Y - Oficina Prática de Petição Inicial Trabalhista e Cálculos - Lei nº 13.467/2.017 - (OSASCO)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Início 06/08/2019 - Término 10/09/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (terças - feiras)
Coordenação do Núcleo: Gerson amauri Calgaro
Objetivo: Através de um caso prático de dissídio individual, propiciar a elaboração da petição inicial e a quantificação dos valores dos direitos e verbas trabalhistas pleiteadas. O curso abordará através da oficina, a elaboração da peça processual e a elaboração dos cálculos de forma estimada, sendo todas as informações baseadas nos dispositivos legais e jurisprudenciais aplicáveis, com indicação expressa dos mesmos.
Programa:
Aula 1: Petição Inicial – requisitos – CLT e alterações Lei nª 13.467/2.017
O Cliente – Entrevista,
Documentos Pessoais e da Relação de Trabalho.
Competência
Ausência das partes - Efeitos
Desistência da ação
Emenda à petição Inicial
Ônus da prova
Homologação de Acordo Extrajudicial
Justiça Gratuita
Honorários Periciais
Honorários Advocatícios
Dano Moral
Aula 2: PETIÇÃO INICIAL – Caso Prático - Elaboração de Peça Processual.
Aula 3: Cálculos – Salários Atrasados
Intervalo Refeição e Descanso não usufruídos na integralidade
Horas Extras – diurnas e noturnas e reflexos em DSR’s
DSR’s trabalhados sem a correspondente compensação
Dias Feriados trabalhados
Aula 4: Cálculos – Férias e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados
13º Salário e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados
Aula 5: Cálculos - Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados
Aula 6: FGTS + multa 40%, multas arts. 467 e 477 CLT.
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Osasco poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
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Valor do
investimento
R$260,00
Opções de Pagamento
R$ 260,00 (parcela em 2 vezes).
Para mais informações:
OSASCO
Coordenador Regional:
Região 5 - MARCIAL MONTEIRO DE ALMEIDA
Presidente:
MARIA JOSE SOARES BONETTI
Coordenador do Núcleo:
GERSON AMAURI CALGARO
Endereço:
Avenida das Flores, 707 - Jd. das Flores - Cep. 06110-100 - Osasco - SP
Telefone:
(11)3683-4736 ou (11)3681-0024
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