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4001 - Atualização em Direito de Família e os Reflexos do NCPC - (Lei 13.105/2015) - (LIBERDADE)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 21 Horas.

 

ID: 4001

Período: Início 15/05/2019 - Término 26/06/2019
 
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
 
Coordenação: Sueli Aparecida de Pieri
 
Valor Total do investimento: R$ 400,00 (Incluso valor de matrícula)
 
 
 
 
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS INOVADORES E PRÁTICOS, na legislação, doutrina e jurisprudência, dentro do direito do direito de família, com ênfase no Novo Código de Processo Civil, o qual impactou consideravelmente o direito e, notadamente, o procedimento das ações de família.
 
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a atualização da aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito de Família e sucessões, haja vista as inúmeras alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais inovadores acerca do tema, notadamente quanto a aplicação da EC nº 66/2010, Lei dos Alimentos Gravídicos, os efeitos das uniões homoafetivas, seja no casamento civil e na união estável e repercussões sucessórias dos diversos regimes de bens, como também pelo Novo Código de Processo Civil, (Lei. 13.105/2015), o qual impactou consideravelmente o direito, notadamente o procedimento das  ações de família, considerando-se, ainda, o Estatuto das pessoas com Deficiência, Lei. 13.146/2015, que alterou dispositivos do Código Civil que tratam da incapacidade civil, como também o procedimento de curatela.
 
Ementa: Ações de Família no NCPC: visão geral do procedimento. Regras gerais. Alcance e Exceções. Ações Contenciosas. Princípio consensualista. Procedimento de Jurisdição Voluntária. Aspectos gerais das ações de filiação. Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Alimentos. Espécie. gravídicos e transitórios.Alimentos gravídicos e transitórios. Alimentos em favor do idoso. Ações de Alimentos.  Revisional. Exoneratória. As alterações decorrentes do  NCPC. Novo regime das capacidades.  Alterações das pela Lei. 13.146/2015. Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Compatibilização entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Processo Civil. Casamento e Regime de Bens. Pacto Antenupcial e Pacto Pós Nupcial. Alteração do Regime de Bens. A dissolução do casamento e o impacto do NCPC. A responsabilidade Civil no rompimento do casamento. Danos morais e materiais. União Estável e o impacto do NCPC.Ações de Família no NCPC: visão geral do procedimento.  Regras gerais. Alcance e Exceções.  Ações Contenciosas. Princípio consensualista. Procedimento de Jurisdição Voluntária.
 
Programa:
 
Aula1: Ações de Família no NCPC: visão geral do procedimento 
Regras gerais 
Alcance e Exceções 
Ações Contenciosas
Princípio consensualista
Procedimento de Jurisdição Voluntária
 
Aula 2: Casamento e Regime de Bens 
Regime de Bens no atual Código Civil 
Pacto Antenupcial e Pacto Pós Nupcial
Alteração do  Regime de Bens.
Requisitos. Efeitos. Precedentes.
 
Aula 3: A dissolução do casamento e o impacto do NCPC
As espécies de dissoluções.
A Emenda Constitucional nº 66/2010.
O Divórcio e a separação no NCPC e a verificação de culpa.
A responsabilidade Civil no rompimento do casamento.
Danos morais e materiais
 
Aula 4: O novo procedimento da Curatela
Novo regime das capacidades.
Alterações das pela Lei. 13.146/2015. Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Compatibilização entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Processo Civil.
 
Aula 5: União Estável e o impacto do NCPC
Leis 8.971/94 e 9.278/96. Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal. Código Civil
Requisitos para sua configuração. (incluindo a união homoafetiva) 
Dissolução da União Estável. 
Regime de bens aplicados na união estável.
Contrato de convivência.
Reflexos sucessórios decorrentes da equiparação da União Estável e do Casamento. 
 
Aula 6: Alimentos. Execução de alimentos
Alimentos. Espécie. gravídicos e transitórios
Alimentos gravídicos e transitórios.
Alimentos avoengos.
Alimentos em favor do idoso.
Ações de Alimentos. . Revisional. Exoneratória.
As alterações decorrentes do  NCPC
 
Aula 7: Filiação e Autoridade Parental 
Aspectos gerais das ações de filiação
Paternidade socioafetiva 
Multiparentalidade. 
Autoridade Parental, guarda e regime de convivência 
Regime de convivência entre os avós
Alienação Parental
 
Metodologia: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos.
 
Bibliografia Básica:
 
ALMEIDA, JOSÉ LUIZ GAVIÃO, Direito Civil. Família, 1ª ed., São Paulo, Elsevier, 2008,
 
DINIZ. MARIA HELENA, Curso de direito civil brasileiro, vol.5, Direito de família, 26ª ed., São Paulo, Saraiva,
2011.
 
CAHALI. YUSSEF SAID, Separações conjugais e divórcio, 12ª ed., São Paulo, RT, 2011.
 
CAHALI. YUSSEF SAID, Alimentos, 6ª ed., São Paulo, RT, 2009.
 
FARIAS, CRISTIANO CHAVES DE, ROSENVALD, NELSON. Curso de Direito Civil. Volume 6. Famílias. Editora Jus Podivm, 5ª edição, Salvador, 2013. 
 
GAGLIANO, PABLO STOLZE. Novo Curso de Direito Civil vols 5 e 6, Saraiva, São Paulo 2014. 
 
HERANCE FILHO. ANTONIO, FRANCISCO JOSÉ CAHALI, KARIN REGINA RICK ROSA e PAULO ROBERTO GAIGER
 
FERREIRA, Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais, 2ª ed., São Paulo,
RT, 2008.
 
PEREIRA. RODRIGO DA CUNHA, O divórcio: teoria e prática, 3ª ed., Rio de Janeiro, GZ, 2011.
 
MONTEIRO. WASHINGTON DE BARROS e REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA, Curso de direito civil, vol. 2,
Direito de família, 42ª ed., São Paulo, Saraiva, 2011.
 
SILVA. REGINA BEATRIZ TAVARES DA, A emenda constitucional do divórcio, São Paulo, Saraiva, 2011.
 
TARTUCE, FLÁVIO. SIMÃO, José Fernando. Direito Civil vols. 5 e 6, Editora Método, 5ª São Paulo, 2014.
 
VENOSA, SILVIO DE SALVO. Direito Civil. Direito de Familia.  Vol VI, Editora Atlas, 14ª, São Paulo, 2014.
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Daniela de Carvalho Mucilo


link lates: http://lattes.cnpq.br/2482162566524599
Minicurriculo: Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1994); especialista em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão Universitária (1998); mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica/SP (2002); Especialista em Direito Civil Comparado pela Scuola di Specializzazione di Camerino, Itália (2012); Diretora de relações acadêmicas do IBDFAM/SP. Docente da Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessões da Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM .


Heros Elier Martins Neto


link lates: http://lattes.cnpq.br/8009240895087015
Minicurriculo: Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro do Grupo de Estudo de Empresas Familiares da FGV e da Comissão de Direito de Família e Sucessões do IASP. Atuou como Professor em cursos de graduação e pós-graduação na Universidade Anhanguera (Grupo Kroton), Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (EJUS/TJSP) e Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (ESA OAB/SP), além de cursos preparatórios para Exame da OAB. As matérias ministradas foram Direito Civil, Processo Civil, Prática de Processo Civil e Direito Empresarial. Atua como Advogado na área de Família e Sucessões, Empresarial, Imobiliário e Tributário.


Sueli Aparecida de Pieri


link lates: http://lattes.cnpq.br/2514401545469291
Minicurriculo: Advogada. Mestre em Direito Civil pela Universidade Metodista de Piracicaba.Coordenadora do Núcleo de Jahu da Escola Superior de Advocacia. Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia - ESA -Jahu/SP. Docente convidada para Curso de extensão e Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia- disciplina de direito e de família e sucessões-. Docente convidada para curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil e Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista de Direito - EPD. Docente convidada de outras instituições. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB - São Paulo.




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