4575 - Curso Oficina – Prática Direito das Sucessões - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 05/02/2020
Data de término: 11/03/2020
ID: 4575
Período: Início 05/02/2020 - Término 11/03/2020
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Valor Total do investimento: R$ 550,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: Para melhor aproveitamento das aulas, RECOMENDA-SE QUE O ALUNO TRAGA SEU NOTEBOOK OU TABLET.
ATENÇÃO: NO DIA 26 DE FEVEREIRO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal do procedimento de inventário e partilha judicial e extrajudicial, com a elaboração das principais peças em casos práticos.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática do direito da sucessão no procedimento do inventário e partilha judicial e extrajudicial (Lei 11.441/07), a incidência do imposto de transmissão causa mortis e as ações correlatas, com a elaboração das principais pelas em casos práticos.
Ementa: Sucessão Legítima - Ordem de Vocação Hereditária. Direito de Representação. Aceitação e Renúncia da Herança. Inventário e Partilha. Inventário Extrajudicial. Inventário e Partilha judicial. Imposto Causa Mortis. Incidentes. Sonegados. Sobrepartilha. Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento. Elaboração de petições e esboço de partilha.
Programa:
Aula 1: Sucessão Legítima – Petição abertura da sucessão
1.1 - Abertura da Sucessão.
1.2 - Ordem de Vocação Hereditária.
1.3 - Herdeiros Necessários.
1.4 - Descendentes. Ascendentes. Cônjuge.
1.5 - Colaterais.
1.6 - Direito de Representação.
1.7 - Aceitação e renúncia da herança.
1.8 - Prática na petição de abertura do inventário.
Aula 2: Procedimento de Inventário Judicial – Elaboração da petição de Arrolamento Sumário e Comum. Regras da Escritura Pública de Inventário Extrajudicial. Modelos escrituras
2.1 - Inventário Judicial – Art. 610 NCPC.
2.2 - Espécies: rito solene, arrolamento sumário e arrolamento comum.
2.3 - Elaboração de petição: Arrolamento Sumário e Comum.
2.4 - Inventário Extrajudicial- Escritura Pública (Lei. 11.441/07)
2.5 - Resolução nº 35 do CNJ e Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo.
2.6 - Formalidade da Escritura Pública de inventário e partilha na prática.
Aula 3: Inventário e Partilha Judicial: rito tradicional. Cessão de Direitos Hereditários. Elaboração de peças relacionadas.
3.1 - Abertura do procedimento de Inventário Judicial;
3.2 - Foro competente e prazo;
3.3 - Inventário pelo rito solene (arts 610 e 655 NCPC);
3.4 - Fases do inventário pelo rito solene;
3.5 - Elaboração das primeiras declarações.
3.6 - Legitimação para requerer a abertura do inventário;
3.7 - Nomeação de inventariante;
3.8 - Fase das impugnações;
3.9 - Elaboração de peça apresentada pelo herdeiro ao aceitar ou renunciar a herança e com cessão de direitos hereditários.
3.10 - Elaboração de petição de inventário negativo.
Aula 4: Incidentes: Remoção de Inventariante. Prestação de Contas. Últimas declarações. Esboço de Partilha. Elaboração das peças relacionadas.
4.1 - Remoção de Inventariante;
4.2 - Hipóteses de defesa;
4.2.1 - Ação de Prestação de Contas.
4.3 - Petição apresentando cálculo de Colação;
4.4 - Petição apresentando as últimas declarações;
4.5 - Esboço de Partilha amigável e judicial;
Aula 5: Alvarás Judiciais. Sobrepartilha. Procedimento de Abertura, Apresentação e Registro de Testamento. Causa Mortis. Elaboração Peças
5.1 - Alvarás para alienação de bens e levantamento de valores;
5.2 - Petição de abertura, apresentação e registro de testamento
5.3 - Imposto Causa Mortis- Declaração do ITCMD;
Metodologia: Aulas expositivas, com elaboração, em conjunto com o aluno, de petições e partilhas de casos práticos.
Bibliografia Básica:
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - Direito das sucessões. 12.ed. São Paulo: Universitária de Direito,1999.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentário ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
CHINELATO, Silmara Juny. Comentários ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Família. Coordenador Antonio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
DANELUZZI, Maria Helena Marques Bracero. Aspectos polêmicos na sucessão do cônjuge sobrevivente - doutrina, jurisprudência, legislação e projetos de lei. São Paulo: Letras Jurídicas, 2004.
GAVIÃO DE ALMEIDA, José Luiz. Direito das Sucessões. Sucessão em Geral Sucessão Legítima. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça de (Coord.). Código civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v.XVIII.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro - direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2011. v.VII.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação e Exclusão da Sucessão. In:
__________. Parte Especial do Direito das Sucessões. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentários ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v.20.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Direito de herança - a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005.
PINTO FERREIRA. Tratado das heranças e dos testamentos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
TARTUCE, Flávio. SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. 6. 5ª ed. São Paulo. Método, 2012
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil – direito das sucessões. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. v.7.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Minicurriculo: Advogada. Mestre em Direito Civil pela Universidade Metodista de Piracicaba. Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia - ESA -Jahu/SP. Docente convidada para Curso de extensão e Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia- disciplina de direito e de família e sucessões-. Docente convidada para curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil e Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista de Direito - EPD. Docente convidada de outras instituições. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB - São Paulo.