M24/01 - Da Sustentação Oral nos Tribunais Superior - (Área Criminal) - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 21 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 21/05/2018
Data de término: 02/07/2018
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 21/05/2018 - Término 02/07/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Eleonora Rangel Nacif
Valor Total do investimento: R$ 360,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo: Trata-se de um curso de conteúdo prático, para proporcionar maior segurança e desenvoltura aos operadores do direito interessados em atuar perante os Tribunais Superiores (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Tribunal de Justiça Militar, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, bem como no Tribunal Superior Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Colégios Recursais).
Programa:
Aula 1: Técnica da sustentação oral em geral; oratória específica para a defesa; a importância da súmula 431 do STF, a qual foi amenizada pelo regimento interno da suprema corte, que não manda intimar, mas cientificar do dia do julgamento, em habeas corpus; começo, meio e fim; regimentos internos; Código de Processo Penal; Estatuto da OAB; Magna Carta.
Aula 2: Da sustentação oral no colégio recursal ou nas turmas recursais federais; uso das novas tecnologias (videoconferência, tablets, gravação etc).
Aula 3: Da sustentação oral nos Tribunais Estaduais de Justiça, nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais de Justiça Militares; prazo de 15 minutos; vestes talares (beca e toga); ordem da sustentação oral; postura na sustentação oral (falar em pé).
Aula 4: Da sustentação oral nos Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e também no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público. Defesa oral no Tribunal Superior Eleitoral.
Aula 5: Características da sustentação oral: é permitido ler, mas não é tecnicamente correto, envio de memoriais antes de julgamento, o português escorreito, uso do latim; diferenças entre as vestes talares do advogado, juiz e membros do MP; a obrigatoriedade do uso da veste talar, a não ser no Colégio Recursal; cientificação do advogado para o dia do julgamento: a exceção do habeas corpus (súmula 431, do STF); o requerimento de adiamento; a postulação da “palavra pela ordem” durante o julgamento (artigo 7º, inciso X, do Estatuto da OAB).
Aula 6: Experimentação Prática.
Aula 7: A inversão da ordem da sustentação oral no Tribunal de Ética da OAB; A sustentação oral nos Tribunais Superiores criminais pela 8.038/90, quando o réu tem foro especial por prerrogativa da função pública; exemplos de não cabimento da sustentação oral: não cabe em exceção de suspeição, agravos criminais (com algumas exceções), em representação e em embargos de declaração. Não cabe ainda sustentação oral quando o julgamento é feito de forma monocrática, somente na forma colegiada.
Metodologia: O corpo docente será formado por 3 Professores, todos Advogados criminalistas militantes nos Tribunais Superiores. Cada aula terá duração de 3 horas, e o curso será ministrado ao longo de 8 semanas consecutivas. Serão ministradas técnicas de oratória, exercícios práticos, uso adequado e pronúncia correta do latim, regimento interno dos Tribunais, Estatuto da OAB, uso da tecnologia para fins de sustentação oral, entre outros aspectos fundamentais para a realização de uma sustentação oral impecável.
Bibliografia Básica:
Constituição Federal
Código Penal
Código de Processo Penal
Estatuto da OAB
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Elaine de Cássia da Fonseca Borges Ribeiro dos Santos
Minicurriculo: Advogada Criminalista Militante há mais de 28 anos, atuando desde o
Inquérito Policial, Processos Judiciais, até as Instâncias Superiores, com inúmeros Júris e Sustentações Orais realizadas nos Tribunais, inclusive com atuação em CPI – Comissão Parlamentar de Inquéritos da Câmara Municipal da cidade de São Paulo. Professora de Processo Penal, Direito Penal e Prática Processual Penal há mais de 25 anos em Cursos Presenciais, Via Satélite e Via Internet, para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem. Professora da ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, com vários Artigos Jurídicos Publicados em Sites e Revistas Especializadas na Área Jurídica, Coautora do livro “Temas Atuais de Advocacia Criminal”, (Editora Etna) e Autora do livro de Prática Penal: "Como Requerer do Inquérito Policial até a mais Alta Corte Brasileira", (Editora Método).
Minicurriculo: Advogada criminalista. Ex-presidenta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (gestão 2019/2020). Professora e coordenadora do curso prático de tribunal do júri da Escola Superior de Advocacia - ESA/OAB. Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).Pós-Graduada em Direitos Fundamentais pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) - Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Formada em “Clínica Psicanalítica: Conflito e Sintoma”, pelo Instituto Sedes Sapientiae.
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogado criminalista formado pela Faculdade Mackenzie no ano de 1969, eleito “O Advogado Criminalista do Ano”, em 1993, pela ACRIMESP e OAB/SP; homenageado como Advogado Criminalista pela OAB/SP em março de 2008; ex-conselheiro do Conselho Penitenciário Estadual, nomeado pelo Governador Mário Covas; Consultor Jurídico da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; Professor de Processo Penal e da área do Tribunal do Júri da Escola Superior de Advocacia da OAB, ESA CENTRAL, da Capital; Advogado Criminalista militante, com aproximadamente 900 júris realizados, e 700 sustentações orais produzidas em Tribunais Superiores Brasileiros. Autor de inúmeros artigos e estudos jurídicos na área criminal.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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