81/03 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR (Parecer CEE nº 324/06 - Com docência para o ensino superior)

Período: Iniciar-se-á em 04 março de 2013, com previsão de término para dezembro de 2014 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de Curso

Horário: Das 9 às 12 horas (segundas e quartas-feiras)

Valor total do investimento R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Valor por semestre R$ 2.000,00 (sendo um total de 4 semestres)

Coordenação: Dr. Luiz Antonio Rizzatto Nunes (Livre-Docente em Direito do Consumidor – PUC/SP)

1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO:

O curso de especialização lato sensu em direito do consumidor, tem por finalidade a capacitação técnica, teórica e prática dos advogados, a fim de que possa atender de forma diferenciada a todas as espécies de demandas, tanto na prevenção como na defesa contenciosa de fornecedores e consumidores.

O objetivo específico do curso é formar profissionais capacitados para atuar em direito do consumidor tanto perante aos Procons, Poder Judiciário, e demais esferas administrativas.

2 - DAS EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA

Para a matrícula o candidato deverá apresentar 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
É necessário estar em dia com as anuidades da OAB.

A documentação acima deverá ser entregue IMPRETERÍVELMENTE até o dia 28/02/2013.

3 - DA GRADE CURRICULAR

Módulo I
Os fundamentos da sociedade capitalista
Os princípios constitucionais: limites e aplicação
Os princípios gerais da atividade econômica no regime capitalista brasileiro.

Módulo II
O Direito material do consumidor

Módulo III
Os contratos nas relações jurídicas de consumo

Módulo IV
Aspectos processuais das relações jurídicas de consumo

Módulo V   
A Tutela Penal (Criminal) das relações jurídicas de consumo

Módulo VI
Temas Especiais

Módulo VII
Metodologia e Didática do Ensino Superior

4 - DAS AVALIAÇÕES

Cada disciplina será objeto de avaliação pelo professor responsável. A avaliação consistirá na verificação do conhecimento e assiduidade ao longo do curso, cujos registros, feitos ao final de cada disciplina, graduados numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos). A aprovação em cada disciplina, dar-se-á com a obtenção de média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e freqüência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento).

5 - DA MONOGRAFIA

Deverá ser apresentada ao final das disciplinas, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno.

A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.

Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.

A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 8,0 (oito), no total das duas avaliações.

6 - DAS EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II – freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;

III – nota final da monografia igual ou superior a 8,0 (oito).

PROFESSORES:

Rizzatto Nunes - Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela PUC/SP, Livre Docente em Direito do Consumidor pela PUC/SP, Titular de Direito do Consumidor da UNIMES/Santos, Desembargador Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor universitário há 32 anos, atuando no pós-graduação há 22 anos.
 
Sergio Shimura - Mestre e Doutor e Livre-Docente em Direito Processual Civil pela PUC/SP, promotor de Justiça do Estado de São Paulo, professor universitário há mais de 26 anos, atuando no Pós-Graduação há mais de 17 anos.
 
Margareth Anne Leister - Mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas e Doutora em Direito Internacional pela USP/SP, procuradora da Fazenda Nacional, professora universitária há mais de 21 anos, atuando no Pós-Graduação há mais de 16 anos.
 
Márcia de Souza Alvim - Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, advogada militante de São Paulo, professora universitária há mais de 12 anos, atuando no pós-graduação há mais de 11 anos.
Mirella D’Angelo Caldeira Fadel– Mestre e Doutora em Direito do Consumidor pela PUC/SP, advogada militante em São Paulo, professora universitária há mais de 14 anos, atuando no pós-graduação há mais de 11 anos.

Luiz Antonio de Souza - Mestre e Doutor em Direito do Consumidor pela PUC/SP, promotor de Justiça do Estado de São Paulo, professor universitário há mais de 16 anos, atuando no pós-graduação há mais de 14 anos.

Vitor Frederico Kumpel - Mestre e Doutor em Direito Civil pela USP/Fac Direito do Largo São Francisco, Juiz de Direito em São Paulo, professor universitário há mais de 16 anos, atuando no pós-graduação há mais de 14 anos.
 
Tailson Pires Costa - Mestre e Doutor em Direito Penal pela PUC/SP,  professor universitária há mais de 14 anos, atuando no pós-graduação há mais de 11 anos.
Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi – Mestre e Doutora em Direito do Consumidor pela PUC/SP, Procuradora do Estado em São Paulo, professora universitária há mais de 20 anos, atuando no pós-graduação há mais de 14 anos.
 
Luciana Temer Castelo Branco - Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, advogada em São Paulo, professora universitária há mais de 16 anos, atuando no pós-graduação há mais de 7 anos.

Obs.: Haverá outros professores convidados

Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
 
Obs.2: O conteúdo desta página é propriedade da ESA. Todos os direitos reservados.