Y - Reforma Trabalhista - (ARAÇATUBA)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 25/10/2017
Data de término: 22/11/2017
Período: Início 25/10/2017 - Término 22/11/2017
Horário: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenação: João Francisco de Azevedo Barreto
Objetivo: Capacitar profissionais do direito para lidar com os novos institutos e alterações proporcionadas pela lei 13.467/2017.
Programa:
MÓDULO I – PRINCIPAIS NOVIDADES INTRODUZIDAS NA CLT
1 – Contrato de Trabalho – mudanças importantes;
2 – Meios de contratação como pessoa jurídica;
3 - Regime do Teletrabalho - regulamentação e enquadramento;
4 - Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto;
5 - Contrato de Trabalho Intermitentes;
6 - Requisitos legais para sua caracterização – prazos e condições;
7 - Penalidade em caso de descumprimento;
8 - Período de inatividade;
9 - Recolhimento dos encargos do FGTS e INSS;
10 - Período de Férias;
11 - Prevalência do negociado sobre o legislado;
12 – Dano moral – valores;
13 - Responsabilidade por Dano Processual
14 - Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
MÓDULO II – DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO
II. 1 - Do contrato de trabalho
1 – Contrato Individual de trabalho
2 - Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego.
3 – Contrato de trabalho com Pessoa Jurídica – sem vínculo empregatício - quarentena;
4- Prestação de serviços intermitentes.
5 - Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita
6 - Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.
II. 2 - Da jornada de trabalho
7 - Jornada de Trabalho
8 - Horas “in itinere”.
9 - Intervalo Intrajornada.
10 - Regime de Tempo Parcial.
11 - Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho.
12 - Banco de Horas.
13 - Regime Especial de 12×36 horas.
14 - Jornada Especial em Trabalhos Insalubres.
15 - Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho
II.3 - Da responsabilidade do empregador
16 - O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista
17 - A controvérsia envolvendo a identidade de sócios.
18 - Responsabilidades entre sucedido e sucessor.
19 - Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas.
20 - Prescrição Trabalhista
21 - Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas.
22 - Prescrição intercorrente.
II.4 – Férias
23 - Fracionamento do período concessivo.
24 - Início do termo “a quo” do dia de férias.
II.5 – Trabalho das gestantes, lactantes e locais insalubres
25 - Proteção do Trabalho da Mulher
26 - Igualdade entre homens e mulheres.
27 - Intervalo de 15 (quinze) minutos.
28 - Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre.
29 - Períodos para amamentação.
II.6 – Remuneração, rescisão do contrato de trabalho
30 - Remuneração
31 - Salário, gratificações e comissões;
32 -Salário “in natura”.
33 - Prêmios.
34 - Equiparação Salarial.
35 - Alterações Contratuais.
36 - Extinção Contratual
37 - Multa do artigo 477 da CLT.
38 -Pagamento em dinheiro, depósito ou cheque visado.
39 -Comunicação da rescisão e recibo de quitação.
40 - Nova hipótese legal de justa causa.
41 -Distrato x Verbas Rescisórias.
42 -Cláusula compromissória de arbitragem.
43 -Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.
MÓDULO III – DOS DIREITOS COLETIVOS DO TRABALHO
1 – Representação dos Empregados;
2 - Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada).
3 - Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários.
4 - Contribuição sindical – obrigatoriedade ou não;
5 - Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho.
6 – Homologação;
7 – Novas funções dos sindicatos;
MÓDULO IV – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1 - Homologação de acordo extrajudicial trabalhista.
2 - Justiça Gratuita – novas regras
3 - Honorários Periciais.
4 - Honorários de Sucumbência.
5 - Representação Processual.
6 - Litigância de Má-Fé.
7 - Distribuição do Ônus da Prova.
8 - Representação da Empresa em Audiência.
9 -Execução de Ofício na Justiça do Trabalho.
10 - Embargos do Devedor.
11- Depósito Recursal.
Metodologia: Aulas expositivas.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Apresentações em PowerPoint em todas as aulas (datashow).
Professor:
Arnaldo Gaspar Eid
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo 1120 Araçatuba poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos,
de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
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