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Cursos

Y - Planos de Saúde: Análise da Legislação Aplicável e das Decisões do STJ - (SANTOS)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.

 

Período: Início 25/06/2019 - Término 03/07/2019

Horário: Das 19 às 22 horas (segunda,terças e quartas-feiras)

Objetivo: Apresentar o conjunto de normas e as decisões judiciais a respeito dos planos privados de assistência à saúde no Brasil, apresentar ao advogado e demais operadores do Direito as linhas de defesa cabíveis nos casos concretos.
 
Programa:
 
Aula 1: Regulamentação dos contratos de plano de saúde: Normas sobre a saúde suplementar no Brasil. 
Regulação pela ANS. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 
Tipos de plano. Modalidade organizacional das operadoras.
 
Aula 2: Aspectos pré-contratuais: Oferta. Publicidade.
Práticas comerciais abusivas. Cobrança indevida. 
Regulamentações da ANS sobre os temas.
 
Aula 3: Aspectos contratuais: Generalidades. Cláusulas abusivas.
Doenças e tratamentos cobertos. Doença pré-existente. 
Autorização para tratamento. Carência. Reajuste de mensalidades. 
Transplantes. Regulamentações da ANS sobre os temas.
 
Aula 4: Aspectos contratuais: Cláusulas abusivas. 
Doenças e tratamentos cobertos. Urgência e emergência. 
Portabilidade. Internação hospitalar. 
Regulamentações da ANS sobre os temas.
 
Aula 5: Responsabilidade Civil: A responsabilidade civil do médico, do hospital e do plano de saúde
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 
Bibliografia Básica:
 
DENSA, Roberta. Direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2014.
 
GREGORI, Maria Stella. Planos de saúde: a ótica da proteção do consumidor. São Paulo, RT, 2007.
 
Professora:
 
Roberta Densa,
Advogada em São Paulo. Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA/SP. 
 

Valor do
investimento

R$250,00

Opções de Pagamento

R$ 250,00 á vista ou 2 parcelas de R$125,00 no cartão de crédito.

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SANTOS
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Coordenador do Núcleo: ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES
Endereço: Av. Senador Feijó, 157 - Centro - Cep. 11015-503 - Santos - SP
Telefone: (13)3224-5288
Email: santos@esa.oabsp.org.br


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