4332 - Planejamento Sucessório Realizado por TESTAMENTO: Requisitos, Formas, Disposições Testamentárias e Procedimento - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Data de início: 05/11/2019
Data de término: 26/11/2019
ID: 4332
Período: Início 05/11/2019 - Término 26/11/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Coordenação: Sueli Aparecida de Pieri
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS RELEVANTES, INOVADORES E PRÁTICOS dentro do direito das sucessões, notadamente na sucessão testamentária.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito das Sucessões, com ênfase na sucessão testamentária, como forma de planejamento sucessório, haja vistas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário e concorrente na sucessão legítima, bem como a sucessão legítima do companheiro, bem como promover os aspectos práticos do inventário e partilha judicial e extrajudicial (Lei 11.441/07).
Ementa: Sucessão Testamentária – Características - Capacidade para testar e suceder- Herdeiros testamentários e legatários – Formas ordinárias de testamento – Testamento Público – Testamento Cerrado – Testamento Particular – Codicilo – Disposições Testamentárias - Interpretação dos Testamentos - Regras Permissivas e Proibitivas - Existência, validade e eficácia – Legados- Substituição- Procedimento para cumprimento das disposições testamentárias no procedimento de Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial-Imposto “causa mortis”. (ITMCD)
Programa:
Aula 1: Sucessão Testamentária
1.1. Características do testamento;
1.2. Capacidade para testar;
1.3. Legitimidade para suceder;
1.4. Proibição de testamento conjutivo
1.5. Testemunhas testamentárias
1.6. Testamenteiro
1.7. Herdeiros testamentários e legatários
1.8. Legitimidade
1.9. Nomeação
1.10. Exemplos práticos
Aula 2: Formas Ordinárias de Testamento: Testamento Público, Cerrado, Particular e Codicilo
2.1. Testamento Público
2.2. Requisitos e formalidades;
2.3. Registro e Cumprimento;
2.4. Testamento Cerrado;
2.5. Requisitos e Formalidades
2.6. Abertura, Registro e Cumprimento;
2.7. Testamento Particular;
2.8. Requisitos e formalidades;
2.9. Publicação e confirmação;
2.10. Codicilo;
2.11. Requisitos e Formalidades;
2.12. Publicação e Confirmação
2.13. Elaboração, na prática, do planejamento sucessório, com exemplos de disposições testamentárias.
Aula 3: Disposições Testamentárias
3.1. Interpretação dos Testamentos
3.2. Regras Permissivas
3.3. Regras Proibitivas
3.4. Existência, validade e eficácia;
3.5. Legados: efeitos e caducidade
3.6. Direito de acrescer entre herdeiros;
3.7. Substituição
3.8. Elaboração, na prática, do planejamento sucessório, com exemplos de disposições testamentárias.
Aula 4: Procedimento para cumprimento das disposições testamentárias no procedimento de Inventário e Partilha Judicial (NCPC) e Extrajudicial
4.1. Inventário e Partilha Judicial- NCPC
4.2. Inventário e Partilha Extrajudicial (Lei 11.441/07)
4.3. Foro competente e prazo
4.4. Imposto “causa mortis”. (ITMCD)
Bibliografia Básica:
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 23.ed. São Paulo: Leud.Universitária de Direito,2013.
DIAS. Maria Berenice. Manual das Sucessões. 3ª ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2013
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro - direito das sucessões. VII. São Paulo: Saraiva, 2011.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação e Exclusão da Sucessão. In:
__________. Parte Especial do Direito das Sucessões. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentários ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v.20.
PINTO FERREIRA. Tratado das heranças e dos testamentos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
TARTUCE, Flávio, SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. Direito das Sucessões. Volume 6. São Paulo. Editoria Método. 2012
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil – direito das sucessões. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. v.7.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Minicurriculo: Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito Civil. Docente e Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA SP. Docente convidada dos cursos de especialização da Escola Paulista de Direito-EPD, Damásio Educacional, Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas e PUC Paraná e outras instituições.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.