Artigo

Fundamentos estatais versus crises posteriores à pandemia causas e possíveis soluções

15/01/2020 - Fonte: ESA/OABSP

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TEMA: AS INSTITUIÇÕES DEPOIS DA PANDEMIA

FUNDAMENTOS ESTATAIS VERSUS CRISES POSTERIORES À PANDEMIA: CAUSAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

LUCAS DO PATROCÍNIO SOBRINHO¹

Os precedentes da crise

 A história da humanidade sempre foi marcada por crises das mais variadas formas, dentre elas: crises políticas, crises na saúde pública, econômicas e institucionais que trouxeram às civilizações problemas aparentemente sem solução, bem como direcionaram os seres humanos a novos caminhos dantes desconhecidos. Em 2020 as crises supracitadas foram aglutinadas de forma a testar o mundo com um enigma ímpar, unificado à oportunidade de novas diretrizes para os cidadãos de cada país.

Um dos maiores erros que poderia ser cometido no estudo das ciências sociais seria compreender cada evento como isolado, um observador social que analisa com verossimilhança os fatos deve entender que o mundo sofre diversas modificações simultâneas, estas com a globalização presente provocam alterações nas vidas de pessoas ao redor do globo que nunca se conhecerão, porém são afetadas por impulsos sociais de um mesmo emanador, sejam esses efeitos bons ou maus.

Quando falamos da crise provocada pelo novo coronavírus, conforme bem tratado no tema 6 da Cátedra de Sociologia Jurídica oferecida pela Escola Superior da Advocacia em São Paulo, encontra-se muito clara a antiga construção do problema que viria eclodir em 2020; o Professor José Eduardo Faria trata em suas exposições principalmente do período da redemocratização e novas tratativas internacionais para a melhora econômica mundial, porém cabe aqui ressaltar que a raiz de problemas tão atuais se encontra ainda em fins do século XVIII, onde a Revolução Francesa e o Constitucionalismo Americano fomentaram no mundo a incessante busca pela Liberdade. Essa Liberdade, pura em essência, foi deturpada pelo capitalismo rude que mesmo libertando escravos fez do assalariado um novo escravo, longe economicamente da burguesia, sendo prestador de trabalhos nocivos à saúde, submisso a alta carga horária laboral e principalmente sem voz em meio àquela sociedade desigual.

Surgiu assim no século XIX movimentos sindicais, greves e manifestações sociais para que uma igualdade fosse erguida; interessante é ressaltar que tais movimentos modificaram legislações vigentes e puderam contribuir com um Estado mais presente nas relações sociais, porém essa presença erigiu o modelo comunista e socialista de economia, que mitigou a liberdade dos cidadãos a fim de exercer o bem comum entre os indivíduos, mas isso ainda não foi o suficiente. Ao final da segunda guerra, os principais Estados que guardavam a Liberdade e Igualdade como premissas maiores eram os Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas que saíram vencedores do combate, mas entre si iniciaram um enfrentamento a fim de lograrem a hegemonia mundial como modelos econômicos e políticos predominantes.

Essa polarização que ao redor do mundo trouxe males materiais como: regimes antidemocráticos ao redor do mundo, quebra de relações diplomáticas, bem como enfrentamentos entre Estados, mas foi dirimida com a queda do muro de Berlim que representou a queda do modelo socialista de economia e a queda aparente das divisas globais, dando lugar à globalização e fortaleceu ainda mais a necessidade de blocos econômicos de cooperação, para provocar avanços jamais vistos no mundo e que contribuíram para a massiva evolução da civilização.

Essa globalização do final do século XX e início do século XXI colaborou com o avanço do neoliberalismo no mundo, este por sua vez propagou a redução das atividades do Estado apenas para o que seria essencial, dando à iniciativa privada autonomias em grande parte dos setores da sociedade, mas em 2020 essa realidade entrou em choque com a pandemia do novo coronavírus, isso faz pensar se um Estado mais forte não seria necessário para a salvaguarda de um maior número de pessoas, também a sociedade reflete se seria interessante o modelo para uma nova ascensão econômica.

Mesmo com seus problemas estruturais, comuns para toda a criação humana, o neoliberalismo por outro lado trouxe grandes avanços que nem mesmo a crise pós-pandemia pode esvaecer como, por exemplo, a própria comunicação e relacionamento econômico entre nações que dantes pereciam ante modelos econômicos antagônicos; essa comunicação internacional pôde ser aprimorada com os instrumentos tecnológicos que emanaram da chamada Terceira Revolução Industrial.

O ano 2020

Com certeza 2020 foi um dos anos mais difíceis para relações sociais, sejam elas entre os indivíduos ou entre os estados nacionais. Fazendo uma análise global do último ano da segunda década deste milênio, pode ser vista uma ruptura com a cordialidade que vinha tentando ser tecida com a globalização, um exemplo disso ocorreu logo em janeiro quando um dos líderes do Irã foi morto após um ataque do exército estadunidense. O rumor de uma terceira guerra tomou conta de diversos civis, rumor este descabido por motivos lógicos que fizeram que logo esse boato fosse dirimido.

Como se não bastasse tal mal, ainda no começo de 2020 o mundo sofreu o impacto do coronavírus, que já havia sido descoberto, porém se apresentou de uma forma diferenciada e infelizmente gerou milhares de mortes ao redor do mundo. Uma pandemia que afastou os indivíduos entre si, até porque a principal defesa ao vírus seria o uso de máscara, unificado ao uso contínuo de álcool gel e o isolamento social. Este último trouxe grande discórdia nos mecanismos internacionais; colocou em linha de escolha a vida ou a economia (que é um meio importantíssimo para a vida), mas cabe aqui ressaltar que tal contradição foi arguida por políticas públicas ineficientes ao redor do mundo, uma vez que o lockdown é medida irrelevante para a transmissão do vírus e isso foi apresentado pelo governador do estado de New York e depois considerado como válido pela Organização Mundial da Saúde. O distanciamento entre estados se fortaleceu quando os Estados Unidos da América cogitou requisitar uma indenização da China, uma vez que o país teria ocultado a doença do mundo e assim se adiantado no tratamento da crise sanitária.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal foi decisivo, uma vez que concluiu que os estados e municípios poderiam definir os métodos a serem tratados com as particularidades regionais, isso foi importante para o fortalecimento do pacto federativo, mas foi crucial para a economia uma vez que medidas tomadas equivocadamente em alguns locais foram motivo da dificuldade econômica e desvio de dinheiro em massa, conforme diversas operações da Polícia Federal.

Por fim, o  rompimento diplomático internacional e entre estados federados foram determinantes para um novo momento no mundo, onde as incertezas econômicas e de segurança pública pairam às mentes que estão preocupadas com o bem comum; o ano de 2020 ensinou ao ser humano que a sua função no mundo é realmente viver em sociedade com o bom contato entre os cidadãos, a falta desse contato causou no mundo números expressivos de distúrbios comportamentais, depressão, suicídios e enfraquecimento das instituições, pois estas são criadas e conduzidas por seres humanos e logicamente qualquer ato que danifique a relação entre as pessoas necessariamente causará um dano institucional ou precisará da instituição para a reparação dos estragos causados; logo incertezas sobre o futuro, ignorância do presente e desprezo ao passado marcaram este ano, contribuindo para uma das maiores crises da história contemporânea.

O futuro das instituições: o efeito reflexo da COVID-19

Conforme já citado, o mundo sofreu um grande impacto com a pandemia causada pelo novo coronavírus, endossada por políticas públicas não tão eficientes conforme se esperava, então essa frustração institucional precisará de um novo layout, novos padrões de organização que abrangem desde a função legiferante até a aplicação mais básica de serviços públicos e privados.

A partir dessa premissa, não é viável  imaginar que a globalização venha a retroceder, pelo contrário, um mundo com mais problemas necessitará de mais soluções e da forma mais ágil possível, daí pois é interessante recordar o papel fundamental das tecnologias. O papel das tecnologias foi e é tão crucial para os dias atuais que pensar num isolamento social sem os meios de comunicação e trabalho por ela propiciados seria muito difícil, talvez seriam até mesmo inoperáveis; logo, uma das evoluções será o aprimoramento da comunicação à distância.

Pensando nesse ponto, a desigualdade social tem tendência a crescer se políticas públicas voltadas à ascensão social e ao emprego não forem inseridas; hoje é claro que a pandemia refletiu no distanciamento ainda maior entre nichos de indivíduos, onde em um grupo, mais abastado, há maiores oportunidades e chances de crescimento profissionais e econômicos, porém por outro lado há um grupo menos suprido, maior em número e que sofre mais com a perda das poucas oportunidades que antes possuía. Então certamente esse último deverá encontrar mais lugar no mundo pós-pandêmico, para que a miséria não tome conta dos países e a população consiga viver um pouco melhor.

Por outro lado, pode-se cogitar até mudanças constitucionais nos Estados nacionais ao redor do mundo, pois alguns constituintes começaram a trabalhar em novos ordenamentos jurídicos ainda antes da crise sanitária, isso com os problemas por ela instalados tem tendência a crescer e esse trabalho para que os países consigam resolver óbices descobertos durante o período de combate ao vírus, um exemplo disso é o próprio Brasil, quando sua Corte Suprema tomou a decisão sobre a atribuição dos estados e municípios nas diretrizes locais de enfrentamento da doença, talvez procurarão alterar essa premissa.

Por fim, de acordo com os critérios já citados de globalização, há de se ressaltar que os países que rejeitarem à inclusão de metas na agenda reformadora global tem tendência a serem isolados do mundo, com mais restrições e menos vantagens em vários âmbitos institucionais de maneira a possivelmente aumentar as crises internas e consequentemente a miséria da população não apenas econômica, mas também cultural.

Concluindo

Tempos de crise mudam o mundo e alteram de forma significativa a forma de se viver e agir, muda assim consequentemente a ordem jurídica vigente para que os povos sigam vivendo na paz social. A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus trouxe ao mundo a necessidade de reformulação social em muitos setores, dentre eles o econômico, o político e o humano que, para não serem mormente degradados, fizeram ser necessárias mudanças significativas em todo o mundo.

É sabido que os impactos da COVID-19 tem tendência a perdurar por um tempo ainda considerável, sendo necessárias ações de gestores públicos para a reestruturação da sociedade em cada local, atendendo as particularidades de cada região; as ações devem também ser efetuadas pela sociedade, para a completa cooperação dos povos e auxílio mútuo em busca de um bem coletivo, um estado de fraternidade hoje desconhecido, mas que pode ser encontrado.

O mundo pois precisará de mais acordos, precisará de mais cooperação, necessitará de fortes laços diplomáticos, deverá trabalhar em conjunto para o avanço tecnológico e social; é interessante ressaltar que para isso os setores políticos internos e externos deverão mudar, a própria sociedade pode e deve mudar em relação aos votos, se conscientizando para votar em pessoas preparadas para governar e mais do que isso: cientes do cenário global mundial.

A mesma sociedade deverá acreditar na mudança, entendendo a função do voto como relevante para a realidade social, deve valorizá-lo em sua plenitude e se envolver na criação de uma nova ordem política, até porque um parlamento despreparado pode causar como consequência o mal estar do povo, com exemplos: atos de corrupção e pouco trabalho, com altos salários e resultados ínfimos, com muito materialismo desnecessário e pouco espírito público.

Por fim, as instituições depois da pandemia já mudaram e tendem a mudar ainda mais, com normatização e atuação diversas das prestadas atualmente, conforme argumentos utilizados acima. Mas o que realmente é desejado está ilustrado numa sociedade mais justa e mais adequada ao crescimento e reestruturação em conjunto, com mais Liberdade para viver economica e politicamente, com mais Igualdade para um crescimento mais similar e menos obstativo e uma Fraternidade entre os cidadãos para  uma cooperação operacional, um mútuo auxílio que renderão à humanidade uma real evolução.   

*Este texto foi elaborado de acordo com a aula Cátedra de Sociologia Jurídica - tema 6 - As instituições depois da pandemia, lecionada pelo professor José Eduardo Faria, oferecido pela Escola Superior da Advocacia em São Paulo em 24 de novembro de 2020.