente nas questões referentes às garantias locatícias e sua extensão, bem como as novas hipóteses de liminar trazidas ao sistema.  O curso fornece o subsídio teórico e exemplos práticos que facilitam a advocacia e permitem um melhor trabalho no âmbito litigioso e consultivo.

Programa:

Aula 1 - O âmbito de aplicação da lei especial e as exceções;
. A solidariedade decorrente do contrato;
. A retomada do imóvel pelo locador (primeira parte);

Aula 2 - Unidade: Retomada do imóvel (segunda parte)
A devolução do imóvel pelo inquilino.
Pagamento da multa: proporção ou equidade?
O artigo 413 do novo Código Civil aplicado à relação locatícia?

Aula 3 -  As ações locatícias.
Disposições gerais e Despejo.
Ações de Despejo

Aula  4 - A alienação do imóvel pelo locador.
. A preferência do inquilino. O direito de adjudicar o imóvel;
. A denúncia da locação pelo adquirente: o estudo da eficácia real do contrato;

Aula  5 - Ação de Despejo por falta de pagamento e ação consignatória

Aula 6 - As garantias contratuais: modalidades e efeitos.
As benfeitorias realizadas no imóvel.
A locação por temporada: breves noções.

Aula 7 -  Ação Revisional e Ação Renovatória

Metodologia:

A metodologia das atividades consiste em aulas expositivas sobre os temas e exibição do programa em PowerPoint, por meio do qual o aluno acompanha legislação, julgados e pontos principais da exposição.

Bibliografia Básica

SÍLVIO DE SALVO VENOSA, Lei do Inquilinato Comentada, 10ª edição, Editora ATLAS, 2010.

WILLIAM SANTOS FERREIRA, “Ação Revisional” e “Ação Renovatória” (artigos), in Procedimentos especiais na legislação extravagante, Editora Saraiva.

DIREITO CIVIL: Contratos – volume 5 (Série LEITURAS JURÍDICAS) José Fernando Simão - 5ª Edição (2011)

Professores

José Fernando Simão
Professor Doutor do departamento de direito civil da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado- FAAP e do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Conselho Curador da ESA/SP e Conselheiro da Escola Paulista de Advocacia - IASP, do IDCLB – Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor e do Conselho Editorial do jornal Carta Forense. Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família e Diretor de Relações Institucionais do IBDFAM/SP. Professor de Cursos Preparatórios para Concurso Público e Exame de Ordem e de Especialização em várias Faculdades do Brasil. Advogado em São Paulo. Autor de obras jurídicas.

William Santos Ferreira
Professor de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica São Paulo. Participante interno do Curso de Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador do Curso de Pós-graduação lato sensu de Direito Imobiliário da PUC-COGEAE. Membro dos Conselhos de Redação da Revista de Processo (RT) e da Revista Jurídica. Professor em diversos cursos de pós-graduação no Brasil. Autor de obras jurídicas. Sócio Benemérito da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado em SP e Brasília-DF.

Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

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