Y - Prática de Cálculos Previdenciários no RGPS, com Enfoque nas Alterações da PEC 287/2016 - (BEBEDOURO)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 07/03/2018
Data de término: 28/03/2018
Período: Início 07/03/2018 - Término 28/03/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Daniel Guedes Pinto
Objetivo Geral: Prática de Benefícios Previdenciários – Normas Básicas – Análises de
Cartas de Concessão – Cálculos e Atualidades em Planejamento Previdenciário – Enfoque
nas Alterações da PEC 287/2016
Programa:
Tema: Atual Regra de Cálculos de Concessão:
- A Lei n.º 9.876/99 e sua Aplicação na Renda Mensal;
- Emenda Constitucional 20/98 – Regra de Transição.
- Correção dos Salários de Contribuição;
- Percentuais e Alíquotas de Cálculo dos Principais Benefícios.
- Fator Previdenciário e sua Consequência;
- Tabela de Expectativa de Sobrevida – IBGE;
- Novas Regras de Cálculos trazidas pela Lei 13.135/2015.
Tema: PEC 287/2016 – Novas Regras:
- Implicações Imediatas;
- O Fim do Fator Previdenciário e os Novos Percentuais;
- As Regras de Transição;
- A Nova Média de 100% do Período Básico de Cálculo;
- A expectativa de Sobrevida Progressiva.
Tema: Laboratório de Análises Práticas I:
- Exercícios Práticos para Elaboração de Planejamentos Previdenciários;
- Triagem das Possibilidades;
- Avaliação dos Documentos Complementares;
- Apontamento das Vantagens e Diferenças Obtidas;
- Demonstração dos Resultados Práticos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Projetor e Lousa
Critérios e Instrumentos de Avaliação: Exercícios Práticos
Bibliografia Básica:
AMADO, FREDERICO, Curso de Direito e Processo Previdenciário. 8.ª edição.
JusPodivm, 2016
ALENCAR, HERMES ARRAIS. CÁLCULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Regime Geral
de Previdência Social: Revisionais: da Teoria à Prática. Atlas. 2014
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