Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility

X

Cursos

9282 - Aspectos controvertidos da alienação fiduciária de bens imóveis - ONLINE (AO VIVO)





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (terça, quarta e quinta-feira).
Data de início: 24/10/2023
Data de término: 26/10/2023

ID 9282

 

Promoção: Núcleo Temático: Direito Imobiliário - Coordenador: César Calo Peghini
Período: Dias 24/10/2023, 25/10/2023 e 26/10/2023
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (terça, quarta e quinta-feira).
Docentes: Cristiane Druve Tavares Fagundes e César Calo Peghini

 

Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
 
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.

 

O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."

 

Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.

 

Objetivo Geral

Analisar os aspectos controvertidos de direito material e processual relacionados à alienação fiduciária de bens.

 

Objetivos Específicos
Auxiliar o(a) profissional do direito na condução das principais questões materiais e processuais relacionadas à alienação fiduciária de bens. Será objeto de análise o regramento legal respectivo (Lei nº 9514/97), contornos materiais do instituto e suas diferenças para a hipoteca, formalidades do contrato que estabelece a alienação fiduciária e o procedimento administrativo de excussão da garantia em caso de inadimplemento. Em seguida, o enfoque dado será eminentemente processual, passando desde a ação reintegração de posse, pela ação de indenização, até as ações judiciais correlatas corriqueiramente propostas em virtude do descumprimento de contrato com cláusula de alienação fiduciária.
 
Ementa
Alienação fiduciária de imóveis. Aspectos materiais e processuais.
 
Conteúdo Programático
Aula 01 - 24/10/2023 
Aspectos materiais da alienação fiduciária: regramento legal (Lei nº 9514/97); finalidade; conceito; diferenças para a hipoteca; formalidades do contrato que estabelece a alienação fiduciária; procedimento administrativo de excussão da garantia em caso de inadimplemento. 
Docente: César Calo Peghini
 
Aula 02 - 25/10/2023
Reintegração de posse; indenização (taxa de ocupação; despesas de condomínio, água, luz e gás, bem como impostos e taxas incidentes sobre o imóvel; perdas e danos: despesas necessárias à reposição do imóvel ao estado anterior); incidência (ou não) do Código de Defesa do Consumidor.

Docente: Cristiane Druve Tavares Fagundes

 

Aula 03 - 26/10/2023
Ações judiciais correlatas corriqueiramente propostas em virtude do descumprimento de contrato com cláusula de alienação fiduciária: ação revisional, ação de sustação de leilão, ação de nulidade da consolidação de propriedade, ação de execução, ação de consignação em pagamento.
Docente: Cristiane Druve Tavares Fagundes
 
Bibliografia Básica
BESSA, Mateus Castello Branco A. Alienação Fiduciária de Bem Imóvel: Questões Processuais. Grupo Almedina, 2023. DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil, v. 5: execução. Salvador: JusPodivm. SCAVONE Jr., Luiz Antônio. Direito Imobiliário - Teoria e Prática. 17 ed., Grupo GEN.
 
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Cesar Calo Peghini


link lattes: http://lattes.cnpq.br/9161418107804194
Minicurriculo: Doutor em Direito Civil pela PUC/SP (2017). Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP (2009). Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES (2018). Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE (2010). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD (2008). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2005). Professor da Rede de Ensino Luis Flávio Gomes - LFG; Professor da Escola Paulista de Direito - EPD; Professor visitante em cursos de pós-graduação lato sensu. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Experiencia na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito da Infância e Juventude e Processo Civil.


Cristiane Druve Tavares Fagundes


link lattes: http://lattes.cnpq.br/2363425401943440
Minicurriculo: Pós-doutorada em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Coimbra/Portugal; Doutora, mestra e pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-graduada em Direito Público; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora da graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e da pós-graduação da COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (PUC/SP); da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da PUCCAMP (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), da Escola Superior do Ministério Público, da Escola Paulista da Magistratura (SP), da Escola Superior de Advocacia (ESA), da EPD (Escola Paulista de Direito), da Damásio Educacional e de outras instituições de ensino. Professora assistente de Sergio Shimura e Anselmo Prieto no mestrado da PUC/SP. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Membro da Diretoria do IBDFam - Núcleo Jundiaí. Autora dos livros Modelo brasileiro de precedentes: A relevância da fundamentação no contexto precedentalista; Responsabilidade Objetiva por Dano Processual e Teoria Geral do Processo. Advogada em São Paulo.




Opções de Pagamento




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

Rua Cincinato Braga, 37 - Bela Vista - São Paulo - SP  -  (11) 3346-6800  -   .


Copyright © 2017 - OAB ESA. Todos os direitos reservados | By HKL