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A proteção da saúde e segurança dos trabalhadores como resposta às múltiplas crises geradas pela pandemia de Covid-19: análise das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho

30/09/2020 - Fonte: ESA/OABSP

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A proteção da saúde e segurança dos trabalhadores como resposta às múltiplas crises geradas pela pandemia de Covid-19: análise das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto*

A pandemia causada pelo novo coronavírus, que assolou o mundo em 2020, provocou grandes impactos no mundo do trabalho, tanto na sua dimensão formal, quanto na sua dimensão informal, gerando múltiplas crises – social, econômica, financeira – no cenário global.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a crise atual é muito diferente daquelas enfrentadas anteriormente, pois o impacto das restrições sanitárias adotados para mitigar a pandemia e desacelerar o contágio pelo vírus superou o impacto de crises financeiras e econômicas já experimentadas. Além de setores específicos paralisados logo após o início do surto, como a aviação, por exemplo, a produção e os serviços não essenciais foram diretamente afetados^[1].

“Embora a restauração da saúde global continue sendo a principal prioridade, não se pode negar que as medidas estritas necessárias causaram enormes choques econômicos e sociais”^[2]. Com o prolongamento das medidas de isolamento para frear a transmissão do vírus, a economia global está entrando em recessão e, com isso, o mercado de trabalho está sendo afetado.

De acordo com dados da OIT, as perspectivas para o ano de 2020 merecem atenção:  há previsão de declínio na carga horária de trabalho de cerca de 10,7% em relação ao último trimestre de 2019, o que equivale a 305 milhões de empregos em período integral (supondo uma semana de trabalho de 48 horas), sendo o continente americano aquele que apresenta as maiores perdas em horas trabalhadas (cerca de 13%)^[3]. A população jovem é a mais afetada nesse cenário, segundo pesquisa realizada no âmbito da Iniciativa Global sobre Empregos Decentes para a Juventude: mais de um em cada seis jovens pesquisados parou de trabalhar desde o início da crise gerada pela pandemia e, entre aqueles que permaneceram empregados, as horas de trabalho caíram cerca de 23%^[4]. Ademais, conforme alerta a OIT, a contínua e acentuada diminuição das horas de trabalho em todo o mundo indica que 1,6 bilhão de trabalhadores na economia informal (quase metade da força de trabalho global) correm o risco imediato de perder sua fonte de subsistência[5].

No Brasil, os números também demonstram a diminuição dos postos de trabalho: em abril de 2020 (primeiro mês após o início da pandemia), houve perda de mais de 860 mil postos de trabalho formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), sendo o setor de serviços o mais afetado^[6].

Além do súbito aumento do desemprego, há, por outro lado, aqueles que continuam trabalhando e enfrentam desafios em decorrência da pandemia, com destaque para: o trabalho por meio de tecnologias da informação e comunicação, desconhecidas ou pouco usuais para muitos trabalhadores até então, evidenciando um desajuste de competências; a possível (e provável) ampliação da desigualdade de gênero, já que o trabalho realizado em casa têm intensificado a dupla jornada realizada pelas mulheres, especialmente o cuidado com a casa e com os filhos em razão do fechamento de escolas e creches, além de ter afetado setores em que há predominância de ocupação feminina, como os trabalhos de cuidado^[7];  a necessidade de incorporação de novos hábitos de higiene e utilização massiva de equipamentos de proteção, como máscaras e luvas, por exemplo; o potencial contágio e adoecimento pelo novo coronavírus, em relação ao qual não se conhece cientificamente todos os riscos à saúde humana, além de não terem sido desenvolvidas vacinas ou identificados remédios eficazes para o seu tratamento; a ameaça à saúde mental dos trabalhadores, seja em função do medo em se contagiar ou contagiar suas famílias, seja pelo excesso de trabalho e perda de momentos de descanso e desconexão, seja pelo temor do desemprego, seja pelo próprio confinamento.

Como uma resposta a tantos desafios, governos em todo o mundo estão adotando diferentes medidas normativas para enfrentamento da pandemia. No entanto, como alerta a OIT, “a urgência da crise e a necessidade imediata de ação não devem servir de pretexto para abandonar o arcabouço normativo^[8]. Nesse sentido, “as normas internacionais do trabalho, a Agenda do Trabalho Decente e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, fornecem uma base sólida para os esforços no nível nacional para “reconstruir melhor”^[9] e reforçam a importância dos direitos humanos na recuperação.

Considerando que esta “crise tem um rosto humano e, como tal, deve ter uma resposta centrada no ser humano”^[10] e avaliando os seus profundos e variados reflexos no mundo do trabalho, a OIT elaborou um quadro de políticas para resposta à crise econômica e impactos sociais fundado em quatro pilares.

O pilar 1 envolve medidas de estímulo à economia e ao emprego, indicando a necessidade de uma política fiscal ativa, uma política monetária acomodatícia e a realização de empréstimos e apoio financeiro a setores específicos, incluindo o setor da saúde.

O pilar 2 abrange medidas de apoio a empresas, empregos e renda por meio da ampliação da proteção social para todos, implementação de medidas de retenção de empregos, promoção de benefícios financeiros e fiscais às empresas.

O pilar 3 está centrado na proteção dos trabalhadores no meio ambiente de trabalho por meio do fortalecimento de medidas de saúde e segurança laborais, adaptação do trabalho, prevenção da discriminação e exclusão, promoção do acesso à saúde para todos e expansão do acesso a licenças remuneradas. 

O pilar 4 funda-se no diálogo social como instrumento de enfrentamento da crise, indicando a necessidade de fortalecer capacitação e resiliência das organizações de empregadores e trabalhadores, fortalecer a capacidade dos governos em promover um ambiente propício para o diálogo entre organizações de empregadores e trabalhadores e fortalecer o diálogo social, a negociação coletiva, instituições e processos.

Neste texto, em razão do recorte temático adotado e considerando que a “política de saúde ocupacional é um pilar essencial da política de emprego”^[11], interessa estudar mais detidamente os pilares 3 e 4, dada a sua relação com a promoção de medidas de proteção dos trabalhadores em seu trabalho.

O pilar 3 é composto por quatro estratégias: (i) fortalecer as medidas de segurança e saúde ocupacional e promover a implementação de medidas de saúde pública nos locais de trabalho; (ii) adaptar as condições de trabalho; (iii) prevenir discriminação e exclusão; e (iv) expandir o acesso a licenças remuneradas.

(i) Quanto ao fortalecimento das medidas de segurança e saúde ocupacional e a implementação de medidas de saúde pública nos locais de trabalho, segundo a OIT, as políticas nacionais de saúde e segurança no trabalho (SST) devem buscar a detecção e a contenção eficientes nos estágios iniciais da transmissão e a mitigação e eliminação do risco de surto por meio de ações coordenadas entre os setores da saúde e do trabalho^[12]. As medidas devem ser orientadas a minimizar a propagação do novo coronavírus no local de trabalho e a proteger os trabalhadores. Para tanto, a OIT elenca as seguintes diretrizes^[13]:

1. adaptações nas condições de trabalho, como a conversão do trabalho presencial em trabalho remoto, o trabalho em horários alternados e a implementação do distanciamento físico, por exemplo;

2. intensificação das medidas de higiene no local de trabalho;
3. fornecimento de informações confiáveis e acessíveis aos trabalhadores sobre comportamentos saudáveis que possam auxiliar na diminuição do contágio, bem como o treinamento a partir de orientações práticas sobre o trabalho, contágio, formas de prevenção, etc.;
4. atenção especial aos trabalhadores alocados nos serviços essenciais e na linha de frente do combate à pandemia (especialmente profissionais da área de saúde, pois melhorar suas condições de trabalho é pré-requisito para a prestação de serviços de saúde de qualidade, essenciais para reduzir a propagação do vírus), pois geralmente são expostos a um risco maior de contágio, cargas de trabalho pesadas, aumento do estresse e até violência. As medidas específicas de proteção podem incluir instalações adaptadas e apoio psicológico;
5. atenção à segurança e a saúde daqueles que trabalham em casa a partir de cuidados com possíveis efeitos do isolamento e da ansiedade, ergonomia e equilíbrio entre trabalho e família;
6. cooperação entre governo, organizações de empregadores e de trabalhadores para atender as necessidades básicas de trabalhadores mais vulneráveis, com destaque para trabalhadores da economia informal, migrantes e refugiados, para os quais pode ser difícil atender às medidas de saúde pública relacionadas ao distanciamento físico e à higiene;
7. ação preventiva em relação aos riscos, inclusive de violência, assédio e psicossociais no ambiente de trabalho.

(ii) Quanto à adaptação das condições de trabalho, a OIT indica a necessidade de ajustar os processos de trabalho de modo a diminuir os riscos de os trabalhadores contraírem e espalharem o vínculo, permitindo, assim, que mantenham os seus empregos e que as empresas continuem produtivas. Para tanto, a Organização elenca as seguintes estratégias^[14]:

1. viabilizar o teletrabalho, frisando a importância de que sejam propiciados aos trabalhadores o acesso a tecnologias adequadas, bem suporte técnico e treinamento;
2. garantir um meio ambiente de trabalho seguro mesmo para aqueles que trabalham remotamente, com especial atenção a medidas de acomodação para as pessoas com deficiência, o combate ao cyberbullying e à violência doméstica;
3. fornecer informações claras sobre os resultados que se pretende alcançar, as condições de emprego, jornada de trabalho e formas de controle, a fim de que seja possível ao trabalhador ter um equilíbrio entre vida profissional e pessoal, bem como se desconectar do trabalho.

(iii) Quanto à prevenção da discriminação e da exclusão, a OIT ressalta que mulheres, pessoas com deficiência, povos indígenas, migrantes e trabalhadores da economia informal correm o risco de ficar ainda mais em desvantagem em razão da pandemia e alerta que crise econômica pode exacerbar formas de trabalho proibidas, como o trabalho infantil e o trabalho forçado. Para mitigar tais riscos, a OIT aponta a necessidade de^[15]:

1. aprimorar e fazer cumprir as leis e políticas de igualdade e não discriminação no emprego;
2. valorizar o cuidado como trabalho (remunerado e não remunerado, exercido preponderantemente por mulheres, o que revela que a pandemia também impactou a questão de gênero), visto que a pandemia revelou o seu papel vital na manutenção da saúde e no bem-estar das sociedades e na garantia de resiliência diante de crises futuras;
3. fornecer proteção durante a pandemia aos trabalhadores da economia informal, que normalmente ficam fora do escopo do direito do trabalho e da proteção social, facilitando sua transição para a formalidade a longo prazo;

(iv) Quanto à expansão do acesso a licenças remuneradas, em razão do cenário atual, a OIT ressalta a necessidade de medidas imediatas para que o empregado possa se ausentar do trabalho, caso haja necessidade, sem prejuízo do salário, bem como o acesso a benefícios sociais para o trabalhador e toda a família, já que “a experiência mostra que confiar exclusivamente na responsabilidade do empregador não é uma solução viável e leva à exclusão, principalmente dos trabalhadores por conta própria”^[16].

O pilar 4 ressalta a importância do diálogo social para enfrentar a crise e como meio mais adequado para promoção de medidas de saúde, segurança e proteção dos trabalhadores no meio ambiente de trabalho. Segundo a OIT, “o diálogo social pode ajudar a alcançar soluções coletivas que levem em consideração as necessidades de empresas e trabalhadores”^[17], além de promover maior estabilidade e confiança perante a sociedade. Nesse sentido, a importância:

1. de os governos estimularem a participação de organizações de trabalhadores e empregadores na construção conjunta de soluções para enfrentamento da crise;
2. de os governos criarem um ambiente propício e convidativo ao diálogo social inspirados nas normas internacionais do trabalho;
3. de os governos promoverem e facilitar a negociação coletivas;
4. de os governos equiparem as instituições responsáveis pela administração do trabalho e outras agências estatais relevantes com a capacidade institucional e de conhecimento técnico para que possam cumprir suas funções;
5. de os governos garantirem que as instituições que lidam com a prevenção e resolução de disputas trabalhistas tenham recursos adequados para que, apesar de um número crescente de casos, possam solucionar os litígios rapidamente;
6. de os governos implementarem políticas públicas para enfrentamento da crise;
7. de as organizações de trabalhadores e empregadores estabelecerem condições de saúde e segurança adequadas por meio de negociação coletiva.

Por fim, a OIT conclui suas diretrizes reafirmando a importância de se criar respostas centradas no ser humano e baseadas nos labour standards e alertando que as políticas humanitárias, socioeconômicas e de saúde adotadas pelos países vão determinar a velocidade e a força de sua recuperação frente à crise trazida pela pandemia.

Referências bibliográficas

ALON, Titan M. et al. The impact of COVID-19 on gender equality - NBER working paper 26947. Cambridge: National Bureau of Economic Research, 2020. Disponível em < https://www.nber.org/papers/w26947 > Acesso em 28 set. 2020.

BRASIL. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Estatísticas mensais do emprego formal. 2020. Disponível em < http://trabalho.gov.br/images/Documentos/CAGED/2020/Apresentacao_ Coletiva_Caged_27_05.pdf > . Acesso em 28 set. 2020.

CEPAL/OIT. El trabajo en tiempos de pandemia: desafíos frente a la enfermedad por coronavirus (COVID-19). Coyuntura Laboral en América Latina y el Caribe, n. 22. Santiago, 2020.

OIT. A policy framework for tackling the economic and social impact of the COVID-19 crisis. 2020. Disponível em < https://www.ilo.org/global/topics/coronavirus/impacts-and-responses/WCMS_739047/lang--en/index.htm > Acesso em 29 set. 2020.

OIT. As job losses escalate, nearly half of global workforce at risk of losing livelihoods. 2020. Disponível em < https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_743036/lang--en/index.htm > Acesso em 28 set. 2020.

OIT. ILO Monitor: COVID-19 and the world of work. 4 ed. Disponível em < https://www.ilo.org/global/topics/coronavirus/impacts-and-responses/WCMS_745963/lang--en/index.htm > . Acesso em 28 set. 2020.