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Cursos

4271 - Oficina Prática de Petição Inicial Trabalhista e Cálculos Estimados - Lei n° 13.467/2.017 - (LIBERDADE)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.

 

ID: 4271
 
Período: Início 24/10/2019 - Término 28/11/2019
 
Horário: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
 
Coordenação: Ignez Maria Corner 
 
Valor Total do investimento: R$ 370,00 (Incluso valor de matrícula)
 
 
 
 
Objetivo Geral: Preparar o profissional advogado para o exercício da Advocacia Trabalhista, dando ênfase às peculiaridades da Petição Inicial da Ação nos Dissídios Individuais perante a Justiça do Trabalho nos termos das alterações e novas exigências promovidas pela Lei nº 13.467/2.017.
 
Objetivos Específicos: Através de um caso prático de dissídio individual, propiciar a elaboração da petição inicial e a quantificação dos valores dos direitos e verbas trabalhistas pleiteadas. O curso abordará através da oficina, a elaboração da peça processual e a elaboração dos cálculos de forma estimada, sendo todas as informações baseadas nos dispositivos legais e jurisprudenciais aplicáveis, com indicação expressa dos mesmos.
 
Ementa: Transmitir aos profissionais advogados os conhecimentos necessários para bem atuar nos Dissídios Individuais perante a Justiça do Trabalho, capacitando-os para a elaboração da petição inicial com pedidos certos e determinados à luz da Lei nº 13.467/2.017.
 
Programa:
 
Aula 1: Petição Inicial – Requisitos – CLT e alterações Lei nª 13.467/2.017
O Cliente – Entrevista, 
Documentos Pessoais e da Relação de Trabalho.  
Competência 
Ausência das partes - Efeitos 
Desistência da ação
Emenda à petição Inicial
Ônus da prova
Homologação de Acordo Extrajudicial
Justiça Gratuita
Honorários Periciais 
Honorários Advocatícios
Dano Moral
 
Aula 2: Petição Inicial – Caso Prático - Elaboração de Peça Processual 
 
Aula 3: Cálculos – Salários Atrasados, Diferenças de Comissões e reflexos em DSR’s
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Intervalo Refeição e Descanso não usufruídos na integralidade
Horas Extras – diurnas e noturnas e reflexos em DSR’s
DSR’s trabalhados sem a correspondente compensação
Dias Feriados trabalhados
 
Aula 4: Cálculos – Férias e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados 
13º Salário e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados
 
Aula 5: Cálculos - Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados 
 
Aula 6: FGTS + multa 40%, multas arts. 467 e 477 CLT. 
                        
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas práticas e discussão com os participantes sobre o caso concreto e elaboração da peça inaugural e os cálculos das verbas e direitos pleiteados. 
 
Bibliografia Básica:
 
Constituição Federal;
 
CARRION, Valentin - Comentários à CLT;
 
DELGADO, Maurício Godinho, A Reforma Trabalhista no Brasil com os comentários à Lei nº 13.467/2.017 – ED. LTR
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Ignez Maria Alago Corner


link lates: Não Consta
Minicurriculo: Advogada e Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES - Professora no - IPEC/FAPPES.




Valor do
investimento

R$370,00

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À vista R$370,00

2x de R$185,00 S/juros

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