B01/01 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - Cálculos de Benefícios
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 36 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Data de início: 02/08/2011
Data de término: 04/10/2011
Coordenação: Ignez Maria Alago Corner
Objetivo Geral: Promover a atualização, capacitação e o aprimoramento do profissional advogado militante na área do Direito Previdenciário e, através dos cálculos de benefícios capacitá-los para a prática da concessão dos benefícios, bem como para a apresentação de cálculos na apuração de liquidação de sentença nas ações processuais de revisão de benefícios.
Objetivos Específicos:
Fornecer curso com o objetivo de processar a aquisição e/ou modificação de conhecimentos no que diz respeito à prática da concessão dos benefícios previdenciários, apuração dos valores conforme a legislação vigente à época da concessão dos benefícios, bem como subsídios de cálculos para apresentação de cálculos de liquidação e/ou impugnação nas ações de revisão de benefícios.
Ementa: Importância do conhecimento dos direitos sociais e benefícios previdenciários assegurados aos trabalhadores, forma de concessão e a quantificação, em valores, de referidos benefícios.
Programa:
Aula 1 - Espécies de benefícios previdenciários.
Normas básicas para aquisição e benefícios – Qualidade de Segurado,
Carência,
Período de Graça,
Contagem de Tempo de Serviço,
Exercícios.
Aula 2 - Remuneração e Salário de Contribuição.
Salário de Benefício,
Fator Previdenciário,
Exercícios.
Aula 3 - Renda Mensal Inicial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Lei nº 5.890/73 e Decreto nº 72.771/73,
Lei nº 6.210/75,
Exercícios.
Aula 4 - Renda Mensal Inicial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Lei nº 8.213/91 – EC 20/98,
Exercícios.
Aula 5 - Renda Mensal Inicial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Lei nº 9.876/99 em diante,
Exercícios.
Aula 6 - Renda Mensal Inicial – Fator Previdenciário
Aplicação Progressiva do Fator Previdenciário.
Aula 7 - Atividades Concomitantes. Exercícios.
Aula 8 – Aposentadoria por Idade – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Exercícios.
Aula 9 – Aposentadoria Especial.
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP,
Fator Acidentário de Prevenção- FAP,
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP,
Conversão de tempo em Atividade especial em Tempo de Atividade Comum,
Exercícios.
Aula 10 - Revisões de Aposentadoria.
Metodologia: Aulas teóricas e práticas, com exercícios em aula e trabalhos complementares para correção em aula.
Bibliografia Básica:
BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara – Direito Previdenciário – Editora Método;
SOUZA, Leny Xavier de Brito – Normas e Cálculos de Benefícios - Editora LTR;
VIANNA, João Ernesto Aragonês – Curso de Direito Previdenciário – Editora LTR;
WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcelos - Cálculos Previdenciários – Editora Quartier Latin.
Professora:
Ignez Maria Alago Corner
Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES
Professora no - IPEC/FAPPES
Advogada
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