80/03 - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Parecer CEE nº 325/06 - Com docência para o ensino superior)

 

Iniciar-se-á em 01 de março de 2012, com previsão de término para 06 de dezembro de 2013 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de Curso - Das 19 às 22 horas (quintas e sextas-feiras)

Coordenação: Coord. Pedagógica: Luiz Fernando Martins Castro e Alexandre Rodrigues Atheniense 

                      Coord. Executiva: Rofis Elias Filho e Vinicius Augusto de Sá Vieira

Valor:  R$ 2.000,00 por semestre (sendo um total de 4 semestres)

1 - OBJETIVOS

- Fornecer conceitos básicos de Direito de Informática e suas aplicações nos demais ramos do Direito.
- Familiarizar os alunos com os respectivos conceitos e termos técnicos;
- Apresentar uma visão crítica sobre o uso da moderna tecnologia e seu impacto na sociedade contemporânea;
- Preparar o profissional do Direito para a utilização do computador e dos recursos da Informática nas atividades jurídicas;
- Preparar o profissional do Direito para as conseqüências jurídicas dos atos realizados no âmbito ou através da informática.

2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA

Para a matrícula o candidato deverá apresentar 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A documentação acima deverá ser entregue IMPRETERÍVELMENTE até o dia 28/02/2012
É necessário estar em dia com as anuidades da OAB.

3 - MÓDULOS

MÓDULO I - Introdução a tecnologia da informação

MÓDULO II - Direito Constitucional e Direito Tributário na Tecnologia da Informação

MÓDULO III - Direito Civil e Direito do Consumidor na Tecnologia da Informação

MÓDULO IV - Práticas Processuais e Cartorárias por meio eletrônico

MÓDULO V - Crimes cibernéticos e Perícia Forense Digital

MÓDULO VI - Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Software e Nomes de Domínio
                  - Propriedade Intelectual e Direito Autoral

MÓDULO VII - Relações de trabalho na sociedade da informação

MÓDULO VIII - Direito Eleitoral

MÓDULO IX - Metodologia e Didática do Ensino Superior

4 - AVALIAÇÕES

Cada disciplina será objeto de avaliação pelo professor responsável. A avaliação consistirá na verificação do conhecimento e assiduidade ao longo do curso, cujos registros, feitos ao final de cada disciplina, graduados numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos). A aprovação em cada disciplina, dar-se-á com a obtenção de média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e freqüência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento).

5 - MONOGRAFIA

Deverá ser apresentada ao final das disciplinas, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno.

A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.

Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.

A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 8,0 (oito), no total das duas avaliações.

6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
 
Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
 
II – freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;

III – nota final da monografia igual ou superior a 8,0 (oito).

7 - PROFESSORES

Aires José Rover
Graduação (1987), mestrado (1992) e doutorado em Direito (1999). Atualmente é prof. adjunto da UFSC nos cursos de direito e engenharia e gestao do conhecimento. Atua nos seguintes temas: gestao do conhecimento, governo eletrônico, informatica juridica, sistemas especialistas, internet, tecnologia e direito.

Alexandre Rodrigues Atheniense
Graduado em 1987 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Curso de Especialização em Internet Law (2001 e 2003) e Propriedade Intelectual (2001) - Berkman Center - Harvard Law School ; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB ; Conselheiro Seccional da OAB/MG; Coordenador e Professor do primeiro Curso de Pós Graduação de Direito de Informática lançado no Brasil na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Coordenador e Professor do primeiro curso de atualização de Direito na Informática a distância na Puc Minas Virtual; Coordenador e Professor do primeiro Curso de atualização de Direito no NIEPE - Faculdade de Direito UFMG ;Coordenador da Comissão de Estudos da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações em Minas Gerais; Coordenador da Comitê Setorial de Informática e Árbitro da CAMINAS Câmara Mineira de Conciliação, Mediação e Arbitragem; Árbitro especializado em questões de Informática da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil ; Membro do Conselho Consultivo do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito de Informática; Autor do livro Internet e o Direito; Co-Autor dos livros Internet Legal e Manual de Direito Eletrônico e Internet; Ex-professor de Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Membro da Computer Law Association; Membro da ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual ; Membro da American Bar Association ; Membro da FIA - Federação Interamericana dos Advogados; Atua nas áreas de Direito Empresarial e Direito de Informática. Editor do blog "O Direito e as novas tecnologias" www.dnt.adv.brGraduado em 1987 pela UFMG; Especialização em Internet Law (2001 e 2003) e Propriedade Intelectual (2001) Berkman Center, Harvard Law School. Destaca-se como professor e advogado especialista em assuntos relacionados Tecnologia da Informação. Coordena cursos e leciona no país e no exterior sobre temas de Direito Digital. Exerceu por oito anos (2002-2010) a presidência da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal, coordenou o primeiro curso de atualização de Direito na Informática a distância na Puc Minas Virtual em 2003, e posteriormente curso de especialização na ENA - Escola Nacional de Advocacia da OAB Federal . É autor do livros "Comentários à lei 11.419/2006 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico" e "Internet e o Direito". Editor do blog "O Direito e as novas Tecnologias" www.dnt.adv.br. Articulista do portal Consultor Jurídico, Jornal Tribuna do Direito e Dzaí (portal colaborativo do Grupo Diários Associados)

Danilo Cesar Maganhoto Doneda
Bacharel Em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1998) e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Atualmente é professor do mestrado da Faculdade de Direito de Campos, do bacharelado em Direito da UniBrasil, da especialização em direito do CEPED/UERJ e da EMERJ. Foi pesquisador visitante na Università degli Studi di Camerino e na Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali, ambas na Itália. É membro da Comissão de Comércio Eletrônico do Ministério da Justiça. Tem experiência na área de Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, privacidade, bancos de dados, dados pessoais, direito da informática e direitos da personalidade.

Eduardo Ribas Kruel
Advogado, Consultor Jurídico em Tecnologia da Informação, Sócio-Fundador do escritório Maia & Kruel Advogados Associados S/S, Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Especialista em Eletronic Law (Florida ChristianUniversity - EUA), Autor, Professor, Palestrante, Presidente da Comissão de Direito Digital e Informática OAB/GO (2007/2009), Membro da Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da OAB, Membro Comissão de Ciência e Tecnologia OAB/SP

Gaudio Ribeiro de Paula
assessor de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, é professor de graduação nos cursos de Ciências Jurídicas e Administração, assim como orientador de trabalhos de conclusão de curso, conteudista e tutor de cursos de ensino à distância, do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) nas seguintes disciplinas: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito e Novas Tecnologias; instrutor de cursos de formação e aperfeiçoamento de servidores do TST em Direito Processual e Material do Trabalho; palestrante e responsável por cursos de curta duração em Direito Processual do Trabalho e Direito e Novas Tecnologias da Informação na Escola de Magistrados do Trabalho do Distrito Federal (EMATRA-X) e na Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA-DF); e professor de Especialização em Gestão de Pessoas da Faculdade CECAP, em Legislação Trabalhista, do Centro de Ensino Superior de Rondonópolis - MT (CESUR), em Relações Sindicais, do Centro Anhanguera, em Plano de Cargos e Salários e da Unyahna, em Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho. Tem larga experiência na área de Direito Material e Processual do Trabalho, com cerca de 10 anos de atuação no TST na preparação de minutas de votos e decisões monocráticas em recursos de revista, agravos de instrumento, ações rescisórias e recursos dirigidos ao Tribunal Pleno, além de vasto trabalho de pesquisa e docência na referida área e em Direito e Novas Tecnologias da Informação. Membro do Conselho Editorial da Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário. Parecerista da Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal (CEJ). Foi coordenador da Especilialização em Direito e Novas Tecnologias do IESB, oferecida à distância.

José Ricardo Cavalcanti de Albuquerque
Advogado militante no Paraná. Bacharel em Direito formado pela PUC/PR. Presidente da Comissão de Informatização do Poder Judiciário da OAB/PR. Especialista em Direito Empresarial pelo IBEJ. Pós graduando em Gestão de Mercado Financeiro pela FAE. Curso de informática e programação no IPED

Luiz Fernando Martins Castro
Doutor em Informática e Direito pela Fac. de Direito da Univ. de Montpellier -  França; Mestre em Direito Civil pela Fac. de Direito da Universidade de São Paulo  - USP; Especialização em Direito Internacional pela Fac. Direito da Universidade de São   Paulo   - USP; Engenheiro Civil formado pela Esc. Politécnica da Universidade de São Paulo; Advogado formado pela Fac. de Direito da Universidade de São Paulo ; Membro da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB; Membro da Comissão de Assuntos do Judiciário da OAB/SP; Consultor da Comissão da Sociedade Digital da OAB/SP; Editor da Revista de Direito das Novas Tecnologias, editada pela IOB/Síntese e IBDI e Diretor de Relações Institucionais do IBDI – Instituto Brasileiro de Direito de Informática

Omar Kaminski
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1994) e especialização em Direito Comercial Internacional pela mesma faculdade (1999). Atualmente é presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil, membro do Whois Review Team da ICANN e consultor jurídico do Centro de Atendimento a Incidentes de Segurança da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (CAIS-RNP). Organizador da obra “InternetLegal – O Direito na Tecnologia da Informação” (Ed. Juruá,2003); Co-autor das obras: “Direito, Sociedade e Justiça – Limites e Perspectivas da Vida Digital” (Fund. Boiteux, 2000); “Direito de Informática – Temas Polêmicos” (Edipro, 2001); “Propriedade Intelectual & Internet” (Juruá, 2002); “Conflitos sobre Nomes de Domínio e outras questões jurídicas da Internet” (FGV/RT, 2003); “Direito e Informática” (Manole, 2004); “Manual de Direito Eletrônico e Internet” (Lex, 2006). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Informática e Internet, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos autorais, privacidade, segurança, nome de domínio, liberdade de expressão.

Rofis Elias Filho
Formado desde 2003 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas FMU, sócio do escritório Elias Filho Advogados, desde 2001 militando ativamente na área ligada ao direito e as novas tecnologias, tendo participado de diversos cursos, palestra e congressos nacionais e internacionais nesta disciplina como professor, palestrante e como ouvinte, tendo, ainda, publicado artigos em revistas especializadas Professor dos cursos de Pós-Graduação do IDAMM, Instituto de Dados da Amazônia, unidade Rio Branco, Acre, lecionando a disciplina de Direito de Informática Membro ativo do Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática IBDI, membro da Rede Internacional Legal Framework for the Information Society - LEFIS, http://www.lefis.org. Curso sobre Direito da Sociedade da Informação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do Professor José de Oliveira Ascensão e como convidado da Ordem dos Advogados Portugueses, Conselho de Lisboa para conhecer o Processo Eletrônico implantado em Portugal e o sistema de registro de nomes de domínio em vigor naquele País. Pós-Graduado em Direito de Informática pela ESA/SP, Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

Vinícius Augusto de Sá Vieira
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista; Graduado em Tecnologia da Informação pela Faculdades Associadas de São Paulo; Pós Graduado em Direito da Informática (Tecnologia da Informação) pela Escola Superior de Advocacia OAB/SP; Professor da Escola Superior de Advocacia OAB/SP no Curso de Especialização em Direito de Informática; Aluno concluinte: em Direito da Sociedade da Informação pela Universidade de Lisboa - Portugal em 07/2007 e em 07/2008; Sócio do Escritório de Advocacia Jarussi, Veiga e Vieira Advogados, estabelecido; Membro da Comissão Especial da Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Membro da Comissão de Direito de Informática da OAB/SP e da Comissão de Responsabilidade Social da OAB/SP na qualidade de secretario; Membro-Sócio do IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Professor Convidado do ITA- Instituto Tecnológico de Aeronáutica e Procurador do STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Obs.: Haverá outros professores convidados

Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

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