Y - Planos de Saúde: Análise da Legislação Aplicável e das Decisões do STJ - (SANTOS)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas,terças e quartas-feiras)
Data de início: 25/06/2019
Data de término: 03/07/2019
Período: Início 25/06/2019 - Término 03/07/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (segunda,terças e quartas-feiras)
Objetivo: Apresentar o conjunto de normas e as decisões judiciais a respeito dos planos privados de assistência à saúde no Brasil, apresentar ao advogado e demais operadores do Direito as linhas de defesa cabíveis nos casos concretos.
Programa:
Aula 1: Regulamentação dos contratos de plano de saúde: Normas sobre a saúde suplementar no Brasil.
Regulação pela ANS. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Tipos de plano. Modalidade organizacional das operadoras.
Aula 2: Aspectos pré-contratuais: Oferta. Publicidade.
Práticas comerciais abusivas. Cobrança indevida.
Regulamentações da ANS sobre os temas.
Aula 3: Aspectos contratuais: Generalidades. Cláusulas abusivas.
Doenças e tratamentos cobertos. Doença pré-existente.
Autorização para tratamento. Carência. Reajuste de mensalidades.
Transplantes. Regulamentações da ANS sobre os temas.
Aula 4: Aspectos contratuais: Cláusulas abusivas.
Doenças e tratamentos cobertos. Urgência e emergência.
Portabilidade. Internação hospitalar.
Regulamentações da ANS sobre os temas.
Aula 5: Responsabilidade Civil: A responsabilidade civil do médico, do hospital e do plano de saúde
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Bibliografia Básica:
DENSA, Roberta. Direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2014.
GREGORI, Maria Stella. Planos de saúde: a ótica da proteção do consumidor. São Paulo, RT, 2007.
Professora:
Roberta Densa,
Advogada em São Paulo. Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA/SP.
Valor do
investimento
R$250,00
Opções de Pagamento
R$ 250,00 á vista ou 2 parcelas de R$125,00 no cartão de crédito.
Para mais informações:
SANTOS
Coordenador Regional:
DANILO DE OLIVEIRA - 2ª REGIÃO
Presidente:
RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO
Coordenador do Núcleo:
ÂNGELA PATRÍCIO MULLER ROMITI
Endereço:
Av. Senador Feijó, 157 - Centro - Cep. 11015-503 - Santos - SP
Telefone:
(13)3224-5288
Email:
santos@esa.oabsp.org.br
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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