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P01/01 - ADVOCACIA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NO CNJ E NO TST (MOD. I)

A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.

 

Coordenação: Gáudio Ribeiro de Paula

Obs.: O Aluno adimplente que concluir este módulo, pagará apenas a matrícula do módulo II (01P/02)
 

Objetivo Geral: Apresentar as principais regras e recomendações quanto à prática de atos processuais perante os Tribunais Superiores, do CNJ e do TCU/ Explicar as regras de funcionamento e a dinâmica dos julgamentos, à luz das normas regimentais/ Descrever as principais medidas processuais cabíveis (sobretudo as ações autônomas de impugnação e recursos), suas condições e pressupostos, à luz da jurisprudência atual/ Indicar as estratégias a serem adotadas para a atuação perante os referidos órgãos jurisdicionais e administrativos/ Indicar as técnicas de redação mais eficientes para a elaboração de petições endereçadas a tais orgãos.


Ementa: 1. Conselho Nacional de Justiça. 1.1. Estrutura organizacional e competência funcional. 1.2. Medidas cabíveis. 1.3. Pressupostos comuns e específicos de admissibilidade. 1.4. Peticionamento eletrônico. 2. Supremo Tribunal Ferderal. 2.1. Estrutura organizacional e competência funcional. 2.2. Recursos cabíveis. 2.3. Pressupostos comuns e específicos de admissibilidade. 3. Superior Tribunal de Justiça. 3.1. Estrutura organizacional e competência funcional. 3.2. Recursos cabíveis. 3.3. Pressupostos comuns e específicos de admissibilidade. 4. Tribunal Superior do Trabalho. 4.1. Estrutura organizacional e competência funcional. 4.2. Recursos cabíveis. 4.3. Pressupostos comuns e específicos de admissibilidade. 5. Tribunal Superior Eleitoral. 5.1. Estrutura organizacional e competência funcional. 5.2. Medidas cabíveis. 5.3. Pressupostos comuns e específicos de admissibilidade. 6. Tribunal de Contas da União. 6.1. Introdução ao processo administrativo (breve análise histórica, função, importância e desenvolvimento, a Lei 9.784/99). 6.2. O TCU e seu processo (linhas gerais, histórico, topografia institucional). 6.3. Controle da Administração e Controle Externo, Atribuições, Modelagem constitucional, Lei orgânica, Tipos de processos, Tipos de decisões, Estudo de casos - A jurisprudência do STF.


Programa:

Aula 1 - O perfil institucional do TST e do CNJ e suas repercussões na atuação dos advogados.

Aula 2 - TST - Estrutura organizacional, efeitos dos recursos, pressupostos comuns de admissibilidade (regularidade de representação, tempestividade, preparo, entre outros).

Aula 3 - TST - Recursos trabalhistas cabíveis no TST em espécie - recurso ordinário, recurso de revista, embargos de divergência e embargos infrigentes.

Aula 4 - TST - Recursos cíveis aplicáveis ao Processo do Trabalho - embargos declaratórios, agravo inominado e agravo regimental.

Metodologia: Aulas expositivas com apresentação de slides e estudos de casos.

Bibliografia Básica:
                                                                                                        

ASSIS, Araken. Manual dos recursos. São Paulo: RT, 2007.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao código de processo civil. Volume V, 10. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2002.

BEBBER, Júlio César. Recursos no Processo do Trabalho. São Paulo: LTR.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Recurso especial, Agravos e Agravo Interno. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

FERES, Marcelo Andrade. CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Processo nos tribunais superiores. São Paulo: Saraiva, 2006.

LINDOSO, Alexandre Simões. Técnica dos Recursos Trabalhistas Extraordinários. São Paulo: LTR.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial. 9. ed., São Paulo: RT, 2006.

MEDINA, José Miguel Garcia. O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

NERY JUNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 6. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004;

SOUZA, Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2009;
__________. Dos recursos constitucionais. Brasília: Brasília Jurídica, 2007.

PINTO, José Augusto Rodrigues. Manual dos Recursos nos Dissídios do Trabalho. São Paulo: LTR.

RUSSOMANO JÚNIOR, Victor. Recursos Trabalhistas de Natureza Extraordinária. Curitiba: Juruá.

SOUZA, Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Sistema dos Recursos Trabalhistas. São Paulo: LTR.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória. 2. ed., São Paulo: RT, 2008.


Professores:


Gáudio Ribeiro de Paula
Atualmente é assessor de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, é professor de graduação nos cursos de Ciências Jurídicas e Administração, assim como orientador de trabalhos de conclusão de curso, conteudista e tutor de cursos de ensino à distância, do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); instrutor de cursos de formação e aperfeiçoamento de servidores do TST em Direito Processual e Material do Trabalho; palestrante e responsável por cursos de curta duração em Direito Processual do Trabalho e Direito e Novas Tecnologias da Informação na Escola de Magistrados do Trabalho do Distrito Federal (EMATRA-X) e nas Escolas Superiores de Advocacia do Distrito Federal (ESA-DF) e de São Paulo (ESA-SP). Tem larga experiência na área de Direito Material e Processual do Trabalho, com mais de 10 anos de atuação no TST na preparação de minutas de votos e decisões monocráticas em recursos de revista, agravos de instrumento, ações rescisórias e recursos dirigidos ao Tribunal Pleno, além de amplo trabalho de pesquisa e docência na referida área e em Direito e Novas Tecnologias da Informação. Membro do Conselho Editorial da Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário. Parecerista da Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal (CEJ). Foi coordenador da Especialização em Direito e Novas Tecnologias do IESB, oferecida à distância.

Ives Gandra Martins Filho
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Professor do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS).


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