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Cursos

4508 - Curso de Especialização em Direito Constitucional - (Com docência para o ensino superior) - (LIBERDADE)





A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais graduados em diversas áreas.
Carga horaria: 450 Horas.

 

 

ID: 4508
 
Período: Iniciar-se-á em 16 de março de 2020, com previsão de término para outubro de 2021.
 
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
 
Coordenadores: Edson Ricardo Saleme (Doutor - USP) 
                          Julio Hidalgo (Mestre - PUC/SP)
 
Valor por semestre R$ 2.500,00 (sendo um total de 4 semestre)
 
Observação: Carga horária total de 450 horas / 360 presenciais
 
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
 
Complementar a formação dos profissionais jurídicos e atender a necessidade de informar as novas tendências do STF na interpretação do direito constitucional e como as sumulas dos tribunais superiores suprem a falta de legiferação em assuntos fundamentais.
 
Possibilitar a atualização, complementação ou aquisição de novos conhecimentos no campo do Direito Constitucional dando ênfase aos direitos coletivos e difusos e normas infraconstitucionais vinculadas ao tratamento de institutos de direito público e a como o sistema jurídico comporta decisões inovadoras; e fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados à atividade profissional do advogado.
 
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
 
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
 
3 - DA GRADE CURRICULAR 
 
Módulo I - Princípios Históricos da Constituição Brasileira 
 
1.1 - Princípios constitucionais do direito brasileiro. 
1.2 - Fundamentos do Estado Democrático de Direito. 
1.3 - Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
1.4 - Direitos e deveres individuais e coletivos. 
1.5 - Interesses Difusos e Coletivos. 
1.6 - Princípios Gerais da atividade econômica. 
1.7 - Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 
1.8 -  Bens públicos.
1.9 - Piso Vital Mínimo. 
1.10 - Tutela constitucional do patrimônio genético. 
1.11 - Tutela constitucional do patrimônio cultural brasileiro (Meio ambiente cultural). 
1.12 - Tutela constitucional das cidades brasileiras (Meio ambiente artificial). 
1.13 - Tutela constitucional da saúde (Meio ambiente do trabalho). 
1.14 - Tutela constitucional dos recursos ambientais (Meio ambiente natural).
1.15 - Educação ambiental e direito de antena. 
1.16 - Direito ambiental tributário. 
 
Módulo II - Hermenêutica Constitucional 
 
2.1 - Conceito da Interpretação Constitucional.
2.2 - Interpretação Constitucional e sua Especificidade.
2.3 - Sujeitos da Interpretação Constitucional.
2.4 - Regras de Interpretação Constitucional.
2.5 - A Distinção Entre “Regras” e “Princípios” e Sua Relevância para a Interpretação Constitucional.
2.6 - Métodos de Interpretação Constitucional.
2.7 - Interpretação Legislativa.
2.8 - Interpretação Administrativa. Contencioso Administrativo — Tribunais Quase-Judiciais.
2.9 - Interpretação Judicial. As Cortes Constitucionais.
2.10 - Interpretação Doutrinária.
 
Módulo III - Funções do Estado
 
3.1 - As funções do Estado e sua evolução.
3.2 - Delimitação moderna das funções do Estado.
3.3 - Evolução doutrinária acerca das funções do Estado.
3.4 - Sistemas de governo.
3.5 - Formas de governo.
3.6 - Administração pública – sentido subjetivo ou objetivo (nível executivo).
3.7 - Nível deliberativo – abstrato/intermediário (governamental e legislativa).
3.8 - Nível controlador/superior das funções do Estado.
3.8.1 - Tribunal de Contas da União e dos estados.
3.9 -  O Poder Judiciário: garantias, funções e níveis de atuação.
3.9.1 - Características essenciais.
3.9.10 - Garantias constitucionais.
3.9.11 - Funções administrativas relevantes.
3.10 - O STJ.
3.11 - O STF.
 
Módulo IV - Elementos de Organização do Estado 
 
4.1 - As Dimensões Específicas do Estado.
4.2 - Estado, Direito e Poder.
4.3 - O Estado como forma específica de sociedade política e os clássicos da Teoria do Estado.
4.4 - O Estado Constitucional.
4.5 - O Estado Social, Liberal e o de Bem-Estar Social.
4.6 - Estado Democrático de Direito.
4.7 - Estado Ambiental.
4.8 - Globalização e Soberania.
4.9 - Estado, Direito e Poder.
4.10 - Crise do Estado.
 
Módulo V - Sistema Eleitoral e Composição dos Quadros Governamentais 
 
5.1 - Sistemas eleitorais.
5.1.1. - Sistema majoritário, proporcional e distrital misto.
5.2 - Organização de eleições e conversão de votos em mandato político.
5.3 - Financiamento eleitoral e partidário.
5.4 - Suplência de senador
5.5 - Filiação partidária e domicílio eleitoral
5.6 - Coligação na eleição proporcional
5.7 - Voto obrigatório e facultativo
5.8 - Data de posse dos mandatos do Executivo e Legislativo.
5.9 - Cláusula de desempenho.
5.10 - Fidelidade partidária.
5.11 - Reeleição e mandato.
5.12 - Candidatura avulsa.
 
Módulo VI - Sistema e Formas de Governo e de Estado 
 
6.1 - Origens do Estado. Mundo Antigo. Idade Media. Feudalismo.
6.2 - Absolutismo. Liberalismo.
6.3 - Capitalismo e Estado Liberal. Revolucao Industrial.
6.4 - Dogmatica Juridica Liberal. Marxismo, Socialismo e Direito.
6.5 - Estado Social de Direito. Estado do Bem-Estar Social.
6.6 - Estado e Globalização.
6.7 - Sistemas de Governo. Presidencialismo. Parlamentarismo. Semi-presidencialismo.
6.8 - Futuro do Estado e do Governo.
6.9 - Para Onde Vai o Estado de Direito?
 
Módulo VII - Controle de Constitucionalidade no Sistema Brasileiro e Comparado
 
7.1 - Formas de inconstitucionalidade.
7.1.1. -Quanto do tipo de conduta.
7.1.2 - Quanto à norma constitucional ofendida.
7.1.2.1 - Forma (nomodinâmica).
7.1.2.2 - Propriamente dita.
7.1.2.3 - Orgânica.
7.1.2.3 - Violação a pressupostos objetivos.
7.2 - Formas de controle
7.2.1 - Quanto ao órgão.
7.2.3 - Quanto ao momento.
7.2.4 - Quanto à competência jurisdicional.
7.2.5 - Quanto à finalidade do controle jurisdicional.
7.3 - Controle concentrado abstrato.
7.3.1 - Objeto.
7.3.2 - Efeitos das decisões.
7.4 - Controle difuso ou incidental.
7.4.1 - Aspectos genéricos.
7.4.2 - Cláusula de reserva de plenário.
7.5 - Suspensão de execução pelo Senado.
7.6 - Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão.
7.7 - Mandado de Injunção.
7.8 - ADPF.
 
Módulo VIII - Direito Constitucional Público, Tratados Internacionais e Direito Internacional Privado
 
8.1 - Introdução ao Direito Internacional e os fundamentos constitucionais das relações internacionais;
8.2 - Direito Internacional: ramos, princípios, sujeitos e Fontes;
8.3 - Tratados internacionais na sociedade internacional;
8.4 - Tratados internacionais – formação, internalização e status no Brasil;
8.5 - Tratados internacional controle de constitucionalidade e convencionalidade;
8.6 - Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos;
8.7 - Direito Internacional Privado. Introdução.
8.8 - Direito Internacional Privados e os seis passos de aplicação no Direito brasileiro;
8.9 - Direito Internacional Privado – limites e extensão da jurisdição.
8.10 - Direito Internacional Privado – qualificação e leis imperativas – Lois de Police;
8.11 - Direito Internacional Privado – as regras de conflito e a lei competente.
8.12 - As exceção à aplicação do Direito estrangeiro;
8.13 - A ordem pública e os limites do direito brasileiro;
8.14 - CooperaçãoJurídica Internacional e Convenções da Haia;
8.15 - Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro.
 
Módulo IX - Intervenção do Estado na Economia e Princípio da Subsidiariedade no Estado de Direito  
 
9.1 - Papel do Estado e da iniciativa privada na economia.
9.2 - Princípios gerais da atividade econômica. 
9.3 - Divisão da ordem econômica e da ordem social.
9.4 - Ferramentas de atuação do Estado na economia. 
9.5 - Princípio da subsidiariedade. 
9.6 - Capitalismo e Constituição Federal de 1988. 
9.7 - Atividade econômica estatal e segundo setor.  
9.8 - Sistema financeiro nacional.
9.9 - Leis orçamentárias e finanças públicas.
9.10 - Competência tributária. 
9.11 - Crimes contra economia popular e livre iniciativa.
9.12 - Órgãos de controle estatal.
9.13 - Aspectos controvertidos das políticas públicas e jurisprudência.
 
Módulo X - Metodologia do Ensino Superior 
 
10.1 - Ciência, história, Direito e Justiça: conceitos. 
10.2 - A importância dos fundamentos históricos e da evolução do pensamento jurídico na construção científica do Direito. 
10.3 - Método: noções gerais, conceito, método indutivo e dedutivo. 
10.4 - Do estudo à pesquisa: traços distintivos. 
Problematização. 
10.5 - Reflexões propedêuticas sobre as relações entre a teoria e a prática no desenvolvimento da pesquisa em Direito. 
10.6 - O que se espera da pesquisa científica. A pesquisa em Direito na Graduação, na Especialização, no Mestrado e no Doutorado: principais aspectos e diferenças. 
10.7 - Projeto de pesquisa e plano de trabalho. 
10.8 - As fontes: levantamento e organização do material e os riscos da “pesquisa” na internet. 
10.9 - Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução da pesquisa científica. 
10.10 - Noções de lógica. 
10.11 - Argumentação. 
10.12 - Análise de textos. 
10.13 - Definição do tema para a pesquisa e elaboração do Trabalho de conclusão: a experiência do pesquisador. 
 
Módulo XI - Didática do Ensino Superior  
 
11.1 - Finalidade da Educação Superior.
11.2 - Estrutura do ensino brasileiro.
11.3 - Estrutura e Organização do Ensino Superior. 
11.4 - Didática do Ensino Superior. 
11.5 - Metodologia do Ensino Superior. 
11.6 - Educação, Ensino e Aprendizagem. 
11.7 - O Professor no Ensino Superior. 
11.8 - Formação humanística. 
11.9 - A avaliação.  
11.10 - Peculiaridades da “vídeo-aula”. 
11.12 - O EAD. 
11.13 - Ferramentas e novas tecnologias. 
11.14 - Características do ensino jurídico no Brasil e outros modelos. 
11.15 - Elementos para se desenvolver planejamento de cursos. 
11.16 - Elementos para se desenvolver os Objetivos de cursos. 
11.17 - Elementos para se delimitar o conteúdo do curso a ser ministrado e técnicas docentes. 
 
Módulo XII - Atividades Complementares  
 
Ementa: Este módulo dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o Desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.  
 
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
                                                                                 
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
 
A elaboração do artigo será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
 
Caberá aos professores orientadores os critérios delimitadores para apresentação do artigo e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação. 
 
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
 
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
 
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
 
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução a uma ciência pós-moderna. Porto: Edições Afrontamento, 1989.
 
SILVA, Jozemeire Angélica Stocco de Camargo Neves da. Docência jurídica: formação, identidade e saberes. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 
 
ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos; ALVES, Leonir Pessate (Orgs.). Processos de ensinagem na universidade: pressupostos para as estratégias de trabalho em aula. Joinville: Univille, 2004.
 
DUARTE, Écio Oto Ramos. Teoria do discurso e correção normativa do direito: aproximação à metodologia discursiva do direito / Écio Oto Ramos Duarte; [prefácio de Tercio Sampaio Ferraz Jr.]. 2. ed. São Paulo, SP: Landy, 2004.
 
PIMENTA, Selma Garrido; ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos. Docência no ensino superior. Vol. 1. São Paulo: Cortez, 2002.
 
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2008. 
 
VASCONCELOS, Celso dos Santos. Construção do conhecimento em sala de aula.13ª ed. São Paulo: Libertad, 2002. 
 
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. A prática pedagógica do professor de didática. 6ª Ed. Campinas: Papirus, 1989.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Antonio Celso Baeta Minhoto


link lates: http://lattes.cnpq.br/6100418006158266
Minicurriculo: Doutor em Direitos Fundamentais e Inclusão Social pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - SP (2010); Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003); Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidad Libre de Bogotá, Colômbia (desde 2017); Coordenador da Pós-Graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL, sistema EAD; Professor Titular na Área de Direito Público da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, SP (acesso por concurso publico, 2003); Professor e pesquisador convidado das Universidades de Leuven e Liege, ambas na Belgica. Professor convidado da Universidad Anahuac, Ciudad de Mexico, México. Membro-fundador da Associação Colombiana de Derecho Procesal Constitucional e da Associação Mundial de Justiça Constitucional, além de ser membro-fundador e presidente da Associação Brasileira de Justiça Constitucional. Autor de "Globalização e Direito", pela Editora Juarez de Oliveira, 2004; "Da Escravidão às Cotas", pela Editora Boreal, 2010; "Teoria Geral de Direito Público", Editora Prismas, 5a edição, 2014, além de ter coordenado várias obras coletivas. Atua, no campo acadêmico, em Ciência Política; Teoria Geral do Estado; Estrutura e Transformação do Estado; Direito Constitucional; Constitucionalismo; Direitos Fundamentais; Direito Processual Civil; Democracia; Globalização; Federalismo; Direito Administrativo; Teoria Geral de Direito Público; Direito das Minorias; Inclusão Social.


CARLOS EDUARDO SOUZA BROCANELLA WITTER


link lates: http://lattes.cnpq.br/6387741937882496
Minicurriculo: Advogado empresarial e professor de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Tributário há mais de 20 anos, é Mestre em Educação, em Semiótica e em Artes Cênicas pela USP. Atua como mentoring jurídico, empresarial e pessoal e realiza Formação de Professores há mais de 12 anos.


Cleber Vanderlei Teixeira Vianna


link lates: http://lattes.cnpq.br/8134411340515420
Minicurriculo: Professor Mestre em Direito, na subárea de concentração Relações Econômicas Internacionais e Doutorando em Direito do Estado, na subárea de concentração Direito Constitucional, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Titular da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu (2007/atual); Assistente na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008/2012); Orientador e Avaliador Externo da Pós-Graduação Lato Sensu da Fundação Getúlio Vargas - FGV-SP / Direito (2015/atual) e Escola Paulista de Direito - EPD no curso de Pós-Graduação (2016/atual). Tem experiência concentrada nas áreas do Direito Público com ênfase em Direito Constitucional, Internacional e Administrativo.


Edson Ricardo SALEME


link lates: http://lattes.cnpq.br/2327949554357971
Minicurriculo: Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor do Curso Stricto Sensu em Direito Ambiental Internacional da Unisantos. Consultor do IBAMA. Advogado em São Paulo


Gabrielle Kölling


link lates: http://lattes.cnpq.br/4913726405596681
Minicurriculo: Doutora em Direito Público (Unisinos). Mestre em Direito Público (Unisinos). Especialista em Direito Sanitário (ESPRS e Universidade de Roma Tre). Bacharel em Direito (Unisinos). Pesquisadora do Direito nas áreas: Teoria dos Sistemas Sociais; Direito Constitucional e Direito Sanitário. Trabalha especificamente com Democracia, Direito sanitário, Regulatório, Governança e Políticas Públicas de Saúde. Membro da Red Iberoamericana de Derecho Sanitario. Professora concursada na Universidade Municipal de São Caetano - USCS. Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq "Tutela jurídica da saúde ambiental".


JOSÉ LUIZ SOUZA DE MORAES


link lates: http://lattes.cnpq.br/8696203931563058
Minicurriculo: Procurador do Estado de São Paulo, Doutorando e mestre em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da PGESP, Graduado em Direito Francês pela Universidade de Lyon 3. Professor de Direito Internacional na Universidade Paulista e em cursos preparatórios.


Julio Hidalgo


link lates: http://lattes.cnpq.br/2324741728886491
Minicurriculo: Advogado; - Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC; - Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC; - Professor de Direito Constitucional, Administrativo e Consumidor em universidade e vários cursos para exame da OAB e concursos públicos; - Supervisor de Estágio e do Núcleo de Prática Jurídica da Unidade UNIP - Anchieta. - Coordenador dos cursos de pós graduação em Direito Administrativo e Empresarial na empresa Fadisp - Faculdade Especializada em Direito.


Marcio Pestana


link lates: http://lattes.cnpq.br/3752625982567883
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Católica de São Paulo (1978), mestrado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Católica de São Paulo (2005). Atualmente é advogado - Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados, com atuação em São Paulo e Rio de Janeiro. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito - FAAP e Coordenador do Curso de Direito Administrativo e Constitucional, no Curso de Pós-Graduação da Fundação Armando Alvares Penteado. Coordenador do Curso de Licitação, especialização do Pós-Graduação da Fundação Armando Alvares Penteado. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Políticas e Mídias Sociais do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Árbitro da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP.


Marcos Renato Schahin


link lates: http://lattes.cnpq.br/7468347807955331
Minicurriculo: Graduado em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP(2004). Bolsista de Mestrado pelo CNPQ no período de 2005 até 2007. Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2007). Doutorando em Direito Internacional Ambiental pela Universidade Católica de Santos com Bolsa PROSUC/CAPES. Participante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidades. Advogado, Professor da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, lecionando as disciplinas de Teorias do Poder e da Justiça, Filosofia do Direito, Sociologia Geral e Sociologia Jurídica. Advogado Coordenador do Juizado Especial Cível anexo FAAP.


Maria do Carmo Oliveira Carrasco


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Minicurriculo: Doutorado em Educação, Mestre em Distúrbios da Comunicação – PUC-SP. Especialista em Docência para Adultos (Andragogia) – UMC-SP. Formação pela AASP em Meios Alternativos de Resolução de Disputas e Conflitos – 2002. CEO de Comunicação Corporativa e Estratégica – Cop Consultoria. Fonoaudióloga Forense, Ocupacional e Empresarial – CRFª 5037-SP. Visagista com formação pelo Centro Phillip Hallawel. Personal Communication Trainer ® – Mentory Vocal e Comunicacional. Perita em Comunicação Humana, Expressividade, Microexpressões e Doenças Ocupacionais. Certificação em FACS 3.0 ® - Facial Action Coding System pelo F-M Group Internacional. Integrante do F-MFIFCC - F-M Group Internacional FACS Certified Coders/2018. Idealizadora do Inventário de Avaliação de Competência, Desempenho, Performance e Inteligência Comunicacional ®. Docente da ESA-SP e Núcleos, AASP e MP nas disciplinas de Comunicação e Oratória, Argumentação Forense e Métodos Jurídicos, Comunicação Eficaz para o Tribunal do Júri, Perícias Criminais: Estudo de Casos Reais e Aplicabilidade Identificação de alterações do comportamento e dos aspectos comunicacionais (verbais e não verbais) para o âmbito forense: investigação e análise de casos reais, Metodologia de Pesquisa Científica, Didática do Ensino Superior. Palestrante do CEJUSC do tema: Comunicação Eficaz e Não Violenta: ferramenta estratégica para as tarefas de mediação e conciliação – posturas e recursos. Foi professora do primeiro curso de “Meios Alternativos de Resolução de Conflitos e Negociação” ministrando o módulo “Meios Comunicacionais para Resolução de Conflitos e Negociação”. Foi Gestora e Coordenadora Técnica-Acadêmica IBMEC (SP, RJ, DF, BH) dos Cursos: MBA Gestão em Negócios (in company) e MBA de Gestão em Recuperação de Créditos e Cobrança (in company) e docente das disciplinas: Comunicação Corporativa, Negociação Estratégica e Gerenciamento de Conflitos, Liderança Empreendedora e Comunicação Interpessoal. Consultora e Facilitadora na área jurídica e empresarial nas áreas de Negociação Estratégica, Gerenciamento de Conflitos, Administração de Crise, Comunicação Não Violenta, Pensamento Sistêmico, Comunicação, Perícia, Argumentação etc. Integrou equipe de treinamento em Gestão e Administração de Crise e Comunicação para empresas e governo. Consultora em Gestão e Marketing Jurídico e Marketing Digital.


REGINA CÉLIA MARTINEZ


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Minicurriculo: Mestrado e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Jornalista Registro Ministério do Trabalho e Emprego . Advogada, Professora Titular Doutora e Pesquisadora do Centro Universitário de Jales UNIJALES. Pesquisadora Escola Superior de Advocacia(2020) Mediadora, Conciliadora e Árbitra. Professora da Escola Paulista da Magistratura de São Paulo(EPM). Vice Presidente da Associação Paulista de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais desde junho de 2015(triênio 2018-2021). Membro efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP. Consultora Especialista do Conselho Estadual de Educação - São Paulo. Integrante do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - BASIS. Parecerista de diversas Revistas. .Consultora Jurídica. Contato: reginamarar@uol.com.br


Roberto Pellini Júnior


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Minicurriculo: Mestre em Direito pela PUC/São Paulo, especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estadual de Londrina (2009) e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Toledo. Advogado, palestrante, professor e pesquisador-membro do Grupo de Pesquisa Capitalismo Humanista PUC-SP e Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne.


Rubens Beçal


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Minicurriculo: Mestre e Doutor em Direito Constitucional e Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Universidade de São Paulo-USP. Especialista em Gestão Pública pela UFSCAR. Professor Associado da Universidade de São Paulo-USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (Graduação e Pós-graduação). Secretário Geral da Universidade de São Paulo (2010-2014). Professor visitante da Universidade de Salamanca no curso Master en Estudios Brasileños. Coordenador das atividades ligadas ao Termo Aditivo ao Convênio de Colaboração Acadêmica entre a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidad de Salamanca (USAL). Líder e Pesquisador do Grupo de Pesquisa: A dimensão ético-moral e o Direito e Pesquisador dos seguintes Grupos de Pesquisa: O Direito à Educação e a Constituição; Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (NUPPs) e O impacto da lei ficha limpa nos tribunais (todos registrados junto ao Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil do CNPq). Editor da Revista de Estudios Brasileños. Coordenador do Núcleo de Direitos da Universidade de São Paulo-USP. Presidente Regional da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação). Membro do corpo editorial do periódico Aracê: direitos humanos em revista. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais (RBPDF) e da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais (RIDF). Membro do Comitê Científico GELF (Global Education Law Forum), com a finalidade de elaborar a Agenda Global dos Direitos da Educação. Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Eleitoral da Faculdade de Direito da USP (Ribeirão Preto). Presidente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP no período de 2017-2019.




Valor do
Semestre

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5x de R$500,00 S/juros

6x de R$416,67 S/juros

7x de R$357,14 S/juros

8x de R$312,50 S/juros

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Boleto R$625,00 + 1x de R$1.875,00 S/juros

Boleto R$625,00 + 2x de R$937,50 S/juros

Boleto R$625,00 + 3x de R$625,00 S/juros

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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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