J03/01 - CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO CIVIL E BIODIREITO
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 05/09/2012
Data de término: 07/11/2012
Período: Início: 05/09 – Término: 07/11
Horário: das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
Objetivos Gerais: Apresentar uma visão geral do direito civil e as principais inovações trazidas pelo Código Civil, e pelo biodireito analisando sua interconexão com a bioética e a biotecnologia, em face dos recentes avanços que esta vem conhecendo e os reflexos na vida e na saúde da coletividade que esta acarreta.
Objetivos Específicos: Abordar uma apanhado geral no âmbito do direito civil, dos seus principais temas, realizando a partir destes uma visão abrangente e atual sobre a bioética e o biodireito tendo em vista as repercussões jurídicas das práticas médicas e biotecnológicas na atualidade, visando a proteção integral da pessoa humana em sua rica diversidade.
Atualização dos novos paradigmas que norteiam as pesquisas científicas e as ciências médicas, tendo em vista suas implicações éticas.
Formar profissionais capazes de lidar com as novidades oriundas do biodireito em face das questões cotidianas que este apresenta.
Capacitar os aprimorandos da área para o aprimoramento da pesquisa
Fomentar reflexões junto a profissionais da área jurídicas e médica, visando, através da troca de experiências, a erradicação ou minoração dos problemas abordados.
Programa:
Aula 1: O Código Civil brasileiro e as principais inovações – O biodireito na realidade nacional.
Principais alterações no Código Civil brasileiro: Avanços e retrocessos. O Biodireito e suas interfaces com a Constituição Federal e o Código Civil. Definição e noções gerais. Macro e Microbiodireito. Relação entre ética, biodireito e biotecnologia na atualidade. Princípios de bioética, biodireito e biotecnologia. Aplicação dos princípios constitucionais e as novas tecnologias. Proteção nacional e internacional do ser humano em face da biotecnologia. Relação com os demais ramos do direito.
Aula 2: Direito à informação e biodireito
Direitos da personalidade. Direitos humanos. Direitos do paciente. Do consentimento informado. Do testamento vital ou das diretivas antecipadas da vontade. Do sigilo médico. Da manifestação da vontade – o consentimento livre e esclarecido do paciente como fundamento do ato médico e a manifestação do principio da autonomia. Da relação médico paciente – direitos e deveres.Aplicação do CDC na relação médico-paciente. Aspectos de responsabilidade civil na relação médico/odontólogo e paciente.
Aula 3: Biodireito e Transplantes e Transfusão de sangue
Transplante de órgãos. Modalidades de transplantes – inter vivos e post mortem. Xenotransplantação. Análise da lei n.9434/97 e suas alterações. Modalidades de transplantes. Aspectos polêmicos. Direito à integridade física e transplante.
Transfusão de sangue. Consentimento informado. Direito à recusa da transfusão de sangue e a questão religiosa. Aspectos médicos e legais sobre a transfusão sanguinea. Alternativas à transfusão. Avanços da biotecnologia – o sangue artificial. Posição dos Tribunais. Elementos de Responsabilidade civil.
Aula 4: Biodireito e o direito à vida
A vida – considerações sobre seu conceito. Inicio. Tutela civil, penal e constitucional da vida humana. A proteção da vida e o biodireito. O direito de nascer. A proteção jurídica do nascituro. A tutela jurídica do embrião. O status civil do embrião. Conceito biológico e jurídico da vida. O aborto e suas implicações no direito. A antecipação terapêutica do parto do feto anencéfalo e demais formas não viáveis. A esterilização de seres humanos. Conceito. Modalidades. Aspectos Médicos e jurídicos. O planejamento familiar.
Aula 5: Biodireito – direito das sucessões- principais inovações
Direito das sucessões – noções gerais. Conceito. Espécies. Principais inovações. Aspectos polêmicos. A sucessão do cônjuge e do companheiro. Sucessão da prole eventual e do embrião pré – implantatório.
Aula 6: Biodireito e reprodução humana assistida
Principais aspectos clínicos e civis da reprodução assistida. Direito ao planejamento familiar. Conceito de paternidade e maternidade decorrente da biotecnologia. Presunções de paternidade e maternidade. Espécies de reprodução humana assistida – in vivo, in vitro, post mortem; homóloga e heteróloga. Cessão temporária de útero; reprodução humana assistida nos estados intersexuais. A polêmica gestação masculina. Aspectos civis e bioéticos. Bancos de células germinativas. A formação da família. O embrião excedentário. O descarte de embriões. Criopreservação e o direito à vida. Redução embrionária. Exame de DNA e a parentalidade. Elementos de Responsabilidade civil.
Aula 7: Biodireito e experimentação cientifica em seres humanos – clonagem humana e terapia com células tronco – e em animais.
Noções gerais sobre a experimentação cientifica em seres humanos. O status jurídico do embrião. O embrião excedentário. A clonagem e a lei de biossegurança. Implicaçãoes médico-legais na clonagem humana. Reflexos da clonagem na formação da família. O status jurídico do embrião clônico. Posição do cenário internacional. O diagnóstico pré-implantacional e a engenharia genética. Elementos de Responsabilidade civil.
A terapia com células tronco – embrionárias e adultas. Avanços científicos do tema.
Aspectos de proteção dos animais de experimentação cientifica.
Aula 8: Biodireito e a formação da família na pós-modernidade.
As diversas modalidades de família –aspectos jurídicos.
A família homoafetiva e nos estados intersexuais - Identidade de gênero. Orientação sexual. Homossexualismo. Transexualismo. Intersexualismo. A cirurgia de transgenitalização. A conjugalidade nos estados intersexuais. Posição no cenário nacional e internacional. A formação da família e da filiação nos estados intersexuais.Aspectos registrais. A multiparentalidade.
Aula 9: Biodireito, direitos reais e proteção do meio ambiente. O mercado de OGM e os alimentos transgênicos
Principais inovações no Código civil em matéria de direitos reais.
A proteção do meio ambiente. A proteção da vida e da saúde. Direito fundamental à alimentação. Alimentos transgênicos – vantagens, desvantagens, riscos. Importância da Rotulagem e o CDC. Elementos de responsabilidade civil.
Aula 10: Biodireito e a terminalidade da vida
Aspectos civis, penais e bioéticos sobre a terminalidade da vida. O direito á autonomia pessoal. O direito à morte digna. O principio da dignidade da pessoa humana. Eutanásia. Suicídio Assistido. Ortotanásia. Mistanasia e Distanásia. Os cuidados paliativos. Os direitos da personalidade post mortem.
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Silmara J A Chinelatto – Tutela civil do nascituro, São Paulo:Saraiva, 2000,p.347 e 348.
ARAUJO, Luiz Alberto David – A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2003.
AZEVEDO, Álvaro Villaça; LIGIERA, Wilson ( Coord) – Direitos do paciente, São Paulo: Saraiva, 2012.
CASSETTARI, Christiano – Separação, divórcio e inventário por escritura pública: teoria e prática, 4.ed., São Paulo:Método, 2010.
CHAVES, Antonio – Direito à vida e ao próprio corpo. 2. ed, São Paulo:Revista dos Tribunais, 1994.
COMPARATO, Fábio Konder – A afirmação histórica dos direitos humanos, 3.ed., São Paulo,Saraiva, 2003.
DE MATTIA, Fábio M. – Direitos da Personalidade : Aspectos Gerais. In. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial ano 2 jan/mar 1978.
DIAS, Maria Berenice – Direito das famílias, 4. ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
DINIZ, Maria Helena – O Estado atual do biodireito, 8.ed.,São Paulo: Saraiva, 2010.
ENGELHARDT Jr., H. Tristam – Fundamentos da bioética ortodoxa, São Paulo: Loyola, 2003.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves – Direitos humanos fundamentais, 7.ed., São Paulo: Saraiva, 2005.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; DIAFERIA, Adriana – Biodiversidade e patrimônio genético no direito ambiental brasileiro, São Paulo, Max Limonad, 1999.
FRANÇA, Rubens Limongi – Direitos da personalidade - coordenadas fundamentais. Revista do Advogado, AASP, n.38.
FRIGNET, Henry – Transexualismo, Rio de Janeiro: Companhia de Freud Editora, 2000.
FUJITA, Jorge S – Filiação, 2.ed., São Paulo:Atlas, 2011.
GARCIA, Maria – Limites da Ciência, São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2004.
GRACIA, Diego – Fundamentos de bioética, Madrid: Ed. Eudema, 1989.
KELCH, Rita – Direitos da personalidade e clonagem humana. São Paulo: Método, 2009.
LAFER, Celso – A reconstrução dos direitos humanos – um diálogo com o pensamento de Hanna Arendt, São Paulo: Companhia das letras, 2006.
LIMA NETO, Francisco Vieira de – O direito de não sofrer discriminação genética. São Paulo:Lúmen Júris Editora, 2008.
MACHADO, Paulo Afonso Leme – Direito ambiental brasileiro, 10.ed., São Paulo:Malheiros, 2002.
MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus – Curso de Bioética e Biodireito, São Paulo: Atlas, 2010.
___________ - Novas modalidades de família na pós-modernidade, São Paulo:Atlas, 2010.
__________ - Direito das famílias: o amor e a bioética , São Paulo: Elsevier, 2012.
__________ - Limitações urbanas ao direito de propriedade, São Paulo: Atlas, 2010.
__________ – Direito da personalidade no Novo Código Civil e os elementos genéticos para a identidade da pessoa humana. In. DELGADO, Mario Luiz; ALVES, Jones Figueiredo – Novo Código Civil questões controvertidas, v.1, São Paulo:Método, 2003, p.84 a 88.
_________ ; CAVALCANTI, Ana Elizabeth; MIGLIORE, Alfredo; FUJITA, Jorge S
( Coord) – Novos desafios do biodireito, São Paulo:LTR, 2011, v. 1.
MALUF, Carlos Alberto Dabus – Limitações ao direito de propriedade, São Paulo: Ed Revista dos Tribunais, 2005.
_________ - As condições no direito civil, 2.ed., São Paulo:Saraiva, 1991.
_________ - Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, 4.ed., São Paulo: Ed Revista dos Tribunais, 2006.
MARINO Jr., Raul – Em busca de uma bioética global, SãoPaulo:USP, 2009.
MARTINS, Antonio de Carvalho – Bioética e diagnóstico pré-natal – aspectos jurídicos. Coimbra:Coimbra editora, 1996.
MIGLIORE, Alfredo; SCALQUETTE, Ana Claudia S; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; BERGSTEIN, Gilberto ( Coords) – Dignidade da vida humana, São Paulo:LTR, 2010.
MONTEIRO,Washington de Barros; PINTO, Ana Cristina de Barros Monteiro França – Curso de Direito Civil,São Paulo:Saraiva, v.1 e 6.
MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus – Curso de Direito Civil, São Paulo:Saraiva, v. 3,4 e 5.
MONTEIRO, Washington de Barros; SILVA, Regina Beatriz Tavares da – Curso de Direito Civil, São Paulo: Saraiva, v.2.
MOORE, Keith; PERSAUD, TVN – Embriologia básica. 7ºed., Rio de Janeiro:Elsevier, 2008.
OLIVEIRA, Reinaldo Ayer – Terminalidade da vida – dignidade da vida humana. In. MIGLIORE, Alfredo; SCALQUETTE, Ana Claudia S; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; BERGSTEIN, Gilberto ( Coords) – Dignidade da vida humana, São Paulo:LTR, 2010.
OTERO, Paulo – Personalidade e identidade pessoal e genética do ser humano: um perfil constitucional da bioética. Coimbra: Almedina, 1999.
PESSINI, Leo - A vida em primeiro lugar. In. PESSINI,Leo; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de ( Org). Fundamentos da bioética, São Paulo: Paulus, 2002,v.2.
__________ - Distanásia: até quando prolongar a vida? São Paulo:São Camilo/Loyola, 2007.
__________ ; BERTACHINI, Luciana – Humanização e cuidados paliativos, São Paulo: São Camilo/Loyola, 2006.
__________; BARCHIFONTAINE,Christian de Paul – Problemas atuais de bioética, 2.ed.,SãoPaulo: Loyola,1994.
PIOVESAN, Flavia; IKAWA, Daniela ( Org) – Direitos Humanos, fundamento, proteção e implementação:perspectivas e desafios contemporâneos, Curitiba: Juruá, 2007.
REALE, Miguel – O Estado democrático de direito e o conflito das ideologias, 3.ed.,São Paulo, Saraiva, 2005.
SCALQUETTE, Ana Claudia S – Estatuto de Reprodução assistida, São Paulo: Saraiva, 2010.
SILVA, Regina Beatriz Tavares da ( Coord.) – Código Civil comentado, 8.ed., São Paulo: Saraiva, 2012.
VELOSO, Zeno – Direito hereditário do cônjuge e do companheiro, São Paulo; Saraiva, 2010.
VIANA, Rui Geraldo Camargo – A família. In. VIANA, Rui Geraldo Camargo; NERY, Rosa Maria de Andrade ( Org) Temas atuais de direito civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
Professores:
Carlos Alberto Dabus Maluf
Professor Titular de Direito Civil na FADUSP; Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Civil pela FADUSP; Conselheiro do IASP; Advogado em São Paulo.
Rui Geraldo Camargo Viana
Professor Titular de Direito Civil pela FADUSP; Desembargador aposentado do TJSP;
Presidente da Comissão de Biotecnologia e estudos da vida da OAB/SP; Advogado.
Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
Professora – Doutora de Direito Civil e Biodireito do Centro Universitário UniFMU; Mestre e Doutora em Direito Civil pela FADUSP; Membro Efetivo da Comissão de Biotecnologia e estudos da vida da OAB/SP; Nutricionista; Advogada em São Paulo. Coordenadora do Curso de Direito Civil e Biodireito..
Professores Convidados:
Christiano Cassetteri
Doutorando em Direito Civil pela FADUSP, Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, especialista em Direito Notarial e Registral pela PUC-MG, Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo) e Advogado militante. Professor universitário em diversas instituições.
Jarbas Simas
Médico e Advogado; Especialista em Cardiologia, Medicina Interna, Medicina do Trabalho e Terapia Intensiva pelo Conselho Federal de Medicina; Especialista em Terapia Intensiva pela Associação Médica Brasileira AMB; Mestre em Direitos Sociais pela PUC/SP;Mestre em Gestão Previdenciária pela Universidade de Alcalá-Espanha; Membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do Conselho Federal de Medicina - CFM; Delegado da Associação Médica Brasileira-AMB; Membro da Comissão de Biotecnologia da OAB/SP; Delegado Superintendente da Delegacia do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP da Vila Mariana; Conselheiro Regional do CREMESP. Presidente da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas.
Reinaldo Ayer de Oliveira
Prof Doutor de Bioética da FMUSP. Coordenador da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Regional de medicina do Estado de São Paulo.Médico.
Podem ainda serem convidados outros profissionais para compor o quadro de professores da grade.
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
Obs.2: O conteúdo desta página é propriedade da ESA. Todos os direitos reservados.