Y - Oficina Prática de Petição Inicial Trabalhista e Cálculos Estimados - Lei nº 13.467/2.017 - (ITAQUERA)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (sextas-feiras)
Data de início: 13/09/2019
Data de término: 18/10/2019
Período: Início 13/09/2019 - Término 18/10/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (sextas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Adriano Alves da Mota
Objetivo Geral: Preparar o profissional advogado para o exercício da Advocacia Trabalhista, dando ênfase às peculiaridades da Petição Inicial da Ação nos Dissídios Individuais perante a Justiça do Trabalho nos termos das alterações e novas exigências promovidas pela Lei nº 13.467/2.017.
Objetivos Específicos: Através de um caso prático de dissídio individual, propiciar a elaboração da petição inicial e a quantificação dos valores dos direitos e verbas trabalhistas pleiteadas. O curso abordará através da oficina, a elaboração da peça processual e a elaboração dos cálculos de forma estimada, sendo todas as informações baseadas nos dispositivos legais e jurisprudenciais aplicáveis, com indicação expressa dos mesmos.
Programa:
Aula 1: Petição Inicial – requisitos – CLT e alterações Lei nª 13.467/2.017
O Cliente – Entrevista,
Documentos Pessoais e da Relação de Trabalho.
Competência
Ausência das partes - Efeitos
Desistência da ação
Emenda à petição Inicial
Ônus da prova
Homologação de Acordo Extrajudicial
Justiça Gratuita
Honorários Periciais
Honorários Advocatícios
Dano Moral
Aula 2: PETIÇÃO INICIAL – Caso Prático
Elaboração de Peça Processual
Aula 3: Cálculos – Salários Atrasados, Diferenças de Comissões e reflexos em DSR’s
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Intervalo Refeição e Descanso não usufruídos na integralidade
Horas Extras – diurnas e noturnas e reflexos em DSR’s
DSR’s trabalhados sem a correspondente compensação
Dias Feriados trabalhados
Aula 4: Cálculos – Férias e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados
13º Salário e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados
Aula 5: Cálculos - Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados
Aula 6: FGTS + multa 40%, multas arts. 467 e 477 CLT.
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas práticas e discussão com os participantes sobre o caso concreto e elaboração da peça inaugural e os cálculos das verbas e direitos pleiteados.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Retroprojetor, multimídia (data show, tv e vídeo, som), filmadora, material gráfico (material de apoio para atividades e apostila).
Professora:
Ignez Corner
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo.............poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
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Valor do
investimento
R$170,00
Opções de Pagamento
À vista no valor de R$ 170,00 (dinheiro ou cheque) ou pelo site no cartão de crédito.
Para mais informações:
ITAQUERA
Coordenador Regional:
AGUARDANDO INDICAÇÃO - 1ª REGIÃO LESTE
Presidente:
MONYSE TESSER PANACCI
Coordenador do Núcleo:
MICHELE NOGUEIRA MORAIS
Endereço:
Rua Mirinzal, 10 - Itaquera - São Paulo/SP - CEP 08240-040.
Telefone:
(11)2052-0451 ou (11)2052-8800
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Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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