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Cursos

W48/01 - Disponível para a Conferência Nacional da Advocacia - Curso Direito do Consumidor, Planos de Saúde, Cartão de Crédito e Direitos do Passageiro





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.

Coordenação: Marli Aparecida Sampaio

Duração: O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após a compra.

Tecnologia 3G: os usuários devem ter ciência de que a taxa de transferência de dados pode sofrer variações ou diminuição da velocidade no decorrer do mês, dificultando o acesso às aulas.

1) As aulas são visualizadas na modalidade de ensino WEB aula e algumas estão divididas em duas partes;

2)  Eventual material didático fornecido pelo docente será disponibilizado no mesmo espaço em que estiver o vídeo-aula;

3) Não é possível fazer donwload das aulas;

4) O curso foi gravado no segundo semestre de 2016;

5) Não haverá emissão de certificado.

Objetivo Geral: Atualizar os advogados e demais profissionais do Direito os Direitos do Consumidor e os principais contratos de consumo.
 
Objetivos Específicos: Capacitar e atualizar advogados e demais profissionais do Direito quanto aos aspectos relevantes dos Direitos do Consumidor e os principais contratos de consumo.
 
Ementa: A importância do Conceito de consumidor para propositura das ações. A Política Nacional de Relações de Consumo e responsabilidade civil no CDC. Oferta, publicidade e respon-sabilidade contratual no CDC. A defesa individual e coletiva no CDC. Contratos específi-cos regidos pelo CDC. Planos de saúde, cartões de crédito e contrato de transporte.  
 
Programa:
 
AULA 1 
 
Unidade 1. O conceito de consumidor e fornecedor. Direitos básicos do consumidor. Polí-tica Nacional das Relações de consumo. A revisão de contratos no Código de Defesa do Consumidor. 
Unidade 2. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade pelo vício no produto e no serviço. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
 
AULA 2
 
Unidade 3. Planos de Saúde e os direitos do consumidor. 
 
AULA 3
 
Unidade 4. Cartões de crédito e os direitos do consumidor.
 
AULA 4
 
Unidade 5. Comércio eletrônico, compras pela internet e Lei do SAC. 
Unidade 6. Direitos dos passageiros
 
 
Metodologia: Exposição e discussão em classe. Utilização de recursos audiovisuais e de informática. Debates, exercícios de Fixação e estudos dirigidos. Estudo de tendências doutrinárias e jurisprudenciais.
 
Bibliografia Básica:
 
AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 2 v. 5ª ed. rev. aum. Rio de Janeiro: Foren-se, 1973. 
______. Cláusula de não indenizar. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
 
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª ed. rev. aum. atual. São Paulo: Atlas, 2008.
 
DONNINI, Rogério Ferraz. A revisão dos Contratos no Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2006.
 
FONSECA, Amoldo Medeiros de. Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão. 38ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
 
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 8ª ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2003.
 
GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do Produto e do serviço por qualidade, quanti-dade e insegurança – cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
 
IGLESIAS, Christiane de Godoy Alves. O Contrato de Transporte Aéreo de Pessoas e a Res-ponsabilidade do Transportador. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica, 2002.
 
LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Saraiva, 2002.
 
LOTUFO, Renan. O Contrato de Transporte de Pessoas no Novo Código Civil. Revista de Direito do Consumidor São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 43: 205-214,2002.
 
MARQUES, Claudia Lima. Proposta de uma teoria geral dos serviços com base no Código de De-fesa do Consumidor – A evolução das obrigações envolvendo serviços remunerados direta ou indi-retamente. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 33. 
 
______. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 
 
MORSELLO, Marco Fabio. Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo. São Paulo: Atlas, 2006.
 
______. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004.
 
PASSOS, José Joaquim Calmon. O Imoral nas Indenizações por Dano Moral. Disponível em: . Acesso em: 12/03/2004.
 
PEDRO. Fábio Anderson de Freitas. Responsabilidade civil no transporte aéreo. Revista Brasileira de Direito Aeroespacial. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial, nº 86, ano 2003. Disponível em: . Acesso em: 10/03/2007.
 
ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. Responsabilidade Civil do Fornecedor pelo Fato do Produto no Direito Brasileiro. 2ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
 
SAMPAIO, Marli Aparecida. A natureza Jurídica dos Pontos de Milhas ou Programas de Fidelida-de das Companhias Aéreas. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 60. ano 2006. 196:211
 
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Marli Aparecida Sampaio *


link lates: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Doutoranda pela USP - Universidade de São Paulo - Faculdade de Saúde Pública: Programa de Doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade (2014-2018). Advogada formada em Direito pela USP - Universidade de São Paulo (1990-1994). Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (2004-2008). Ex-diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007). Presidente da Associação Civil SOS Consumidor (2008 - atual). Coordenadora da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Penha de França. Professora Convidada da Escola Paulista de Magistratura 1º Curso de Pós-graduação "lato sensu" - Especialização em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Conciliação e Mediação) e Aplicação no Direito do Consumidor de São José dos Campos. Professora Convidada da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo Curso de Especialização em Estudo Sistemático da Legislação de Consumo. Professora Convidada da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professora de Direito do Consumidor da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. Professora Convidada na Pós-graduação em Direito do Consumidor na Unisantos-SP. Co-autora do Livro Código Civil Interpretado artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Editora Manole. Co-autora do Livro Código do Consumidor Interpretado artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Editora Manole Autora de vários artigos jurídicos publicados em jornais e revistas.




Valor do
investimento

R$ 120,00

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À vista R$ 120,00

Boleto Bancário

À vista R$ 120,00


Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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