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D14/01 - Teoria e Prática no Direito das Sucessões - Com Ênfase na Sucessão do Cônjuge e do Companheiro - (LIBERDADE)



A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.

 

Período: Início 18/09/2017 - Término 16/10/2017
 
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
 
Coordenação: Sueli Aparecida de Pieri 
 
Valor Total do investimento: R$ 315,00 (Incluso valor de matrícula) 
 
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS RELEVANTES, INOVADORES E PRÁTICOS dentro do direito das sucessões.
 
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito das Sucessões, com ênfase no direito sucessório do cônjuge, como herdeiro necessário e concorrente, bem como na sucessão legítima do companheiro e os aspectos práticos do inventário e partilha judicial e extrajudicial (Lei 11.441/07).
 
Ementa: Sucessão Legítima - Ordem de Vocação Hereditária - O Cônjuge como herdeiro necessário e concorrente - Influência dos regimes de bens na concorrência sucessória do cônjuge - A sucessão do companheiro - Direito Real de Habitação - Aceitação- Renúncia- Deserdação - Indignidade - Hipóteses de sucessão anômala - Doação aos cônjuges - Inventário e Partilha Judicial- Inventário e Partilha extrajudicial (Lei 11.441/07)- Imposto “causa mortis”.
 
Programa:
 
Tema 1: Sucessão Legítima 
1.1 - Abertura da Sucessão
1.2 - Ordem de Vocação Hereditária
1.3 - Herdeiros Necessários
1.4 - Descendentes
1.5 - Ascendentes
1.6 - Cônjuge
1.7 - Colaterais
1.8 - Direito de Representação
 
Tema 2: O cônjuge como herdeiro necessário e concorrente na sucessão legítima.
2.1 - Concorrência sucessória do cônjuge sobrevivo
2.2 - Restrições
2.3 - Concorrência com os descendentes comuns, exclusivos e filiação híbrida
2.4 - Concorrência com os ascendentes
2.5 - Inexistência de ascendentes e descendentes
2.6 - Influência do regime de bens na concorrência sucessória
2.6.1. Regime da comunhão universal de bens
2.6.2. Regime da comunhão parcial de bens
2.6.3. Regime da separação convencional de bens
2.6.3. Regime da separação legal de bens
2.6.4. Regime da participação final nos aquestos
2.7 - Distinção entre meação e herança 
 
Tema 3: A sucessão do companheiro
3.1 - As leis da união estável
3.2 - Os efeitos patrimoniais na união estável
3.3 - A concorrência sucessória do companheiro no atual CC (art. 1.790)
3.4 - Concorrência do companheiro com filhos comuns
3.5 - Concorrência do companheiro com filhos exclusivos
3.6 - Concorrência na filiação híbrida
3.7 - Concorrência com outros parentes sucessíveis
3.8 - Análise de julgados
 
Tema 4: Direito Real de habitação, aceitação, renúncia da herança e os excluídos da sucessão
4.1 - Direito Real de Habitação na sucessão do cônjuge e do companheiro
4.2 - Aceitação e Renúncia
4.3 - Indignidade e deserdação
4.4 - Hipóteses de sucessão anômala
4.5 - Doação realizada aos cônjuges
 
Tema 5: Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial
5.1 - Inventário e Partilha Judicial – impacto do NCPC
5.2 - Inventário e Partilha Extrajudicial (Lei 11.441/07)
5.3 - Foro competente e prazo
5.4 - Colação
5.5 - Sonegados
5.6 - Sobrepartilha
5.7 - Imposto “causa mortis”. (ITMCD)
 
 
Bibliografia Básica:
 
. AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 12.ed. São Paulo: Universitária de Direito,1999. 
 
AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentário ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Fa-mília. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
 
CHINELATO, Silmara Juny. Comentários ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Família. Coordena-dor Antonio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
 
DANELUZZI, Maria Helena Marques Bracero. Aspectos polêmicos na sucessão do cônjuge sobrevivente - doutrina, jurisprudência, legislação e projetos de lei. São Paulo: Letras Jurídicas, 2004.
 
GAVIÃO DE ALMEIDA, José Luiz. Direito das Sucessões. Sucessão em Geral Sucessão Legítima. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça de (Coord.). Código civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v.XVIII.
 
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro - direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2011. v.VII.
 
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação e Exclusão da Sucessão. In: 
 
__________. Parte Especial do Direito das Sucessões. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Co-mentários ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v.20.
 
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Direito de herança - a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005.
 
PINTO FERREIRA. Tratado das heranças e dos testamentos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
 
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
 
TARTUCE, Flávio. SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. 6. 5ª ed. São Paulo. Método, 2012
 
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil – direito das sucessões. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003.  v.7.
 
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Sueli Aparecida de Pieri *


link lates: http://lattes.cnpq.br/2514401545469291
Minicurriculo: Advogada. Mestre em Direito Civil pela Universidade Metodista de Piracicaba.Coordenadora do Núcleo de Jahu da Escola Superior de Advocacia. Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia - ESA -Jahu/SP. Docente convidada para Curso de extensão e Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia- disciplina de direito e de família e sucessões-. Docente convidada para curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil e Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista de Direito - EPD. Docente convidada de outras instituições. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB - São Paulo.




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