W58/01 - Terceiro Setor e Multidisciplinariedades: Aspectos Tributários, Estatutários, Contábeis, Trabalhistas, Certificações, Parcerias com Poder Público (lei 13.019/2014), e Boas Práticas de Gestão
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após o Pedido computado.
Data de início: 02/10/2017
Data de término: 31/12/2019
O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após o Pedido computado.
Objetivo Geral: Capacitar advogados, gestores públicos, profissionais de organizações da sociedade civil acerca de qual o ambiente jurídico e legislações aplicáveis, oportunidades e riscos, na celebração de parcerias com ou sem recursos públicos.
Objetivos Específicos: Compreender o âmbito de aplicação de cada uma das legislações e reconhecer, após diagnóstico jurídico de cada Entidade, a necessidade ou correção na implementação das legislações para assegurar transparência, segurança jurídica, gestão e sustentabilidade da Organização.
Duração: O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após a compra.
Tecnologia 3G: os usuários devem ter ciência de que a taxa de transferência de dados pode sofrer variações ou diminuição da velocidade no decorrer do mês, dificultando o acesso às aulas.
1) As aulas são visualizadas na modalidade de ensino WEB aula e algumas estão divididas em duas partes;
2) Eventual material didático fornecido pelo docente será disponibilizado no mesmo espaço em que estiver o vídeo-aula;
3) Não é possível fazer donwload das aulas;
4) O curso foi gravado no segundo semestre de 2017;
5) Não haverá emissão de certificado.
Programa:
Aula 1: Visão Macro do Terceiro Setor, Questões Tributárias e Estatutárias
- O que é o Terceiro Setor?
- Espécies Tributárias nas 3 esferas
- Imunidade x Isenção
- O impacto das Certificações na Tributação do Terceiro Setor
- Logística e Check list dos Processos de Imunidade (IPVA, ITCMD, ISS, IPTU)
- Questões Estatutárias
Aula 2: Questões Trabalhistas
- Voluntários
- Estagiários
- Aprendizes
- Possibilidade de remuneração de dirigentes
- eSocial
Aula 3: Contabilidade e Certificações
- Governança Institucional: Eficiência, Transparência e a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS- ITG 2002)
- Certificações: CEBAS, UPE e UPM, Organizações Sociais, COMAS, CMDCA e SICAP
Aula 4: Parcerias e Boas Práticas de Gestão
- O que diferencia as OSC's com e sem Parceria com o Poder Público (Lei 13.019/2014)?
- Boas práticas de gestão: Controles Internos, Governança Corporativa e Compliance
Bibliografia Básica:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Editora Atlas, 2013.
GRAZZIOLI, Airton; PAES, José Eduardo Sabo; SANTOS, Marcelo Henrique dos; FRANÇA, José Antonio de. Organizações da sociedade civil - associações e fundações: constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes. São Paulo: Educ.
Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. CFC; FBC; Profis, 2015
REGULES, Luis Eduardo Patrone. Terceiro setor: regime jurídico das OSCIPs. São Paulo: Editora Métodos, 2006.
Lei 13.019/2014 (abrangência nacional): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm
Decreto Federal 8.726/2016 (administração federal): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8726.htm
Material didático da Capacitação/Curso "Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014) - Multiplicadores MROSC": http://www.participa.br/osc/paginas/formacao-e-capacitacao
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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