N18/05 - Programas de Compliance - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Data de início: 14/08/2018
Data de término: 18/09/2018
Período: Início 14/08/2018 - Término 18/09/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Coordenação: Paula Cristina Lippi
Valor Total do investimento: R$ 315,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo: De forma didática, prática e participativa, o curso apresentará uma análise prática da aplicação dos Programas de Compliance no ambiente Empresarial. Curso direcionado para advogados e profissionais iniciantes ao tema de programas preventivos em empresas ou profissionais que almejam aprofundar seus conhecimentos sobre os Programas de Compliance. Serão abordados casos práticos e simulações ou jogos, proporcionando ao aluno a aplicação efetiva do apresentadas em sala de aula.
Ementa: Diante dos desdobramentos da aplicação da Lei Brasileira de Anticorrupção, os Programas de Integridade, mais comumente denominados de Programas de Compliance, são a melhor forma de introduzir a cultura do Compliance nas Empresas, constituindo também importante mecanismo para evitar ou reduzir sanções legais no caso de determinadas práticas infrativas. O curso objetiva apresentar noções gerais e a aplicação prática dos Programas de Compliance, como Código de Conduta; Governança Corporativa; Treinamentos e Investigação.
Programa:
Aula 1: Noções Gerais: Origens e Legislações estrangeiras sobre Anticorrupção. Panorama atual do Compliance nas Empresas: Chief Compliance Officer (CCO) Vs Cumulação de posições.
Aula 2: A Lei Brasileira de Anticorrupção e os impactos no dia-a-dia corporativo. Programa de Integridade e seus elementos. Dosimetria das sanções: Requisitos de Avaliação; Agravantes e Atenuantes.
Aula 3: Código de Conduta / Ética: planejamento; elaboração e implementação. Dilemas Éticos. Cultura Corporativa.
Aula 4: Governança Corporativa: controles internos para implementar e suportar o Compliance. Due Diligence de Terceirizados. Comitê de Risco. Auditorias.
Aula 5: Treinamentos e Comunicação do Compliance: prevenção Vs aprendizado com os erros. Metodologias. Aderência dos Programas e Monitoramento.
Aula 6: Investigações internas: Equipe e Profissionais Envolvidos; Metodologias; Protocolos de Investigação; Documentação e Arquivos; Canais de denúncia.
Metodologia: A metodologia tem como base aula de forma expositiva e dialogada, sendo suportada por exemplos de situações práticas enfrentadas no cotidiano da empresa. Na medida do possível, seguir-se-á o método de ensino participativo, alternando-se ora por meio do método do caso, método baseado em problema, dinâmica em grupo (jogo) ou simulação (role-play). A escolha desta estrutura metodológica visa transmitir o conhecimento jurídico e consolidá-lo por meio de questões práticas e multidisciplinares que farão parte do dia-a-dia do professional, conferindo ao aluno a possibilidade de implementar efetivamente o estudado em sala de aula.
Bibliografia Básica:
ASSI, Marcos. Gestao De Compliance E Seus Desafios. São Paulo: Editora Saint Paul, 2013
CANDELORO, Ana Paula (Org.). Compliance 360º - Riscos, Estrategias, Conflitos E Vaidades No Mundo Corporativo. São Paulo: Editora Trevisan, 2012.
COIMBRA, Marcelo De Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi. Manual De Compliance: Preservando A Boa Governanca E Integridade Das Organizacoes. São Paulo: Editora Atlas, 2010.
DEL DEBBIO, Alessandra; MAEDA, Bruno Carneiro; AYRES; Carlos Henrique da Silva. Temas de Anticorrupção & ?Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
GIOVANINI, Wagner. Compliance: A Excelência Na Prática. São Paulo: 2014. ?
SAAD-DINIZ, Eduardo; ADACHI, Pedro Podboi; DOMINGUES, Juliana Oliveira (Organizadores). Tendencias Em Governanca Corporativa E Compliance. São Paulo: Editora Liber ARS, 2016.
Society Of Corporate Compliance And Ethics (SCCE). Compliance 101 - How to build and maintain an effective compliance and ethics program. September 2008.
XAVIER, Christiano Pires Guerra Xavier. Programas de Compliance. Dissertação (mestrado) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. 2015
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Paula Cristina Lippi Pereira de Barros
Minicurriculo: Certificação Profissional em Compliance Anti-Corrupção LEC/FGV. Mestre, Especialista em Contratos e Graduada em Direito pela PUC/SP. Compliance - INSPER/SP. Coordenadora do Nu´cleo Tema´tico de Compliance da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Atuação em Programas de Compliance em empresas privadas, investigações, Due Diligence, Treinamentos e Governança Corporativa. Membro da Comissão de Estudos de Compliance da OAB/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE. Membro do Compliance Women Committee. Fundadora da Compliance Transforma Consultoria e Treinamentos. Professora ESA; EPD; AASP e IBMEC. Palestrante e autora de diversos artigos publicados.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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