X

Artigo

A + A -

CURSO: A LGPD nas relações de Trabalho

02/08/2021 - Fonte: ESA/OABSP

.

.

RELATÓRIO DO CURSO: 6774 - Linha DITEC - A LGPD nas relações de Trabalho -  FORMULÁRIO DE ANÁLISE ACADÊMICA

Por João Paulo Boffo

DOCENTES: Patricia Oliveira Castro e Serpa, Pamela Krug, Viviane Ribeiro, Maurício Pallotta Rodrigues

Dias: 08/06/2021 a 29/06/2021.

 

 

 

  1. Embora o nome condiga com o conteúdo programático que é apresentado ao longo de todo curso, as aulas ainda se prestam a promover reflexões diretas e interessantes sobre o cotidiano.
  2. Você já levou os tais “coockies” ou somente os aceita ao abrir um site na rede mundial de computadores?
  1. A má-utilização de dados e informações, precipuamente em um ambiente sem qualquer barreira geográfica, tem sido crescente em todos os ramos do direito, desde o direito constitucional até a perspectiva da responsabilidade civil e proteção aos direitos da personalidade, além de, reiterando, dentro do próprio direito do trabalho, como o presente caso.
  2. com tamanha demanda e necessidade à adequação e compliance dos ambientes laborativos, houve, a partir da inspiração intelectual da inspirada regulamento 2016/679 do parlamento europeu e do conselho, emergiu o famigerada LGPD (lei geral de proteção de dados), que, por exemplo, prevê o correto tratamento dos dados e informações digitais de pessoas nos cadastros e banco de dados de empresas, novamente no âmbito virtual, prevendo ainda responsabilidade civil quando da hipótese de configurada má-utilização dos dados.
  3. Com a ressalva de que a LGPD não se aplica a dados de pessoa jurídica quando tratados por pessoa física sem finalidade econômica; quando coletados para finalidades jornalísticas e acadêmicas, de segurança pública, segurança do estado, investigação criminal – situações em que predomina o interesse público.
  4. Novamente, a segurança, transparência, anonimização e finalidade, figuram como princípios intrínsecos da LGPD.
  1. Conceitos jurídicos foram incluídos para melhor proteção dos dados do indivíduo, por exemplo “dados sensíveis”, sendo este dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  2. Houve ainda a preocupação da demonstração de exemplos fáticos de vazamentos de dados, bem como de responsabilização pelo vazamento.
  3. Além do mais, sempre se ressalta a importância da LGPD para a seara trabalhista propriamente dita, fornecendo boas instruções para o compliance em realizar melhore exames em documentações, bem como seu devido tratamento (de acordo com o artigo 5º, X da LGPD, toda e qualquer operação realizada com os dados de uma pessoa, com verbos exemplificativos: Coleta, Produção, Recepção, Classificação, Utilização, Acesso, Reprodução, Transmissão, Distribuição, Processamento, Arquivamento, Armazenamento, Eliminação, Avaliação ou , controle da informação, Modificação, Comunicação, Transferência, Difusão, Extração), por exemplo os dados utilizados quando da coleta para processo seletivo (recebimento de CV’S), devendo sempre ser procurado o consentimento do candidato para o armazenamento do mesmo, deve ser dada finalidade específica e por tempo determinado no uso e armazenamento destes dados por parte daquele que contrata, não podendo ser esquecido ainda que o titular de tais dados possui direitos sobre eles, previstos no artigo 18 da LGPD.

 

PERCEPÇÃO DOS ALUNOS

SEXO:                 2                 MASCULINO                 –                 6                 FEMININO

 

TODOS BRANCOS. SATISFAÇÃO

A RESSALVA: SUGESTÃO DE CURSO MAIS CURTO, COM MENOS DIAS.

 

 

*João Paulo Boffo Fonseca, Advogado, Monitor Acadêmico Da Escola Superior De Advocacia, Professor Colaborador Em Cursos De Extensão Na Universidade De Taubaté/SP, Membro Da Comissão Da Jovem Advocacia Da 18ª Subseção Da OAB De São Paulo (Taubaté),  Graduado Em Direito Pela Universidade De Taubaté/SP, Pós Graduado Em Direito E Processo Previdenciário Pelo Instituto Brasileiro De Mercado De Capitais (Ibmec)/ Faculdade Damásio De Jesus. 

 

Lgo Pólvora, 141 - Liberdade - SP  -  (11) 3346-6800  -   faleconosco@esa.oabsp.org.br


Praça da Sé, 385 - 6º, 7º, e 8º andar - (11) 3291.8100

Copyright © 2017 - OAB ESA. Todos os direitos reservados | By HKL