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Cursos

K34/01 - Contratos e Negócios Internacionais - (LIBERDADE)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.

 

Período: Início 14/09/2018 - Término 07/12/2018
 
Horário: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
 
Coordenadores: Marianne Mendes Webber 
                          Paulo Eduardo de Campos Lilla
 
 
Valor Total do investimento: R$ 415,00 (Incluso valor de matrícula)
 
OBSERVAÇÃO: NOS DIAS 12 DE OUTUBRO, 02 DE NOVEMBRO E 16 DE NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA
 
 
 
 
Objetivo Geral: Considerando a participação cada vez mais ativa do Brasil no comércio internacional, não apenas como importador ou exportador de bens e serviços, mas também como receptor de investimentos estrangeiros, a disciplina tem como objetivo o estudo do direito internacional, com ênfase no direito do comércio internacional e dos contratos e negócios internacionais. Em vista dos mencionados fatores, os operadores jurídicos cada vez mais procuram assimilar as técnicas para a redação e a interpretação dos contratos internacionais. O curso visa proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre a contratação internacional, apresentando os institutos de Direito Internacional Privado que permeiam e caracterizam a disciplina, apresentando os seus fundamentos teóricos e transmitindo experiências sobre a aplicação prática dos institutos relacionados.
 
Objetivos Específicos: 
 
I - Análise da problemática envolvendo a lei aplicável aos contratos internacionais e as situações de conflitos de leis e de jurisdições entre diferentes ordenamentos jurídicos nacionais, bem como dos principais métodos de solução de controvérsias internacionais, com ênfase na arbitragem internacional.
 
II - Estudo das principais cláusulas utilizadas na contratação internacional, as modalidades de pagamento, bem como as convenções internacionais que regulamentam a matéria.
 
III - Análise dos impactos das leis anticorrupção na contratação internacional e a importância dos programas de compliance.
 
IV - Abordagem dos principais contratos e instrumentos jurídicos que formalizam os negócios internacionais, tais como os contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, contratos de distribuição, agência, financiamentos internacionais, contratos eletrônicos, transferência de tecnologia, joint venture, M&A, dentre outros. 
 
 
Ementa: Conceituação de Contrato Internacional: Contrato Internacional e Ordem Jurídica; Elementos de Conexão, Critérios de Caracterização. Fontes do Direito dos Contratos Internacionais: Tratados e Costumes Internacionais, Resoluções das Organizações Internacionais, Lex Mercatoria, Princípios Gerais do Direito; Jurisprudência estatal e arbitral, Contratos-tipo, Lei interna, códigos de conduta, Soft Law, Princípios UNIDROIT e outras fontes. Lei aplicável aos Contratos Internacionais: O princípio da autonomia da vontade, seus limites, relação entre do Foro e Lei. Solução de Controvérsias e Arbitragem Internacional em Contratos Internacionais. A formação dos contratos internacionais: oferta e aceitação. Negociações preliminares e pré-contratos: carta de intenções, memorando de entendimentos e acordo de confidencialidade. Anticorrupção e compliance nos contratos internacionais. Os contratos de compra e venda (Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias de 1980 – CISG, modalidades de pagamento, INCOTERMS). Os contratos de agência e distribuição. Os contratos internacionais de financiamento. Os contratos eletrônicos no comércio internacional. Os contratos internacionais de propriedade intelectual (transferência de tecnologia e know-how / franquia / licenciamento de marcas e patentes). Os contratos de joint venture internacional. Operações societárias internacionais (operações societárias internacionais, fusões e aquisições, investimentos estrangeiros, controle de concentrações pelas autoridades de defesa da concorrência).
 
Programa:
 
Aula 1: Direito Internacional do Comércio: principais conceitos e distinções pertinentes; conceito de contrato internacional; caracterização e fontes do direito dos contratos internacionais. 
 
Aula 2: Autonomia da vontade para a escolha da lei aplicável e do foro nos contratos internacionais. 
 
Aula 3: Arbitragem comercial internacional.
 
Aula 4: A formação dos contratos internacionais: oferta e aceitação; negociações preliminares e pré-contratos: carta de intenções, memorando de entendimentos e acordo de confidencialidade; as cláusulas mais comuns nos contratos internacionais (Lei Aplicável, Foro, Arbitragem, Força Maior, Hardship, Cláusula Anticorrupção, Declarações e Garantias, Cláusula Penal, dentre outras).
 
Aula 5: Medidas anticorrupção e compliance na contratação internacional. Convenções da OCDE e da ONU, FCPA, UK Bribery Act e legislação correlata.
 
Aula 6: Compra e venda internacional; INCOTERMS 2010; modalidades de pagamento e crédito documentário; Convenção de Viena de 1980; Contratos de agência e distribuição.
 
Aula 7:  Contratos internacionais de financiamento; o arrangement da OECD; estrutura contratual de um project finance; discussão de cláusulas.
 
Aula 8: Contratos eletrônicos no comércio internacional. Conflitos de leis e de jurisdições em matéria de Internet. Impactos do General Data Protection Regulation (“GDPR”) da União Europeia na contratação internacional.
 
Aula 9:  Contratos internacionais de propriedade intelectual e transferência de tecnologia: fornecimento de tecnologia e know-how / serviços técnicos e científicos / franquia / licenciamento de marcas e patentes.
 
Aula 10: Contratos internacionais de joint venture e operações societárias internacionais (operações societárias internacionais, fusões e aquisições, investimentos estrangeiros – BACEN, aspectos concorrenciais)
 
Metodologia: Aulas expositivas, expositivo-dialogadas, estudo de material bibliográfico indicado, análise de modelos de cláusulas e contratos, e estudo de casos. 
 
Bibliografia Básica:
 
ARAÚJO, Nádia de. Contratos Internacionais: autonomia da Vontade, Mercosul e convenções internacionais. 4.ed. São Paulo, Renovar, 2009.
 
BAPTISTA, Luiz Olavo, Contratos internacionais: uma visão teórica e prática, São Paulo: Saraiva, 1994.
 
BAPTISTA, L. O.; HUCK, H. M. e CASELLA, P. B. (org.). Direito e comércio internacional: tendências e perspectivas – Estudos em homenagem ao Prof. Irineu Strenger. São Paulo: LTr, 1994.
 
BASSO, Maristela, Contratos internacionais do comércio: negociação, conclusão e prática 3ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
 
____________________. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2000.
 
CASELLA, Paulo de Borba e MERCADANTE, Araminta de Azevedo. (coord.). Guerra Comercial ou Integração Mundial pelo Comércio, São Paulo, LTR, 1998.
 
CHOW, Daniel C.K. e SCHOENBAUM, Thomas J. International Business Transactions: Problems, Cases, and Materials, Aspen Publishers, 2005.
 
CORREA FREIRE, J. Renato; CASELLA, Paulo Borba. Contratos Financeiros Internacionais, São Paulo, RT, 1994.
 
COSTA, Ligia Maura. Comércio Exterior – Negociação e Aspectos Legais, Rio de Janeiro: Editora Elsevier/Campus, 2005.
 
CRETTELA Neto, José, Contratos internacionais do comércio. Campinas, SP: Milllennium Editora, 2010.
 
GAMA JUNIOR, Lauro Souza; Contratos Internacionais à luz dos Princípios do UNIDROIT 2004. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 
 
LILLA, Paulo Eduardo. Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência. Uma Abordagem sob a Perspectiva do Acordo TRIPS. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
 
LOUGHMAN, Brian P. e SIBERY, Richard. Bribery and Corruption: Navigating the Global Risks, Ernst & Young LLO, 2012.
 
MAGNOLI, Demétrio; e SERAPIÃO JR., Carlos. Comércio Exterior e Negociações Internacionais, São Paulo: Saraiva, 2006.
 
MAGALHÃES, José Carlos de. Direito Econômico Internacional: Tendências e Perspectivas, Curitiba: Juruá, 2005.
 
MARIOTTO, Fábio L. Estratégia Internacional da Empresa, Coleção Debates em Administração, São Paulo: Thomson Learning, 2007.
 
MENEZES, Wagner. Ordem global e transnormatividade. Ijuí: Ed. Ijuí, 2005.
 
RODAS, João Grandino (coord.). Contratos Internacionais. 2a ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 (3ª ed., 2004) STRENGER, Irineu. Autonomia da Vontade em Direito Internacional Privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1968.
 
____________________. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria. São Paulo: LTr, 1996.
 
ROSSANI GARCEZ. Técnicas de negociação. Resolução alternativa de conflitos: ADRS, mediação, conciliação e arbitragem, Rio de Janeiro, Lumen & Juris, 2002.
 
STRENGER, Irineu. Autonomia da Vontade em Direito Internacional Privado, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1968.
 
____________________. Contratos Internacionais do Comércio, São Paulo, LTr, 2004.
 
____________________. Arbitragem Comercial Internacional, São Paulo, LTr, 1996.
 
____________________. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria, São Paulo, LTr, 1996.
 
TIMM, Luciano Benetti, RIBEIRO, Rafael Pellegrini, e ESTRELLA, Angela T. Gobbi. Direito do Comércio Internacional, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.
 
VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado, vol. II, Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1973.
 
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Erick dos Anjos Corvo


link lates: Não Consta
Minicurriculo: Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (1999); Master of Laws (LL.M) pela Columbia University School of Law (2005); Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo – USP (2005).


Juliana Maia Daniel


link lates: http://lattes.cnpq.br/0908270089011669
Minicurriculo: Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Processo Civil pela Universidade de São Paulo e L.L.M. pelo Institut d’Études Politiques de Paris (Sciences Po) em Paris, França. Participação no Florence Competition Program oferecido pelo European University Institute. Advogada da prática de Regulação, Concorrência e Ética Corporativa. Sua atuação é focada em investigações de condutas anticompetitivas, com especial ênfase a cartéis e práticas colusivasbem como em investigações internas de atos lesivos à administração pública e estruturação de programas de compliance.


Karin Klempp Franco


link lates: http://lattes.cnpq.br/6346824664356980
Minicurriculo: Professora da FACAMP para as áreas de Propriedade Intelectual, Inovação, Contratos, ADRs e Arbitragem. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1997), Mestre em direito - Magister Legum (LL.M.) pela Universidade de Colônia, Alemanha (2000). Doutora em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2010). Advogada.


Marianne Mendes Webber

link lates: http://lattes.cnpq.br/2118287660230509
Minicurriculo: Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Direito do Comércio Internacional e Arbitragem pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal (2006) e em Direito Societário pela Faculdade de Direito de Curitiba (2005). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2004). Consultora do Banco Mundial para o projeto Doing Business. Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional - ABDI e do Comitê de Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil/São Paulo. Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados Portugueses, atuante nas áreas de Direito Societário, Contratual e Internacional.


Vera Cecilia Monteiro de Barros


link lates: http://lattes.cnpq.br/1466825942739806
Minicurriculo: Advogada, Mestre e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Professora de Técnicas de Negociação, Mediação e Arbitragem na FAAP. Vice-Presidente do Comitê de Coordenação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão das Sociedades de Advogados. Relatora do Tribunal de Ética e Disciplina III da Ordem dos Advogados de São Paulo (TED III). Árbitra e Mediadora em instituições privadas de arbitragem e mediação. Coordenadora do Grupo de Estudos de Mediação Empresarial Privada do Comitê Brasileiro de Arbitragem – GEMEP. Autora da obra Exceção de Ordem Pública na Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira no Brasil e de diversos artigos jurídicos na área de arbitragem.




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