C06/01 - O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Data de início: 27/09/2012
Data de término: 25/10/2012
Período: 27/09 - 25/10
Horário: das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Fábio Guedes Garcia da Silveira
Programa:
AULA 1 - Breve exposição e discussão a respeito dos princípios constantes no projeto
AULA 2 - Poderes e deveres do juiz na condução do processo
AULA 3 - Principais inovações da Parte Geral: extinção da ação declaratória incidental; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; honorários advocatícios; conciliação e mediação; fluência e contagem de prazos; tutela de urgência e tutela de evidência.
AULA 4 - Principais inovações Processo de Conhecimento: Procedimento comum. Emenda da petição e indicação precisa da correção. Adição e alteração da causa de pedir e do pedido. Indeferimento da petição inicial e rejeição liminar da demanda. Audiência de conciliação. Contestação e pedido contraposto. Ônus dinâmico da prova; produção e asseguração de prova.
AULA 5 - Principais inovações processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Precedente, decisão judicial, jurisprudência e súmula. Modulação de efeitos da alteração de precedente. Poderes do relator. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Recursos, Execução imediata e efeito ope iudicis. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno.
Professores:
Marcos Paulo Passoni
Mestre em Direito pela Unimes/Santos
Professor Universitário na disciplina de Direito Processual Civil
Bacharel em Direito pela PUC-SP
Advogado
Fabio Guedes Garcia da Silveira
Mestre em Direito Político Econômico - Mackenzie/SP
Presidente do TED XX da OAB/SP
Advogado
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