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Cursos

K34/01 - Contratos e Negócios Internacionais - (LIBERDADE)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.

 

Período: Início 14/09/2018 - Término 07/12/2018
 
Horário: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
 
Coordenadores: Marianne Mendes Webber 
                          Paulo Eduardo de Campos Lilla
 
 
Valor Total do investimento: R$ 415,00 (Incluso valor de matrícula)
 
OBSERVAÇÃO: NOS DIAS 12 DE OUTUBRO, 02 e 16 DE NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA
 
 
 
 
Objetivo Geral: Considerando a participação cada vez mais ativa do Brasil no comércio internacional, não apenas como importador ou exportador de bens e serviços, mas também como receptor de investimentos estrangeiros, a disciplina tem como objetivo o estudo do direito internacional, com ênfase no direito do comércio internacional e dos contratos e negócios internacionais. Em vista dos mencionados fatores, os operadores jurídicos cada vez mais procuram assimilar as técnicas para a redação e a interpretação dos contratos internacionais. O curso visa proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre a contratação internacional, apresentando os institutos de Direito Internacional Privado que permeiam e caracterizam a disciplina, apresentando os seus fundamentos teóricos e transmitindo experiências sobre a aplicação prática dos institutos relacionados.
 
Objetivos Específicos: 
 
I - Análise da problemática envolvendo a lei aplicável aos contratos internacionais e as situações de conflitos de leis e de jurisdições entre diferentes ordenamentos jurídicos nacionais, bem como dos principais métodos de solução de controvérsias internacionais, com ênfase na arbitragem internacional.
 
II - Estudo das principais cláusulas utilizadas na contratação internacional, as modalidades de pagamento, bem como as convenções internacionais que regulamentam a matéria.
 
III - Análise dos impactos das leis anticorrupção na contratação internacional e a importância dos programas de compliance.
 
IV - Abordagem dos principais contratos e instrumentos jurídicos que formalizam os negócios internacionais, tais como os contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, contratos de distribuição, agência, financiamentos internacionais, contratos eletrônicos, transferência de tecnologia, joint venture, M&A, dentre outros. 
 
 
Ementa: Conceituação de Contrato Internacional: Contrato Internacional e Ordem Jurídica; Elementos de Conexão, Critérios de Caracterização. Fontes do Direito dos Contratos Internacionais: Tratados e Costumes Internacionais, Resoluções das Organizações Internacionais, Lex Mercatoria, Princípios Gerais do Direito; Jurisprudência estatal e arbitral, Contratos-tipo, Lei interna, códigos de conduta, Soft Law, Princípios UNIDROIT e outras fontes. Lei aplicável aos Contratos Internacionais: O princípio da autonomia da vontade, seus limites, relação entre do Foro e Lei. Solução de Controvérsias e Arbitragem Internacional em Contratos Internacionais. A formação dos contratos internacionais: oferta e aceitação. Negociações preliminares e pré-contratos: carta de intenções, memorando de entendimentos e acordo de confidencialidade. Anticorrupção e compliance nos contratos internacionais. Os contratos de compra e venda (Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias de 1980 – CISG, modalidades de pagamento, INCOTERMS). Os contratos de agência e distribuição. Os contratos internacionais de financiamento. Os contratos eletrônicos no comércio internacional. Os contratos internacionais de propriedade intelectual (transferência de tecnologia e know-how / franquia / licenciamento de marcas e patentes). Os contratos de joint venture internacional. Operações societárias internacionais (operações societárias internacionais, fusões e aquisições, investimentos estrangeiros, controle de concentrações pelas autoridades de defesa da concorrência).
 
Programa:
 
Aula 1: Direito Internacional do Comércio: principais conceitos e distinções pertinentes; conceito de contrato internacional; caracterização e fontes do direito dos contratos internacionais. 
 
Aula 2: Autonomia da vontade para a escolha da lei aplicável e do foro nos contratos internacionais. 
 
Aula 3: Arbitragem comercial internacional.
 
Aula 4: A formação dos contratos internacionais: oferta e aceitação; negociações preliminares e pré-contratos: carta de intenções, memorando de entendimentos e acordo de confidencialidade; as cláusulas mais comuns nos contratos internacionais (Lei Aplicável, Foro, Arbitragem, Força Maior, Hardship, Cláusula Anticorrupção, Declarações e Garantias, Cláusula Penal, dentre outras).
 
Aula 5: Medidas anticorrupção e compliance na contratação internacional. Convenções da OCDE e da ONU, FCPA, UK Bribery Act e legislação correlata.
 
Aula 6: Compra e venda internacional; INCOTERMS 2010; modalidades de pagamento e crédito documentário; Convenção de Viena de 1980; Contratos de agência e distribuição.
 
Aula 7:  Contratos internacionais de financiamento; o arrangement da OECD; estrutura contratual de um project finance; discussão de cláusulas.
 
Aula 8: Contratos eletrônicos no comércio internacional. Conflitos de leis e de jurisdições em matéria de Internet. Impactos do General Data Protection Regulation (“GDPR”) da União Europeia na contratação internacional.
 
Aula 9:  Contratos internacionais de propriedade intelectual e transferência de tecnologia: fornecimento de tecnologia e know-how / serviços técnicos e científicos / franquia / licenciamento de marcas e patentes.
 
Aula 10: Contratos internacionais de joint venture e operações societárias internacionais (operações societárias internacionais, fusões e aquisições, investimentos estrangeiros – BACEN, aspectos concorrenciais)
 
Metodologia: Aulas expositivas, expositivo-dialogadas, estudo de material bibliográfico indicado, análise de modelos de cláusulas e contratos, e estudo de casos. 
 
Bibliografia Básica:
 
ARAÚJO, Nádia de. Contratos Internacionais: autonomia da Vontade, Mercosul e convenções internacionais. 4.ed. São Paulo, Renovar, 2009.
 
BAPTISTA, Luiz Olavo, Contratos internacionais: uma visão teórica e prática, São Paulo: Saraiva, 1994.
 
BAPTISTA, L. O.; HUCK, H. M. e CASELLA, P. B. (org.). Direito e comércio internacional: tendências e perspectivas – Estudos em homenagem ao Prof. Irineu Strenger. São Paulo: LTr, 1994.
 
BASSO, Maristela, Contratos internacionais do comércio: negociação, conclusão e prática 3ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
 
____________________. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2000.
 
CASELLA, Paulo de Borba e MERCADANTE, Araminta de Azevedo. (coord.). Guerra Comercial ou Integração Mundial pelo Comércio, São Paulo, LTR, 1998.
 
CHOW, Daniel C.K. e SCHOENBAUM, Thomas J. International Business Transactions: Problems, Cases, and Materials, Aspen Publishers, 2005.
 
CORREA FREIRE, J. Renato; CASELLA, Paulo Borba. Contratos Financeiros Internacionais, São Paulo, RT, 1994.
 
COSTA, Ligia Maura. Comércio Exterior – Negociação e Aspectos Legais, Rio de Janeiro: Editora Elsevier/Campus, 2005.
 
CRETTELA Neto, José, Contratos internacionais do comércio. Campinas, SP: Milllennium Editora, 2010.
 
GAMA JUNIOR, Lauro Souza; Contratos Internacionais à luz dos Princípios do UNIDROIT 2004. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 
 
LILLA, Paulo Eduardo. Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência. Uma Abordagem sob a Perspectiva do Acordo TRIPS. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
 
LOUGHMAN, Brian P. e SIBERY, Richard. Bribery and Corruption: Navigating the Global Risks, Ernst & Young LLO, 2012.
 
MAGNOLI, Demétrio; e SERAPIÃO JR., Carlos. Comércio Exterior e Negociações Internacionais, São Paulo: Saraiva, 2006.
 
MAGALHÃES, José Carlos de. Direito Econômico Internacional: Tendências e Perspectivas, Curitiba: Juruá, 2005.
 
MARIOTTO, Fábio L. Estratégia Internacional da Empresa, Coleção Debates em Administração, São Paulo: Thomson Learning, 2007.
 
MENEZES, Wagner. Ordem global e transnormatividade. Ijuí: Ed. Ijuí, 2005.
 
RODAS, João Grandino (coord.). Contratos Internacionais. 2a ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 (3ª ed., 2004) STRENGER, Irineu. Autonomia da Vontade em Direito Internacional Privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1968.
 
____________________. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria. São Paulo: LTr, 1996.
 
ROSSANI GARCEZ. Técnicas de negociação. Resolução alternativa de conflitos: ADRS, mediação, conciliação e arbitragem, Rio de Janeiro, Lumen & Juris, 2002.
 
STRENGER, Irineu. Autonomia da Vontade em Direito Internacional Privado, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1968.
 
____________________. Contratos Internacionais do Comércio, São Paulo, LTr, 2004.
 
____________________. Arbitragem Comercial Internacional, São Paulo, LTr, 1996.
 
____________________. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria, São Paulo, LTr, 1996.
 
TIMM, Luciano Benetti, RIBEIRO, Rafael Pellegrini, e ESTRELLA, Angela T. Gobbi. Direito do Comércio Internacional, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.
 
VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado, vol. II, Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1973.
 
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Erick dos Anjos Corvo


link lates: Não Consta
Minicurriculo: Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (1999); Master of Laws (LL.M) pela Columbia University School of Law (2005); Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo – USP (2005).


Juliana Maia Daniel


link lates: http://lattes.cnpq.br/0908270089011669
Minicurriculo: Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Processo Civil pela Universidade de São Paulo e L.L.M. pelo Institut d’Études Politiques de Paris (Sciences Po) em Paris, França. Participação no Florence Competition Program oferecido pelo European University Institute. Advogada da prática de Regulação, Concorrência e Ética Corporativa. Sua atuação é focada em investigações de condutas anticompetitivas, com especial ênfase a cartéis e práticas colusivasbem como em investigações internas de atos lesivos à administração pública e estruturação de programas de compliance.


Karin Klempp Franco


link lates: http://lattes.cnpq.br/6346824664356980
Minicurriculo: Professora da FACAMP para as áreas de Propriedade Intelectual, Inovação, Contratos, ADRs e Arbitragem. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1997), Mestre em direito - Magister Legum (LL.M.) pela Universidade de Colônia, Alemanha (2000). Doutora em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2010). Advogada.


Luís Gustavo Haddad


Minicurriculo: Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor do GV Law. Advogado em São Paulo.


Marianne Mendes Webber


link lates: http://lattes.cnpq.br/2118287660230509
Minicurriculo: Mestre (LL.M.) em Direito Empresarial Internacional pela King’s College London (2016) e em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP (2013). Especialista em Direito do Comércio Internacional e Arbitragem pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006) e em Direito Societário pela Faculdade de Direito de Curitiba (2005), onde também cursou a graduação em Direito (2004). Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional - ABDI. Com experiência nas áreas societária, contratos e fusões e aquisições, atua na área de direito bancário no escritório Allen & Overy LLP em Londres.


Maristela Basso


link lates: http://lattes.cnpq.br/4385087001848196
Minicurriculo: Advogada, com experiência nos EUA, México, Canadá, Itália e Alemanha, assim como nos Sistemas de Solução de Controvérsias do Merco Sul e da OMC – Organização Mundial do Comércio.Sócia da Nelson Wilians &Associados,responsável pelo núcleo de Direito Internacional, Propriedade Intelectual/Biodiversidade e Arbitragem.Professora de Direito Internacional e Direito Comparado da Faculdade de Direito da USP, Doutora em Direito Internacional (Ph.D) e Livre-Docente em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Especialista em Integração Europeia com título conferido pela Comissão Europeia – União Europeia. Professora Visitante Convidada na Universidade do Texas (EUA), Universidade de Roma II (Itália), Colégio do México, Instituto Max Planck – Munique (Alemanha) e no UNIDROIT – Instituto Para a Unificação do Direito Privado – Roma – Itália. Foi Vice-Presidente do CAM/CCBC de 2013-2015. Integra a Lista de Árbitros Brasileiros do Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL – foi a primeira mulher nomeada a integrar a lista de árbitros e a primeira a julgar – foi a árbitra brasileira na disputa entre Uruguai e Brasil sobre os pneus recauchutados. Integra a lista de Painelistas/Árbitros especialistas do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio OMC. Integra também várias instituições e câmaras arbitrais no Brasil e no exterior.


Paulo Lilla


Minicurriculo: Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP. Especialização em Direito e Tecnologia da Informação na Escola Politécnica da USP. Extensão em Direito Digital Aplicado na Escola de Direito do Estado de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EDESP). Foi Professor de Direito na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – FGV/EAESP entre 2008 e 2015. e Visiting Scholar na Stanford Law School (2012). É especialista em Direito Concorrencial, atuando na notificação de operações nacionais e internacionais ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC e em processos administrativos de investigação de condutas anticoncorrenciais. Paulo também possui experiência nas áreas de Direito Regulatório, Compliance, e Propriedade Intelectual, possuindo certificado em Propriedade Intelectual emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Sua experiência profissional passa pelos mais variados setores da economia, com especial ênfase no setor de tecnologia da informação. Paulo Lilla possui forte experiência em casos envolvendo a interface entre Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual e possui diversos trabalhos acadêmicos publicados. É membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – IBRAC, da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual – ABPI e International Association of Privacy Professionals - IAPP.


Vera Cecilia Monteiro de Barros


link lates: http://lattes.cnpq.br/1466825942739806
Minicurriculo: Advogada, Mestre e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Professora de Técnicas de Negociação, Mediação e Arbitragem na FAAP. Vice-Presidente do Comitê de Coordenação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão das Sociedades de Advogados. Relatora do Tribunal de Ética e Disciplina III da Ordem dos Advogados de São Paulo (TED III). Árbitra e Mediadora em instituições privadas de arbitragem e mediação. Coordenadora do Grupo de Estudos de Mediação Empresarial Privada do Comitê Brasileiro de Arbitragem – GEMEP. Autora da obra Exceção de Ordem Pública na Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira no Brasil e de diversos artigos jurídicos na área de arbitragem.




Valor do
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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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