W02/02 - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PROPONENTES À VAGA DE ADVOGADO DATIVO NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Coordenação:  Ricardo de Moraes Cabezón

 

ATENÇÃO!

NOVO PERÍODO DE INSCRIÇÕES NO CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA/OAB-SP:

De 15/12/16 a 27/01/17

Leia o edital na íntegra:

 

IMPORTANTE:

- ler com atenção todas as observações abaixo descritas;

- o relatório indicado na letra “b” é obrigatório e deverá ser entregue, impreterivelmente, até meia noite do dia 23/01/17;

- o endereço eletrônico para o envio dos relatórios a partir de 01/12/16 é:

relatorioassjudic@esaoabsp.edu.br

- durante o período de 20/12/16 a 08/01/17 a ESA estará em regime de férias coletivas, mas os relatórios poderão ser encaminhados.

 

 

Observações:  

Duração: O curso ficará disponível no período de 180 dias para visualização após a compra.

 
Tecnologia 3G: os usuários devem ter ciência de que a taxa de transferência de dados pode sofrer variações ou diminuição da velocidade no decorrer do mês, dificultando o acesso às aulas.

1)   A visualização dos vídeos é possível nas plataformas windows e mobile, permitindo acesso por: computadores (PC); notebooks; iphone e ipad;

2)    Algumas aulas poderão ser divididas em duas partes;

3)    São requisitos para a obtenção do Certificado de conclusão do curso:

a)    Assistir, no mínimo, 80% das videoaulas (será medida a frequência até o final, ou seja, uma aula assistida pela metade será considerada não assistida;

b)   Elaborar e entregar APENAS UM Relatório, no qual deverá conter a síntese de cada uma das videoaulas, focando os temas abordados em aula pelo Professor, sem necessidade de recorrer à doutrina e/ou jurisprudência para complementar o conteúdo do trabalho. Atenção: é um relatório contendo a síntese das videoaulas e não um relatório para cada videoaula!

c)    O Relatório acima, ainda deverá conter: 1) nome completo do aluno; 2) nome do curso; 3) identificação das videoaulas; 4) máximo de 15 folhas, fonte Arial 12.

d)    Após finalizado, o Relatório deverá ser encaminhado para o e-mail: ead@esa.oabsp.org.br;

e)    Terá direito ao Certificado o aluno que assistir pelo menos 80% das videoaulas e entregar o Relatório, nos moldes das alíneas “b” e “c” anteriores;

f)    O Relatório avaliado como insuficiente quanto ao conteúdo e ao tamanho, será considerado não entregue;

4)    Eventual material didático fornecido pelo docente será disponibilizado no mesmo espaço das videoaulas.

5)    Não é permitido fazer download das videoaulas;

6)    O curso foi gravado em 2014.

ATENÇÃO:

NOS TERMOS DO PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO DA CLÁUSULA QUINTA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO :  (...) A inscrição do advogado para atuar nos processos de competência da Infância e Juventude fica condicionada à comprovação, no ato de inscrição, de conclusão de curso específico.

Objetivos:
Apresentar aos Defensores Públicos recém-ingressos na carreira como os proponentes a candidatos a vaga de advogado dativo uma visão do contexto contemporâneo acerca dos principais aspectos jurídicos, sociais, psicológicos e educacionais que incidem diretamente sobre as questões infanto-juvenis no Estado de São Paulo.

Objetivos Específicos:
Propiciar uma visão mais abrangente e atual sobre a importância da proteção integral da criança e do adolescente com ênfase na realidade sócio econômico e cultural do Estado de São Paulo;

- Suscitar os dilemas e soluções à problemas regionais na área infanto-juvenil como maus tratos, insuficiência de escolas e leitos hospitalares da Rede Pública, abuso sexual, tráfico internacional de crianças e adolescentes, aliciamento de menores para a criminalidade, paternidade biológica, jurídica e sócio-afetiva; barrigas de aluguel; limites do poder familiar, situação de risco, prostituição infantil, abandono material, moral, intelectual, pedofilia, morosidade ou inércia dos Agentes Públicos e outras questões controvertidas que servirão de cabedal para o exercício da função; e

- Fomentar reflexões junto a profissionais da área jurídicas e propedêuticas (Educação e Psicologia) que militam na área em comento para troca de experiências e sugestões com vistas a erradicação ou minoração dos problemas abordados.

Ementa

A Proteção Integral da Criança e Adolescente. Influência das Convenções Internacionais e Princípios Constitucionais. Direitos da Personalidade. Poder Familiar. Direito de família e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Alimentos. Guarda, Tutela e Curatela. Princípios Protetivos à infância e juventude. Adoção. Conselho tutelar. Conselhos nacional, municipais e estaduais. Ato infracional, intervenção e prevenção. Medidas sócio-educativas. Responsabilidade civil e criminal por ofensa aos direitos das crianças e dos adolescentes. Justiça da infância e da juventude.

 

Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades)

1- Aula: Estatuto da Criança e do Adolescente: Aspectos constitucionais: a teoria do Piso Vital Mínimo e a proteção à família. Histórico legislativo. Principais convenções, conceitos e princípios. Receptividade e adequação ao ECA. A proteção integral: novo enfoque do Estatuto. Criança e Adolescentes: conceituação. Prioridade absoluta. Exclusão de discriminações.  Direitos Infanto-juvenis no CC e demais legislações extravagantes: O ECA frente ao atual Ordenamento Civilista e legislações esparsas.

2- Aula: Poder Familiar / Guarda / Visitas (Direito Material): Filiação. Presunções.  Titular do poder familiar; Natureza jurídica; limites; conteúdo; o poder familiar quanto à pessoa dos filhos; o poder familiar quanto aos bens dos filhos; suspensão e destituição do poder familiar; extinção do poder familiar; guarda concomitante; guarda alternada; guarda compartilhada; visitas: direito ou dever. Aspectos da Lei nº 12.962/14. Síndrome de Alienação Parental. Abandono afetivo.

3- Aula: Poder Familiar / Guarda / Visitas (Direito Processual): Ação de Reconhecimento de paternidade. Ação negatória de paternidade. Requisitos Processuais da Ação de Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Sócioafetivo. Ação de suspensão do poder familiar; Ação de perda do poder familiar; Ação de fixação e alteração de guarda; Ação de regulamentação das visitas; A visita monitorada. 

4- Aula: Síndrome de Alienação Parental (SAP) e Abandono Afetivo (Aspectos Processuais): Incidentes de Alienação Parental. Aspectos processuais do abandono afetivo. Provas em Juízo.

5- Aula: A Psicologia como instrumento de detecção de violação de direitos. Aspectos psicológicos oriundo dos maus tratos, abuso sexual e violência doméstica em crianças e adolescentes. Aspectos relevantes do psicodiagnóstico.

6- Aula: Bullying e Cyberbullying. Aspectos gerais. Elementos de identificação. Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa aplicadas ao caso.  Reparação de ato ilícito.  Excludentes de Ilicitude. Prevenção.

7- Aula: O modelo educacional contemporâneo. Tutela protetiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Classes Hospitalares. Progressão Continuada. Inclusão. Projeto pedagógico da Fundação CASA. Perspectivas.

8- Aula: Alimentos (Direito Material): Conceito; Fontes; Conteúdo; Alimentante e alimentado; Condições de exigibilidade; Dever de sustento; Objeto da prestação; Local do pagamento; Características; (Direito Processual): Medida cautelar e procedimento especial; Alimentos definitivos, provisórios e provisionais; Ação de Alimentos entre conviventes; Ação revisional de alimentos; Ação de oferta de alimentos; Ação de Exoneração de alimentos; Alimentos e a coisa julgada; Execução de alimentos; Prisão Civil do devedor: cabimento ou não do habeas corpus; Aplicação da Lei 11.232/05.

9- Aula: O contexto social e o perfil socioeconômico do assistido: Análise sociológica do perfil da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo e a demanda dos serviços da Defensoria Pública. A ausência de implementação de políticas públicas previstas no ECA na prevenção dos atos infracionais e os respectivos reflexos sociais contemporâneos.

10- Aula: O papel dos órgãos públicos na prevenção e intervenção: Conselhos Tutelares: funcionamento; sistemática de ingresso de seus membros; requisitos de elegibilidade; mandato e área de atuação. Medida protetiva de abrigamento. O papel do Ministério Público na defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. CEDECA. CONDECA. CMDCA.

11- Aula: A relação do ECA para com o Processo. Princípios gerais da jurisdição em matéria de Infância e Juventude. Processo verificatório e contraditório. Atuação do Juiz na área da infância e adolescência.

12- Aula: Desaparecimento de crianças e Adolescentes: causas; estatísticas; índice de reencontro; métodos de localização. Procedimentos.

13- Aula: Tutela e Curatela (Direito Material): Tutela: Conceito; Natureza jurídica; Espécies; tutela dos irmãos; tutela dos menores abandonados; Incapazes para exercer a tutela; Garantia da Tutela; Quanto à pessoa do pupilo; Quanto aos bens do pupilo; Da responsabilidade do juiz, do tutor e do protutor; Remuneração do tutor e protutor; Cessação da tutela; Distinção entre poder familiar e tutela. Curatela: Conceito; Pessoas sujeitas à curatela; Limites à curatela; A escolha do curador; Curatela prorrogada; Curatela do nascituro; Portadores de deficiência física e enfermos.

15- Aula: Tutela e Curatela (Direito Processual): Procedimentos judiciais; Prestação de contas e balanço dos bens; Impugnação de contas e responsabilização por ato de improbidade. Legitimidade para requerer a interdição; Procedimento de interdição; Sentença; Levantamento de interdição. Casos de Curatela especial.

16- Aula: Adoção (Direito Material): Conceito; Adotante; Adotado; Consentimento; Forma; Efeitos; Regime único; revogação da adoção do ECA. Adoção Socioafetiva. Adoção por homossexuais. Adoção a Brasileira. Adoção por estrangeiros. (Direito Processual): Procedimento para adoção; Adoção de criança/ adolescente brasileira por estrangeiros (adoção internacional).

17- Aula: Unidade: Direito à profissionalização e a proteção ao trabalho: Proibição do trabalho infantil; O art. 114 da CF e a competência da Justiça do Trabalho. Documentação para obtenção Alvará.  O artigo 7º, inciso XXIII, da CF; O Ministério Público do Trabalho; Os direitos trabalhistas dos adolescentes; O contrato de aprendizagem; O contrato de trabalho.

18- Aula: Ato infracional (Direito Material / Processual): Aspectos materiais e processuais; A Delegacia de Polícia; A inimputabilidade penal; Defesa técnica; Audiência; As medidas sócio-educativas. A abrangência do termo “maus tratos” e “situação de risco”. Requisitos para recolhimento da criança ao abrigo e casas de internação. SINASE.

19- Aula: O papel do advogado no processo de apuração de ato infracional e de execução de medidas Sócio-educativas. Aspectos históricos, teóricos e práticos.

20- Aula: Defesa dos interesses coletivos da criança e do adolescente (Direito Material/ Direito Processual): A ação civil pública e seu alcance; O Ministério Público e a proteção dos interesses indisponíveis; O inquérito civil; Termo de ajustamento de conduta; O papel do Terceiro Setor na defesa dos interesses coletivos. A legitimidade das associações no ajuizamento de ações civis públicas.

21- Aula: Da Prevenção no ECA. A criança e o adolescente em estado de drogadição. O que se considera droga para fins legais. Orgão catalogador. Tutela de saúde pública. Internação de crianças e adolescentes. Procedimentos jurídicos. Características e Dificuldades.

22- Aula: Internação de adolescentes em estado de drogadição de forma compulsória. Como requerer. Da (des)necessidade de interdição. O papel do defensor e do Estado. Procedimentos jurídicos. Características e Dificuldades no procedimento.

23- Aula: Novas tendências dos direitos da infância e juventude.   Justiça Restaurativa. O que é. Locais em que é aplicada. Resultados. Dificuldades. Discussões do Depoimento  Especial. Dificuldades. Novas Perspectivas dos direitos da criança e do adolescente.

Bibliografia Básica

AIRES, Philippe.  História social da criança e da família.  Rio de Janeiro: Guanabara.

ALVIM, Rosilene.  O trabalho infantil: diversidade e exploração. Anais da ABET.

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil, v.4: Família e Sucessões. São Paulo: Editora Método.

BOSCARO, Marcio Antônio. Direito de Filiação. São Paulo: Revista dos Tribunais.

CHAVES, Antônio – Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: LTr..

CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil – v. 6 – Familias.

CISZEWSKI, Ana Cláudia Vieira e Oliveira. O Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência. São Paulo: LTr.

COSTA, Antônio o Carlos Gomes da.  É possível mudar: a criança o adolescente e a família na política social do município. São Paulo:Malheiros.

CRETELLA NETO, José. Fundamentos principiológicos do processo civil. Rio de Janeiro: Forense.

CURY, Munir (Org.) Estatuto da Criança e do Adolescente comentado – Comentários Jurídicos e Sociais.  São Paulo: Malheiros.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais

________ Incesto e Alienação Parental. São Paulo: Revista dos Tribunais.

FACHIN, Luiz Edson; Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski. Código Civil Comentado: Direito de Família, casamento: arts. 1.511 à 1.590, volume XV; coordenador Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas.   

FIUZA, Ricardo e outros. Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva.  

FROES, Oswaldo; MACCRACKEN, Roberto. Vademecum das Ações Cíveis. 3. ed. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira.

F.SEADE/SP – Índice de Vulnerabilidade Juvenil .

_____________ Anuário Estatístico do Estado de São Paulo.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, vol. VI: direito de família. São Paulo: Saraiva.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, volume I. São Paulo: Saraiva.
____________________. Novo curso de direito processual civil, volume II. São Paulo: Saraiva.
Haddad, Eneida G de M, Muniz, Cibele B, Soares, Thais A – Defensoria Pública do Estado de São Paulo: Uma História que Já pode ser Contada in Boletim IBCCRIM – Ano 15, n° 174, Maio/2007.
LIBERATY, Wilson Donizeti e CYRINO, Púbio Caio Bessa.  Conselhos e fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente.  São Paulo: Malheiros.
LEAL, Luciana de Oliveira. Liberdade da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Forense.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Código Civil Comentado: Direito de Família, relação de parentesco, direito patrimonial: arts. 1.591 à 1.693, volume XVI; coordenador Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas.
LOTUFO, Maria Alice Zaratin. Curso avançado de direito civil, vol. V: direito de família. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

MARCATO, Antonio Carlos e outros. Código de processo civil interpretado. São Paulo: Atlas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – Estatísticas Educacionais.

MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Direitos da Criança e Adoção Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais.

MONTENEGRO, César. Prática Forense dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. São Paulo: Saraiva.

NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor, com a colaboração de José Roberto Ferreira Gouvêa. São Paulo: Saraiva.

NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual extravagante em vigor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

_________________ . Princípios do processo civil na Constituição Federal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. – (Coleção estudos de direito processual Enrico Tullio Liebman; vol. 21).

NEVES, Márcia Cristina Ananias. Vademecum do direito de família à luz do novo código civil. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira.

NOGUEIRA, Paulo L. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado.  São Paulo: Saraiva.

OLIVEIRA, Alexandre Miceli Alcântara de. Direito de autodeterminação sexual: dignidade, liberdade, felicidade e tolerância. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira.

PAULA, Paulo Afonso Garrido de.  Menores; direito e justiça:  apontamentos para um novo direito das crianças e dos adolescentes.  São Paulo: Tribunais.

PEREIRA, Irandi e MESTRINER, Maria Luíza. Liberdade Assistida & Prestação de Serviços à Comunidade: medidas de inclusão social voltadas a adolescentes autores de ato infracional.  São Paulo: Vox Editora.

PEREIRA, Tânia da Silva.  (coord)  Violentados: Estatuto da Criança e do Adolescente: estudos sócios-jurídicos.  Rio de Janeiro: Renovar.

________. (coord)  Estatuto da Criança e do Adolescente: uma proposta interdisciplinar.  Rio de Janeiro: Renovar.

_______. Cuidado e Responsabilidade.  São Paulo: Atlas.

_______. Cuidado como Valor Jurídico.  São Paulo: Forense.

Philippi, Jeanine Nicolazzi. A lei – Uma abordagem, a partir da leitura cruzada entre Direito e Psicanálise. Del Rey Belo Horizonte.

RAMIDOFF, Mário Luiz. SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo. São Paulo: Saraiva.

VELOSO, Zeno. Código civil comentado: direito de família, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela: arts. 1.694 à 1.783, volume XVII; coordenador Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas.

SALÉM, Luciano Rossignolli. Prática forense no direito de família. Campinas, São Paulo:  Millennium Editora.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. Volumes I, II e III. Procedimentos especiais. São Paulo: Saraiva.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil, volumes I e II. São Paulo: Saraiva.

___________. Primeiras linhas de direito processual civil, volume III. São Paulo: Saraiva.

SARAIVA, João Batista da Costa. Adolescente e ato infracional: garantias processuais e medidas sócio-educativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

SÊDA, Edson.  Construir o passado ou como mudar hábitos, usos e costumes, tendo como instrumento o Estatuto da Criança e do Adolescente.  São Paulo: Malheiros.

SIQUEIRA, Liborni.  Dos direitos da família e do menor.  Rio de Janeiro: Forense.

SILVA, Antonio Fernando do Amaral e (outros) Cadernos de direito da criança e do adolescente. Vol.2. São José/SC. Unicef.

STOLZE, Pablo. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Direito de Família. Volume 06. São Paulo: Saraiva.

TEIXEIRA, Maria de Lourdes T. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a questão do delito. In: Cadernos Populares nº 3. Irandi Pereira (coord. geral). Sitraenfa/CBIA. São Paulo: Forja Editora.

TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Forense.

THEOTONIO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, volumes I, II e III. Rio de Janeiro: Forense.

VOLPI, Mario. Sem liberdade, sem direitos: a privação de liberdade na percepção do adolescente. São Paulo: Cortez.

WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil, volumes I, II e III. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

Corpo Docente

Prof. Eduardo Cortez  Freitas Gouvêa     
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Coordenador das Varas de infância e Adolescência no âmbito do TJSP.

Prof. Eduardo Rezende de Melo                                                                                                 
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1990) e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998), mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e mestre em estudos avançados em Direito da Infância pela Universidade de Friburgo, Suíça (2008). Juiz de direito no Estado de São Paulo desde 1991, atualmente é diretor da Associação Internacional de Juízes e Magistrados da Juventude e Família (AIMJF), já tendo sido presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) e vice-presidente da Associação Internacional Mercosul de Juízes da Infância e da Juventude. Membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo

Prof. Flávio Américo Frasseto
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1989) e em Psicologia pela Universidade São Marcos (1999), Mestre em Psicologia pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (2005). Atualmente é pesquisador da Universidade Bandeirante de São Paulo e Defensor Público - Defensoria Pública do Estado de São Paulo órgão em que atual como membro e Diretor do Núcleo de Criança e Adolescente.

Profa. Gilka Jorge Fígaro Gattas
Pós Doutora pela Harvard Medical School (1998), Doutora em Ciências Biológicas (Biologia Genética) pela Universidade de São Paulo (1994). É Professora Associada - ms5 da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e coordenadora do projeto Caminho de Volta: busca de Crianças Desaparecidas no Estado de São Paulo, Membro da Sociedade Brasileira de Mutagenese ambiental, da Sociedade Brasileira de Genética e da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo na qualidade de membro consultora. Recebeu 8 prêmios e/ou homenagens por sua atuação profissional e acadêmica.                                                       

Profa. Irene Pires Antônio
Psicóloga, Especialista em Psicoterapia e Profilaxia em Violência Doméstica pelo Instituto Sedes Sapientiae (1999) com atuação profissional ao longo de 10 anos junto ao Centro de Referência da Criança e Adolescente – CERCA atualmente exercendo a função de Psicóloga Judiciária Chefe da Seção Técnica de Depoimento Especial do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia - DAIJ 1 da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Prof. José Augusto Altran                                                                                
Sociólogo e Cientista Político. Especialista em Política Internacional. Professor Universitário.

Profa. Juliana Vieira Saraiva de Medeiros
Advogada, Mestre em Direito na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, Professora de cursos de graduação e pós graduação em Direito, membro da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo - OAB/SP.

Profa. Luciana Barbosa Pereira
Educadora formada pela Universidade Nove de Julho, graduada em Tecnologia de Vestuário pelo SENAI, Pós-graduada em Psicopedagogia pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU. Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFSP.

Prof. Ricardo de Moraes Cabezón
Advogado, Jornalista, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Pós Graduado em Direito Processual e em Docência do Ensino Superior, Professor Universitário, autor de obras e artigos jurídicos, Presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, Órgão de Classe em que também coordena o Núcleo de Aprimoramento Jurídico e Integração Cultural. Coordenador Estadual do Curso de Aperfeiçoamento na área de Direito da Criança e Adolescente – Convênio OAB/SP - DPESP. Professor Convidado da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Advocacia (ESASP). Coordenador Pedagógico do Portal Atualidades do Direito.

Profa. Roberta Densa
Advogada em São Paulo, Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especializada em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA/SP, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Doutoranda em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro efetivo da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo - OAB/SP. É Professora Universitária de cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.

Prof. Romeu Gonçalves Bicalho
Advogado em São Paulo, realizou curso de extensão pela Université Laval  (Quebec/Canadá) e Mestrado em Direito do Trabalho pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. É  Doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), Professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista na FADITU e da ESA SP; Membro da IX Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP e Coautor de obras literárias.