4332 - Planejamento Sucessório Realizado por TESTAMENTO: Requisitos, Formas, Disposições Testamentárias e Procedimento - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
ID: 4332
Período: Início 05/11/2019 - Término 26/11/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Coordenação: Sueli Aparecida de Pieri
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS RELEVANTES, INOVADORES E PRÁTICOS dentro do direito das sucessões, notadamente na sucessão testamentária.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito das Sucessões, com ênfase na sucessão testamentária, como forma de planejamento sucessório, haja vistas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário e concorrente na sucessão legítima, bem como a sucessão legítima do companheiro, bem como promover os aspectos práticos do inventário e partilha judicial e extrajudicial (Lei 11.441/07).
Ementa: Sucessão Testamentária – Características - Capacidade para testar e suceder- Herdeiros testamentários e legatários – Formas ordinárias de testamento – Testamento Público – Testamento Cerrado – Testamento Particular – Codicilo – Disposições Testamentárias - Interpretação dos Testamentos - Regras Permissivas e Proibitivas - Existência, validade e eficácia – Legados- Substituição- Procedimento para cumprimento das disposições testamentárias no procedimento de Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial-Imposto “causa mortis”. (ITMCD)
Programa:
Aula 1: Sucessão Testamentária
1.1. Características do testamento;
1.2. Capacidade para testar;
1.3. Legitimidade para suceder;
1.4. Proibição de testamento conjutivo
1.5. Testemunhas testamentárias
1.6. Testamenteiro
1.7. Herdeiros testamentários e legatários
1.8. Legitimidade
1.9. Nomeação
1.10. Exemplos práticos
Aula 2: Formas Ordinárias de Testamento: Testamento Público, Cerrado, Particular e Codicilo
2.1. Testamento Público
2.2. Requisitos e formalidades;
2.3. Registro e Cumprimento;
2.4. Testamento Cerrado;
2.5. Requisitos e Formalidades
2.6. Abertura, Registro e Cumprimento;
2.7. Testamento Particular;
2.8. Requisitos e formalidades;
2.9. Publicação e confirmação;
2.10. Codicilo;
2.11. Requisitos e Formalidades;
2.12. Publicação e Confirmação
2.13. Elaboração, na prática, do planejamento sucessório, com exemplos de disposições testamentárias.
Aula 3: Disposições Testamentárias
3.1. Interpretação dos Testamentos
3.2. Regras Permissivas
3.3. Regras Proibitivas
3.4. Existência, validade e eficácia;
3.5. Legados: efeitos e caducidade
3.6. Direito de acrescer entre herdeiros;
3.7. Substituição
3.8. Elaboração, na prática, do planejamento sucessório, com exemplos de disposições testamentárias.
Aula 4: Procedimento para cumprimento das disposições testamentárias no procedimento de Inventário e Partilha Judicial (NCPC) e Extrajudicial
4.1. Inventário e Partilha Judicial- NCPC
4.2. Inventário e Partilha Extrajudicial (Lei 11.441/07)
4.3. Foro competente e prazo
4.4. Imposto “causa mortis”. (ITMCD)
Bibliografia Básica:
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 23.ed. São Paulo: Leud.Universitária de Direito,2013.
DIAS. Maria Berenice. Manual das Sucessões. 3ª ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2013
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro - direito das sucessões. VII. São Paulo: Saraiva, 2011.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação e Exclusão da Sucessão. In:
__________. Parte Especial do Direito das Sucessões. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentários ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v.20.
PINTO FERREIRA. Tratado das heranças e dos testamentos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
TARTUCE, Flávio, SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. Direito das Sucessões. Volume 6. São Paulo. Editoria Método. 2012
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil – direito das sucessões. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. v.7.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lates: http://lattes.cnpq.br/2514401545469291
Minicurriculo: Advogada. Mestre em Direito Civil pela Universidade Metodista de Piracicaba.Coordenadora do Núcleo de Jahu da Escola Superior de Advocacia. Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia - ESA -Jahu/SP. Docente convidada para Curso de extensão e Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia- disciplina de direito e de família e sucessões-. Docente convidada para curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil e Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista de Direito - EPD. Docente convidada de outras instituições. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB - São Paulo.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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