658/02 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO SINDICAL (Parecer CEE nº 342/2011 - Com docência para o ensino superior)

 

Iniciar-se-á em 16 de abril de 2015, com previsão de término para dezembro de 2016 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de Curso

Horário: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)

Coordenação: Coord. Pedagógica: Ivani Contini Bramante

                      Coord. Executiva: César Augusto de Mello 

Valor:  R$ 2.500,00 por semestre (sendo um total de 4 semestres)

1 - OBJETIVOS

O escopo do curso ora proposto é propiciar aos alunos, preferencialmente selecionados entre advogados que atuam em sindicatos de empregado e de empregador, aulas teóricas e práticas sobre o direito sindical que lhes permitam atuar no direito coletivo do trabalho dentro do modelo sindical que ainda adotamos, ao mesmo tempo em que desenvolvem um juízo crítico acerca dele e pensam soluções para reformá-lo.

2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA

Para a matrícula o candidato deverá apresentar 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A documentação acima deverá ser entregue IMPRETERÍVELMENTE até o dia 30/04/2015
É necessário estar em dia com as anuidades da OAB.

3 - DA GRADE CURRICULAR

MÓDULO I - Teoria Geral do Direito Sindical

MÓDULO II - Estrutura dos Sindicatos Brasileiros

MÓDULO III - Negociação coletiva e elaboração de normas coletivas

MÓDULO IV - Conflitos coletivos de trabalho

MÓDULO V - Solução extrajudicial de conflitos trabalhistas

MÓDULO VI - Participação dos trabalhadores na gestão e no patrimônio da empresa

MÓDULO VII - Sindicatos e processo do trabalho

MÓDULO VIII - Metodologia e Didática do Ensino Superior

4 - AVALIAÇÕES

Os alunos serão avaliados através de seminários elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina. As provas e seminários serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete), a qual será apurada pela soma das notas dos seminários e da prova escrita. É requisito para a aprovação em cada módulo a freqüência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.

5 - MONOGRAFIA

Deverá ser apresentada ao final dos módulos/disciplinas, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno.
A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações.

6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:
I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II – freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;
III – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).
 
7 - PROFESSORES

Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
Graduação em Direito, Mestrado, Doutorado e Livre-Docência pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Professor Associado da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco (desde 2002) e Procurador Legislativo do Município de São Paulo (em cujo quadro ingressou por concurso em 1991). Atua na área do Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Administrativo, Direitos Humanos e Composição Não-Judiciária de Conflitos. Foi Secretário Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça (2002) e já integrou ou integra as seguintes instituições, colegiados ou grupos de trabalho: I) Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Jr - Seção Brasileira da Société Internacionale de Droit du Travail et de la Securité Sociale (desde maio/89, membro do Conselho Diretor de 16.08.2000 a 15.08.2002 e Vice Presidente por três biênios a partir de 16.08.2002) II) Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (desde 1995) III) Research Commitee on Sociology of Law, da International Sociological Association (desde abril/1998) IV) Comissão do Advogado Público (abril/1999 a dez./ 2003), Tribunal de Ética e Disciplina-TED-IV (2003), Comissão de Política Criminal e Penitenciária (desde mar/2007) e da Comissão Especial de Direito Sindical (desde set/2009) todos, da Ordem dos Advogados do Brasil/SP . V) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; membro titular designado pelo Ministro do Estado da Justiça para um mandato de 2 anos - D.O.U., Seção 2, de 13.12.2002 VI) Comissão Especial para o Acompanhamento dos Crimes de Tortura em todo o País; nomeado pelo Ministro da Justiça, por decisão unânime do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Resolução n. 17, de 9.10.2002 D.O.U. Seção 2 de 11.10. 2002 - até 21.01. 2003) VII) Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e do Emprego (membro permanente), tendo integrado a equipe técnica de redação do Projeto de Lei e de Emenda Constitucional para a Reforma Sindical (por nove meses em 2003) VIII) Grupo Mercado Comum - Mercosul; presidência rotativa, na qualidade de Secretário Nacional de Justiça, para os trabalhos de redação do Tratado de Livre-Residência Mercosul-Chile e Bolívia (Salvador, 2002) IX) Comitê Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas/SP (desde 2005) X) Fórmum Nacional de Mediação - FONAME (integrando seu Conselho Consultivo de set/2007 a mar/2010 ) XI) Diretor da recém criada Escola do Parlamento - Câmara Municipal de São Paulo (D.O.C. 22.02.2011)

Cesar Augusto de Mello
Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP e Membro da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB; Assessor Jurídico da Central Força Sindical em SP e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico CNTQ.

Davi Furtado Meirelles
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Professor da Escola Paulista de Direito e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ex-Coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Ivani Contini Bramante
Desembargadora Federal do Trabalho do TRT-2ª Região, Mestre e Doutora pela PUC/SP. Especialista em Relações Coletivas de Direito Coletivo do Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Membro do Conselho de Justiça e Ética do Conselho de Arbitragem do Estado de São Paulo.

Ivete Ribeiro 
Desembargadora do Trabalho do TRT - 2ª Região
Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho
É professor de graduação na Universidade São Judas Tadeu e professor dos cursos de pós-graduação lato senso da GVLaw - FGV, da Escola Superior de Advocacia de São Paulo - ESASP e de Santos, da Escola Paulista de Direito - EPD e da Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI. Tem também lecionado como professor convidado em diversos cursos de especialização em São Paulo e em outros estados. Foi professor de graduação na Universidade Cruzeiro do Sul, onde exerceu entre setembro de 2007 e dezembro de 2008 a função de coordenador da Secretaria de Atividades Complementares e de Trabalho de Curso. Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Potiguar - UnP e mestre e doutorando em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo - USP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em DIREITO DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, atuando principalmente nos seguintes temas: execução trabalhista, recursos no processo do trabalho, competência da justiça do trabalho, meio ambiente do trabalho, portadores de deficiência no mercado de trabalho e discriminação nas relações de trabalho. Escreveu a obra "Discriminação por sobrequalificação" e algumas dezenas de artigos publicados em periódicos jurídicos, co-organizou o livro "O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos: Estudos em homenagem ao professor Estêvão Mallet", de autoria coletiva, e apresentou diversos trabalhos em seminários e congressos regionais, nacionais e internacionais. Integra o Comitê Brasileiro de Informação e Documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desde maio de 2008 e é Membro Pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, Seção Brasileira da "Societé Internacionale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale" desde abril de 2010.

Patrícia Therezinha de Toledo - Juíza do Trabalho Convocada do Tribunal Regional do Trabalho. Membro do Núcleo de Conflitos Coletivos do TRT 2ª Região. Mestre pela USP e Doutoranda da Universidad Complutense de Madrid.

Raimundo Simão de Melo
Procurador Regional do Trabalho da 15ª Região,Mestre e Doutor em Relações Sociais pela PUC/SP. Membro da Escola Superior do Ministério Público da União e da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Autor de vários livros.

Rui César Públio Borges
Doutor Mestre em Direito do Trabalho e Relações Sociais pela PUC/SP
Juiz do Trabalho em São Paulo

Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

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