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Cursos

Y - Oficina Prática de Petição Inicial Trabalhista e Cálculos Estimados - Lei nº 13.467/2.017 - (ITAQUERA)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.

 

Período: Início 13/09/2019 - Término 18/10/2019

Horário: Das 9 às 12 horas (sextas-feiras)

Coordenação do Núcleo: Adriano Alves da Mota

Objetivo Geral: Preparar o profissional advogado para o exercício da Advocacia Trabalhista, dando ênfase às peculiaridades da Petição Inicial da Ação nos Dissídios Individuais perante a Justiça do Trabalho nos termos das alterações e novas exigências promovidas pela Lei nº 13.467/2.017.
 
Objetivos Específicos: Através de um caso prático de dissídio individual, propiciar a elaboração da petição inicial e a quantificação dos valores dos direitos e verbas trabalhistas pleiteadas. O curso abordará através da oficina, a elaboração da peça processual e a elaboração dos cálculos de forma estimada, sendo todas as informações baseadas  nos dispositivos legais e jurisprudenciais aplicáveis, com indicação expressa dos mesmos.
 
Programa:
 
Aula 1: Petição Inicial – requisitos – CLT e alterações Lei nª 13.467/2.017
O Cliente – Entrevista, 
Documentos Pessoais e da Relação de Trabalho.  
Competência 
Ausência das partes - Efeitos 
Desistência da ação
Emenda à petição Inicial
Ônus da prova
Homologação de Acordo Extrajudicial
Justiça Gratuita
Honorários Periciais 
Honorários Advocatícios
Dano Moral
 
Aula 2: PETIÇÃO INICIAL – Caso Prático 
Elaboração de Peça Processual
 
Aula 3: Cálculos – Salários Atrasados, Diferenças de Comissões e reflexos em DSR’s
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Intervalo Refeição e Descanso não usufruídos na integralidade
Horas Extras – diurnas e noturnas e reflexos em DSR’s
DSR’s trabalhados sem a correspondente compensação
Dias Feriados trabalhados
 
Aula 4: Cálculos – Férias e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados 
13º Salário e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados
 
Aula 5: Cálculos - Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados
 
Aula 6: FGTS + multa 40%, multas arts. 467 e 477 CLT. 
                        
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas práticas e discussão com os participantes sobre o caso concreto e elaboração da peça inaugural e os cálculos das verbas e direitos pleiteados. 
 
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Retroprojetor, multimídia (data show, tv e vídeo, som), filmadora, material gráfico (material de apoio para atividades e apostila). 
 
Professora: 
 
Ignez Corner
 
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Para mais informações:
ITAQUERA
Coordenador Regional: REGIÃO 01 - AGUARDANDO INDICAÇÃO
Presidente: EDUARDO CORREA DA SILVA
Coordenador do Núcleo: ADRIANO ALVES DA MOTA
Endereço: Avenida Pires do Rio, 3740 - Jardim Norma - Cep. 08240-005 - Itaquera - SP
Telefone: (11)2052-0451 ou (11)2052-8800
Email: itaquera@esa.oabsp.org.br


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